DOE 20/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
S.A.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo possui como fundamento o art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e o Processo Administrativo VIPROC 
de nº 09006067/2020  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2021  FORO: Fortaleza, Ceará  SIGNATÁRIO: Francisco José Moura 
Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Diego da Silva Gonçalves e Luciano Rodrigo Weiand, TICKET 
LOG HDFGT S.A.  Fortaleza, Ceará, 12 de janeiro de 2021. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão 11/01/2021
Identicador:722
Relação dos Pareceres: 0339/2020
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0033920
2261562/2017
José Nelson Arruda Filho
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia Civil, na modalidade presencial, 
ofertado pela Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, sediada na Avenida da Universidade, 
n° 850, bairro Betânia, no município de Sobral, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2023.
Total de Pareceres: 1
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº04, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas 
pela LEI COMPLEMENTAR Nº 58, de 31 de março de 2006, considerando a necessidade de manter a operacionalização do Sistema de Licitações do 
Estado do Ceará, estabelecido na forma da LEI COMPLEMENTAR Nº65, de 03 de janeiro de 2008, RESOLVE:  Art.1º Ficam prorrogadas a partir de 01 
de fevereiro de 2020 até ulterior deliberação, as DESIGNAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES ESTADUAIS especificados nos 
Decretos Nºs 29.171/08; 29.266/08; 29.330/08; 29.380/08; 29.446/08, 29.554/08 e 30.197/10, relacionados no Anexo Único desta Portaria, para o exercício 
das funções de Pregoeiros e membros de Equipe de Apoio.  Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Fortaleza, 05 de janeiro de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PGE Nº04, 05 DE JANEIRO DE 2021
N°
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
CPF
1
Adriana Régia de Sousa Moreira
123015-1-0
Apoio
503.240.713-53
2
Albetiza Rodrigues Noronha
161106-1-2
Apoio
702.290.743-91
3
Alessa Milena Souza da Silva Araújo
151850-1-5
Apoio
881.277.293-53
4
Alessia Maria Costa Lima
122853-1-0
Apoio
477.598.873-53
5
Alexandre Fontenele Bizerril
132409-1-4
Pregoeiro
830.355.993-20
6
Alexandre Sales Arcanjo
103432-1-6
Pregoeiro
527.550.613-91
7
Aline Lima Braúna
300186-1-3
Apoio
008.538.513-10
8
Aline Nogueira de França Moura
0179-01-04
Apoio
634.358.703-97
9
Ana Cristina Bayma Caldas
100336-2-4
Apoio
163.533.153-68
10
Ana Lúcia da Glória de Oliveira
010031-1-9
Pregoeiro
210.236.033-49
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2021