DOE 20/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº009/
CIDADES/2020
CEDENTE: A SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ
CESSIONÁRIO: A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
OBJETO: Pelo presente Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel, a Secretaria
das Cidades cede, a título gratuito, à CESSIONÁRIA, os bens descritos
na tabela desta Cláusula, cuja finalidade é o apoio e fiscalização das ações
previstas no Termo de Compromisso nº 072/2015, firmado entre o Minis-
tério da Integração e o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secre-
taria das Cidades. Neste ato, a CEDENTE formaliza à CESSIONÁRIA a
administração, uso, conservação, despesas e demais responsabilidades de
manutenção oriundas dos bens cedidos, discriminados na tabela abaixo. 03
(TRÊS) Microcomputadores DELL Optiplex 7070, (N° DO PATRIMÔNIO
7236, 7237 e 7238); 03 (TRÊS) Monitores DELL de 23”, (N° DO PATRI-
MÔNIO 7244, 7245 e 7246); 03 (TRÊS) Mouses, 03 (TRÊS) Teclados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n° 06482283/2020.
VIGÊNCIA: Esta Cessão de Uso terá início a partir da data de sua assinatura
com vigência até 31 de dezembro de 2022. FORO: Comarca de Fortaleza.
DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIO: Carlos
Edilson Araujo,SECRETÁRIO EXECUTIVO- PGI (CEDENTE), Neuri-
sangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE,
(CESSIONÁRIA) e Helder dos Santos Cortez, DIRETOR DE NEGÓCIO
DO INTERIOR. SECRETARIA DAS CIDADES , em Fortaleza , 12 de
janeiro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI
da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta no
processo VIPROC n° 01129338/2019, havendo interesse na contratação que
deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedi-
mento licitatório na modalidade Concorrência Pública Nacional - CPN nº
20190002/CIDADES/CCC, cujo objeto é a SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e
ADJUDICAR o objeto em favor do licitante vencedor, o Consórcio IBI/
NAVOR, constituído pela empresa IBI ENGENHARIA CONSULTIVA
S/S, inscrita no CNPJ nº 00.392.460/0001-02 e a empresa NAVOR ENGE-
NHARIA LTDA inscrita no CNPJ nº 24.371.292/0001-37 com o valor global
de R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais). Sigam-se os ulteriores
termos. 12 de janeiro de 2021. Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo
de Planejamentoe Gestão Interna da Secretaria das Cidades. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 05 de Janeiro de 2021, da designação
de JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, constante na Portaria Nº
0010/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de Junho de 2020,
para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Superintendente Adjunto de Rodovias, símbolo DNS-2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE
OBRAS PUBLICAS. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS,
Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/2018, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRA-
TANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av.
Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901,; IV - CONTRA-
TADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
07.039.948/0001-08 e no CGF sob o nº 06.595.407-6; V - ENDEREÇO:
estabelecida na Rua Nunes Valente, nº. 3849, bairro São João do Tauape,
Fortaleza-CE, CEP 60.125-071,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento fundamenta-se no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal
nº. 8.666/93, tudo de acordo com Processo nº 09101213/2020, parte inte-
grante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo
ora epigrafado tem como escopo a prorrogação do prazo de execução
por mais 90 (noventa) dias corridos e o de vigência por mais 180 (cento e
oitenta) dias corridos, ambos do Contrato nº. 037/2018, passando seus términos
previstos para os dias 19/04/2021 e 18/07/2021, respectivamente; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 6.250.000 (Seis milhões e duzentos e cinquenta mil reais);
X - DA VIGÊNCIA: 18 de julho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não
colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam;
XII - DATA: 17 de Dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e SARAH
REBECCA OLIVEIRA PONTES (PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 099/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com
sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão,
CEP 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada
SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE
VIAGENS E TURISMO EIRELI, com sede na Rua Humberto Morona,
185 – Cristo Rei – Curitiba - PR, CEP: 80050-420, Fone: (41) 3663-0663,
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, doravante denominada
CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de
reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito
nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias
e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos
terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 20200011 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do
direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Lici-
tações e Contratos das empresas públicas e as sociedades de economia mista e
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua celebração (assinatura). VALOR GLOBAL:
R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Classificação Funcional: 43200007.04.122.20003 – Manutenção
e Funcionamento Administrativo – SOP; Elemento de Despesa: 339033 –
Passagens e Despesas com Locomoção; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes:
00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 70 – Recursos Diretamente
Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 23 de Dezembro de 2020 SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE
DA SOP) e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
Hugo Henrique Aurélio de Lima | Diretor e Sócio CPF: 032.957.839-18 |
RG: 7.043.296-0 CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual
criada mediante a Lei nº 16.880 de 22 de maio de 2019 e suas alterações,
através de seu SUPERINTENDENTE, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto nº
33.450, de 28 de janeiro de 2020, regulamento desta entidade, e considerando
haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Lici-
tação 01, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na
Modalidade RDC Presencial n° 20200003 – SOP, cujo objeto é a licitação
do tipo Maior Desconto para execução de obras de acessibilidade da sede
da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS. Afigura-se de
que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os
efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43,
inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, fica o presente certame
HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da empresa vencedora do
aludido certame licitatório: SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita
no C.N.P.J sob o nº 38.147.379/0001-30, sediada na Rua: Dr. Moreira da
Rocha, nº 585-A, CEP: 63.700-085, Crateús/CE, pelo valor global de R$
358.929,07 (trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais
e sete centavos). SÚPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em
Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PROVIMENTO Nº026/2020-GR
O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conside-
rando a carência de docentes para dar continuidade ao desenvolvimento das
atividades acadêmicas, com a urgência devida, RESOLVE PRORROGAR
por mais 01 (um) ano, a partir 13/02/2021, o prazo de validade do Processo
Seletivo para Contratação de Professor Substituto/Temporário, referente às
vagas remanescentes do Edital 006/2019-GR, publicado no DOE em 07 de
outubro de 2019 e Homologado através do Provimento nº 002/2020-GR,
publicado no DOE em 13 de fevereiro de 2020, revogando-se as disposições
em contrário UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em
Crato/CE, 23 de dezembro de 2020.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DELAN PEREIRA
DE SOUZA, matrícula 30025814, do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO , a partir de 01 de Janeiro de 2021. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº015 | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2021
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