DOE 20/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.00158
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.00071
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.00158 , o contribuinte 
KENKOMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI, CGF 06.705.589-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DE ENVIO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS DA ESCRI-
TURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD DO PERÍODO DE 01/01/2020 A 31/12/2020, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO REFERIDO TERMO, dentro do 
prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 
15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Água Fria, 12 de janeiro de 2021.
 Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.00159
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.00072
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.00159, o contribuinte 
ROSA CELESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , CGF 06.770.246-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DE ENVIO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS DA ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL – EFD DO PERÍODO DE 01/09/2020 A 31/12/2020, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO REFERIDO TERMO, dentro do prazo de 05 
(cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), 
sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água 
Fria, 12 de janeiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.00071
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.00027
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.00071, o contribuinte 
KENKOMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI, CGF 06.705.589-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, APRESENTAR OS DOCUMENTOS FISCAIS COMPROBATÓRIOS MERCANTIS DE COMPRAS 
DE MERCADORIAS INTERESTADUAIS SUJEITAS AO ICMS ANTECIPADO, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 
DEVIDO NO PERÍODO DE 01/03/2019 A 31/03/2019., dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste 
Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 12 de janeiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº005/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 2º, parágrafos 
1º, 2º e 3º do Decreto 32.904 de 20.12.2018, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Republicado por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº005/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
16947002320
ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA FEITOSA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 216793 COM VENCIMENTO 10/02/2020
02
78924596772
MARIA LUCIA FEITOSA DA PENHA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 216801 COM VENCIMENTO 10/02/2020
03
9771980300
MARCOS BETHOWEN DE OLIVEIRA FEITOSA A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 216796 COM VENCIMENTO 10/02/2020
04
8986517353
MARCONIO DE OLIVEIRA FEITOSA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 216799 COM VENCIMENTO 10/02/2020
05
39332047472
MARDONIO DE OLIVEIRA FEITOSA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 216803 COM VENCIMENTO 10/02/2020
06
78581788300
KARLA VALERIA FEITOSA DE OLIVEIRA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 216795 COM VENCIMENTO 10/02/2020
07
21077673353
MARIA LUIZA FEITOSA PAIXÃO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 216792 COM VENCIMENTO 10/02/2020
08
36867498825
YASMIN MOURAO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 221473 COM VENCIMENTO 30/10/2020
09
5005809368
FRANCISCO XAVIER MAGALHAES
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 209061 COM VENCIMENTO 31/10/2019
10
62126741320
KAT ROSE FERREIRA LIMA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 214277 COM VENCIMENTO 22/01/2020
11
20463447300
JOSE LAFAIETE COSTA FILHO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 100318 COM VENCIMENTO 10/11/2019
12
19209100344
MARIA LINDOMAR RIBEIRO MOTA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 202359 COM VENCIMENTO 10/10/2019
13
2883412367
HANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA MOTA A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 202360 COM VENCIMENTO 10/10/2019
14
10024019330
DAVI VELOSO MEDEIROS DE LIMA
A RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nºs 188316 E 188315 COM VENCIMENTO 18/03/2019
15
10024016314
LEVI VELOSO MEDEIROS LIMA
A RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nºs 188314 e 190535 COM VENCIMENTO 18/03/2019
16
1021214353
WILSON XAVIER RIBEIRO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 124014 COM VENCIMENTO 10/07/2018
17
10892522690
YASMIN CRISTINE XAVIER RIBEIRO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 123901 COM VENCIMENTO 10/07/2018
18
1021206334
HAROLDO XAVIER RIBEIRO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 123905 COM VENCIMENTO 10/07/2018
19
1426023375
EDSON XAVIER RIBEIRO FILHO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 123890 COM VENCIMENTO 10/07/2018
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os artigos 824,825,880 do Decreto 24569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, 
fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15(quinze), a contar da data da publi-
cação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, 
em Água Fria, 06 de janeiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2021