DOMFO 19/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 57  
 
 
encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 
| CLFOR. Fortaleza – CE, 18 de janeiro de 2021. José Jesus 
Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 377/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência de Ma-
nutenção-GEMAN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de cadeiras de banho, ca-
deiras de rodas e outros, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência deste Edital, por um período de 12 
(doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que na data de 20 de janeiro de 2021 às 10h00min. (horário de 
Brasília) terá CONTINUIDADE o processo em epígrafe junto ao 
sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR) 
com a Abertura das Propostas apresentadas até essa data e o 
início da Sessão de Disputa de Lances. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 18 de 
janeiro de 2021. Augusto Alves Caetano - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 399/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de Farmá-
cia - NUFAR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Material Médico Hospita-
lar - Sondas (nutrição enteral, gastrostomia) fixado-
res e tubos, para atender as necessidades do Institu-
to Dr. José Frota – IJF e dos órgãos participantes, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, 
por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, por não ter sido encaminhada em tempo hábil a resposta 
ao pedido de esclarecimento, o processo em epígrafe foi SUS-
PENSO. Maiores informações encontram-se à disposição dos 
licitantes em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 
18 de janeiro de 2021. Antônio Noaque Pereira dos Santos - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA Nº 004/2021 – SESEC 
 
Instaura o Processo Administra-
tivo Disciplinar n° 003/2021-PAD 
e dá outras providências. 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos do artigo 116 da Lei Complementar nº 
0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no art. 186 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO o teor dos documentos e das informações constantes dos 
autos protocolados sob o nº SPU P997553/2017, autuado no 
âmbito da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã sob o nº 050/2018-CORREG, que ensejou na instaura-
ção do procedimento sindicante n° 061/2018-SIND. CONSI-
DERANDO os termos de despacho exarado pelo Secretário da 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – SESEC, a partir 
dos quais resta determinada a instauração de Processo Admi-
nistrativo Disciplinar em desfavor do referido servidor, cuja 
conduta será objeto de apuração, e a clareza dos fatos apre-
sentados, os quais convergem para possível cometimento de 
transgressão disciplinar. CONSIDERANDO que os denuncia-
dos possivelmente infringiram as normas previstas nos artigos 
11, inciso X; 26, inciso VI; 27, § 1°, incisos XIII e XXI, § 2°, 
inciso XIV, e § 3°, inciso I, e Art. 64, da Lei Complementar nº 
0037/2007. RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR o Processo Admi-
nistrativo Disciplinar nº 003/2021, em conformidade com os 
arts. 192 e ss. da Lei Municipal nº 6.794/1990 c/c os arts. 116 e 
ss., da Lei Complementar nº 0037/2007, com o fim de apurar 
possíveis transgressões disciplinares cometida pelo servidor 
FRANCISCO CRISTIANO FÉRRER, ex-Coordenador da Defe-
sa Civil, matrícula nº 62.842-01. Art. 2º - DESIGNAR os servi-
dores municipais, ZENNILTON RODRIGUES DE SOUSA, Cor-
regedor Auxiliar, matrícula 60.188-01, como Presidente; JOSÉ 
ALDAILTON MOREIRA BRANDÃO, matrícula 15.031-01, como 
Membro, e FRANCISCO DE ASSIS VALE JÚNIOR, matrícula 
n° 93.244-03, como Secretário, para comporem a Comissão 
Processante, responsável pela respectiva apuração. Art. 3º - 
DETERMINAR que se proceda a citação do(a)(s) acusado(a)(s) 
e/ou defensor legal, nos termos do art. 57 e ss., da Lei Com-
plementar nº 0037/2007, que instituiu o Regulamento Discipli-
nar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, 
para participar(em) do processo e dele se defender(em). Art. 4º 
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 14 de janeiro de 2021. Publique-se, registre-se e cum-
pra-se. Luis Eduardo Soares de Almeida - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 005/2021 – SESEC 
 
Instaura o Processo Administra-
tivo Disciplinar n° 004/2021-PAD 
e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos do artigo 116 da Lei Complementar nº 
0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no art. 186 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO o teor dos documentos e das informações constantes dos 
autos protocolados sob o nº SPU P630256/2017, autuado no 
âmbito da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã sob o nº 053/2018-CORREG, que ensejou na instaura-
ção do processo sindicante n° 060/2018-SIND. CONSIDE-
RANDO os termos de despacho exarado pelo Secretário da 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – SESEC, a partir