DOE 19/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS - VESPASIANO – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - CNPJ/MF 08.454.094/0001-80 / NIRE 23201123672. VESPASIANO – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ n°. 08.454.094/0001-80, com sede na Rua Alcides Rocha, n°. 110, Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP: 60821-805, com funda-
mento no artigo 1.072 da Lei. 10.406/2002 e nos termos do que dispõem as cláusulas 7ª e 9ª do Contrato Social da Empresa, convoca os sócios cotistas
da sociedade, a se reunirem no dia 05 de fevereiro de 2021 à Rua Nunes Valente, n° 2135, bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, em primeira convocação às
14h00min e em segunda convocação às 15h00min, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia, Pauta da Reunião Extraordinária: A) Discutir e
deliberar acerca da exclusão extrajudicial por justa causa dos sócios Antônio Salvador da Costa Rodrigues, Cristiano Alberto da Silva de Almeida Faria e
Jorge Paulo Agostinho Mendes. Base legal: artigo 1.085, do Código Civil, pois estes sócios põem em risco a continuidade da sociedade em virtude de atos
de inegável gravidade no cumprimento de suas obrigações e violação aos seus deveres de sócios, como falta de cumprimento dos deveres sociais, omissões
de atos que tratam da sobrevivência normal da sociedade ou do desenvolvimento e expansão dos negócios sociais, além de faltas reiteradas às reuniões de
sócios que impeçam a votação de matérias do interesse social, sendo que todas as reuniões dos sócios da Sociedade foram devida e formalmente convocadas.
B) Ampla defesa dos sócios, deliberação e apuração de haveres. A presente convocação respeita os preceitos da ampla defesa, sendo facultado aos sócios
acusados o exercício do direito de defesa no ato, e, nos termos do Contrato Social e do art. 1.085 do Código Civil, a exclusão dependerá da aprovação de
sócios representando a maioria do capital social. Na hipótese de deliberação pela exclusão dos sócios acusados, apurar-se-ão haveres na forma de balanço
especial, nos termos do Contrato Social. Fortaleza/CE, 18 de janeiro de 2021. VESPASIANO ALVES DE MACEDO - Sócio Administrador da Sociedade
VESPASIANO – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico Nº 2020.1012-002SEMAS. O Município
de Limoeiro do Norte, através da Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e
Pessoas com Deficiência - SEMAS torna público a divulgação do resultado da licitação acima mencionada cujo objeto é: Registro de Preços para futuras e
eventuais aquisições de materiais (kit’s de higiene e acolhimento), para distribuição gratuita com usuários acamados, idosos e em isolamento em combate
ao Covid 19, para os benefícios eventuais, e fortalecimento dos vínculos familiares dos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas
Públicas para Mulheres Crianças e Adolescentes e Pessoas com Deficiência - SEMAS do Município de Limoeiro do Norte/CE, do qual sagrou-se vencedora
a empresa Expresso Distribuidora EIRELI EPP – CNPJ nº 25.179.714/0001-02, com o valor total de R$ 43.645,00 (quarenta e três mil, seiscentos e
quarenta e cinco reais), tendo o valor da mesma sido Homologado. Nada mais havendo a ser constado fica a mesma encerrada e decretada vencedora, para
maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte - Ceará. Nos horários
de 08h30min às 12h00min, em dias úteis, ou através dos sites: www.tce.ce.gov.br (Portal de Licitações dos Municípios). Limoeiro do Norte/Ce, 18 de
janeiro de 2021. Maria Arivan de Holanda Lucena – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Políticas Públicas para
Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas com Deficiência - SEMAS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento Final - Tomada de Preços nº 2020.02.19.2. A CPL da Prefeitura Municipal de
Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de proposta de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços
nº 2020.02.19.2, sendo a seguinte: Empresa Vencedora: A.I.L. Construtora LTDA - ME. Propostas Desclassificadas: PV Engenharia, Serviços e Locações
LTDA - ME teve sua proposta desclassificada por apresentar erro no quantitativo do item 1.3 da planilha da praça “Julio Lóssio”, quantitativo do projeto
31,81m, quantitativos da proposta 36.61m, vindo a descumprir o item 4.2.1, alínea “b” do Edital Convocatório. A empresa Ecos Edificações Construções
e Serviços LTDA – ME teve sua proposta desclassificada por apresentar erros diversos na planilha da praça “São João Batista” onde faltou o item 1.4
(raspagem e limpeza de terreno), bem como inseriu um item que não há no projeto 1.7 (demolição de alvenaria). O quantitativo do item 1.5 no projeto consta
83.97m² e na planilha da proposta consta 839,77m², vindo a descumprir o item 4.2.1, alínea “b” do Edital Convocatório. A empresa M Minervino Neto
Construções teve sua proposta desclassificada por apresentar erros diversos na planilha da Praça “São João Batista” faltou o item 1.4 (raspagem e limpeza
de terreno), bem como inseriu um item que não consta em projeto básico 1.7 (demolição de alvenaria), vindo a descumprir o item 4.2.1, alínea “b” do Edital
Convocatório. A empresa A de S Rocha - ME teve sua proposta desclassificada por apresentar erros diversos na planilha da praça “São João Batista” onde
faltou o item 1.4 (raspagem e limpeza de terreno), bem como inseriu um item que não há no projeto 1.7 (demolição de alvenaria). O quantitativo do item 1.5
no projeto consta 83.97m² e na planilha da proposta consta 839,77m², vindo a descumprir o item 4.2.1, alínea “b” do Edital Convocatório. A empresa S & T
Const. e Loca. de Mao de Obra EIRELI – ME teve sua proposta desclassificada por apresentar orçamentos não condizentes com projeto básico da presente
licitação, vindo a descumprir o item 4.2.1, alínea “b” do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel
Alencar, nº 347 - Centro - Jardim/CE, ou pelo telefone (88) 3555-1772, no horário de 08:00h às 12:00hs. Jardim/CE, 27 de novembro de 2020. Alberto
Pinheiro Torres Neto – Presidente da CPL.
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AERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. Companhia Aberta - CNPJ/ME nº 12.528.708/0001-
07 - NIRE 23.300.030.125 | Código CVM nº 02528-3 - FATO RELEVANTE - A AERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA
GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de Caucaia, Estado do Ceará, na Rodovia CE 422, s/nº, Km 02, Complexo Industrial
e Portuário do Pecém, CEP 61680-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.528.708/0001-07, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como
companhia aberta categoria “A” (“Companhia”), em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada (“Lei das S.A.”) e na regulamentação da CVM, em especial a Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução
CVM 476”), e a Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002 (“Instrução CVM 358”), comunica aos acionistas e ao mercado em geral o quanto segue:
Em reunião realizada nesta data (“RCA 15.01.2021”), o Conselho de Administração da Companhia aprovou, dentre outras matérias, a realização da 1ª
(primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”,
respectivamente), a qual será objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476 (“Oferta”), totalizando
o montante de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) na data de emissão (“Valor Total da Emissão”), com valor nominal unitário de R$1.000,00
(mil reais) (“Valor Nominal Unitário”) na data de emissão. Os recursos obtidos por meio da Emissão serão destinados ao refinanciamento de dívidas da
Companhia. As Debêntures terão vencimento em 60 (sessenta) meses contados da data de emissão, ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada a serem
previstas na escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”). O saldo do Valor Nominal Unitário será amortizado em 3 (três) parcelas anuais
e consecutivas, a partir de 15 de janeiro de 2024. As Debêntures não terão seu Valor Nominal Unitário atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal
Unitário das Debêntures ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100,00% da
variação acumulada das taxas médias diárias dos DI – Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo, calculadas e divulgadas diariamente pela B3
S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, no informativo diário disponível em sua
página na Internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI Over”), acrescida de sobretaxa de 2,9000% (dois inteiros e nove mil décimos de milésimos por cento)
ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Juros Remuneratórios”), sendo que o pagamento da remuneração será realizado, semestralmente,
nos dias 15 (quinze) dos meses de janeiro e julho. As condições gerais e prazos da Emissão e das Debêntures estão detalhados na ata da RCA 15.01.2021,
cuja cópia encontra-se arquivada na sede da Companhia e disponível para consulta nos sites da CVM (https://www.gov.br/cvm), da B3 (http://www.b3.com.
br) e da Companhia (http://ri.aerisenergy.com.br/). Este fato relevante tem caráter exclusivamente informativo, nos termos da legislação em vigor, e não
deve ser interpretado como um material publicitário da Emissão ou de venda das Debêntures. A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral
informados sobre a Emissão. Mais informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Relações com Investidores da Companhia. Caucaia, 15 de
janeiro de 2021. Bruno Lolli - Diretor de Planejamento e de Relações com Investidores.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2021.01.19.01 – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, torna público que no dia 01 de Fevereiro de 2021, às 09h, na sala da Comissão
de Licitação, localizada na Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, nesta cidade, receberá propostas para: Contratação de empresa especializada para prestar
serviços de assessoria e consultoria em comunicação para produção de campanhas educativas, matérias jornalísticas, para veiculação em emissoras
de rádios da região, produção de spots, produção e apresentação de programas de rádios institucionais com veiculação nas emissoras da região e
via web de interesse das Secretarias de Saúde, Educação e Planejamento e Gestão do Município de Piquet Carneiro-CE. A documentação referente
ao Edital e seus anexos, poderá ser adquirida no portal do TCE ou junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, no horário de expediente (08h às
11h). Piquet Carneiro-CE, 19 de Janeiro de 2021. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima – Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº014 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2021
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