DOE 20/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DADOS DA COOPERATIVA
DADOS DO PROPRIETÁRIO
DADOS DO VEÍCULO
CNPJ
COOPERATIVA
CPF/CNPJ
NOME
PLACA
CHASSI
MARCA / MODELO
8838828000125
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES 
ALTERNATIVOS DE PASSAG. DO 
VALE DO SALGADO COOTRAVS
32247923372
DIRCEU ARARUNA DIAS
PNR7837
8AC906657HE127071
I/M.BENZ 
515CDISPRINTERM
8838828000125
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES 
ALTERNATIVOS DE PASSAG. DO 
VALE DO SALGADO COOTRAVS
85793353453
FRANCINALDO SEVERINO 
DOS SANTOS
PMU2144
93W245R3RF2151561
FIAT/DUCATO 
TECFORM TP
8838828000125
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES 
ALTERNATIVOS DE PASSAG. DO 
VALE DO SALGADO COOTRAVS
76817784387
FRANCISCO BARBOSA 
DE OLIVEIRA DA SILVA
PMO9518
93W245R34F2145500
FIAT/DUCATO 
TECFORM TP
8838828000125
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES 
ALTERNATIVOS DE PASSAG. DO 
VALE DO SALGADO COOTRAVS
1267565896
FRANCISCO CARLOS 
DE SOUZA
ORV8365
8AC906657EE083510
I/M.BENZ 
515CDISPRINTERM
8838828000125
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES 
ALTERNATIVOS DE PASSAG. DO 
VALE DO SALGADO COOTRAVS
24666688315
JARISMAR FREIRE 
DOS SANTOS
POI5054
3C6EFVFKXKE536319
I/FIAT DUCATO 
ENGESIGEXE
8838828000125
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES 
ALTERNATIVOS DE PASSAG. DO 
VALE DO SALGADO COOTRAVS
36859290382
JOSÉ BARBOSA DE LIMA
OSI6417
935ZCWMNCD2113806
CITROEN/JUMP 
GREENCAR ES
8838828000125
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES 
ALTERNATIVOS DE PASSAG. DO 
VALE DO SALGADO COOTRAVS
31188079387
JOSE PEREIRA DE SALES
POC1020
935ZCWMMCG2155310
CITROEN/JUMPER 
M35LH 2.3
8838828000125
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES 
ALTERNATIVOS DE PASSAG. DO 
VALE DO SALGADO COOTRAVS
48692999415
JOSÉ RAILSON ALMEIDA 
DOS SANTOS
PNV5835
3C6EFVFK5KE525230
I/FIAT DUCATO 
ENGESIGEXE
8838828000125
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES 
ALTERNATIVOS DE PASSAG. DO 
VALE DO SALGADO COOTRAVS
31314961420
LEVY VELOSO FERNANDES
OHF5047
93W245L34D2105161
FIAT/DUCATO MINIBUS
8838828000125
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES 
ALTERNATIVOS DE PASSAG. DO 
VALE DO SALGADO COOTRAVS
40011801387
MARCOS EUGÊNIO 
RODRIGUES DA SILVA
OSO6726
93W245L34E2129366
FIAT/DUCATO MINIBUS
8838828000125
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES 
ALTERNATIVOS DE PASSAG. DO 
VALE DO SALGADO COOTRAVS
24706548829
VALDECI TAVARES LUNA
POC9103
8AC906655KE169268
I/M.BENZ 
515CDISPRINTERM
8838828000125
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES 
ALTERNATIVOS DE PASSAG. DO 
VALE DO SALGADO COOTRAVS
55916244304
WALTER BEZERRA 
DE SOUSA FILHO
PNJ9978
93W245R3RF2148561
FIAT/DUCATO MINIBUS
9561105000194
COOPERATIVA DOS TRANSPORTES 
ALTERNATIVOS DE SANTANA DO CARIRI CEARÁ
87354500372
ANTONIO PEDRO 
ALVES VIDAL
OSF2863
935ZBWMMBE2115812
CITROEN/JUMPER 
M33M 23S
9561105000194
COOPERATIVA DOS TRANSPORTES 
ALTERNATIVOS DE SANTANA DO CARIRI CEARÁ
2953947817
FRANCISCO FERNANDES
POR1F12
3C6EFVFK0LE104033
I/FIAT DUCATO 
ENGESIGEXE
9561105000194
COOPERATIVA DOS TRANSPORTES 
ALTERNATIVOS DE SANTANA DO CARIRI CEARÁ
72172487368
HERIBERTO PEREIRA 
DA SILVA
OSO2804
93W245L34E2121050
FIAT/DUCATO MINIBUS
9561105000194
COOPERATIVA DOS TRANSPORTES 
ALTERNATIVOS DE SANTANA DO CARIRI CEARÁ
2188022343
ITAMAR CIDRAO 
DE OLIVEIRA
FKC4988
93W244P24F2144213
FIAT/DUCATO MINIBUS
4224860000160
COOPERATIVA INTERMUNICIPAL DOS 
PROPRIETÁRIOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO 
DO MACIÇO DE BATURITÉ E REGIÃO
73814814304
FRANCISCO ROGEILSON 
RODRIGUES NOGUEIRA
FCB0280
93PB49L31CC039353
MARCOPOLO/
VOLARE DW9 ON
4224860000160
COOPERATIVA INTERMUNICIPAL DOS 
PROPRIETÁRIOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO 
DO MACIÇO DE BATURITÉ E REGIÃO
24560375372
MARCOS CESAR 
BEZERRA NOBRE
PAV7366
9532M62P8GR611258
VW/AMD SOLUM 
URBANA
9647049000105
COOPERATIVA INTERMUNICIPAL 
DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS 
DO CEARÁ ROTA NORTE
32452918334
ARLINDO RIBEIRO 
DE AQUINO
PNX6444
8AC906655KE174058
I/M.BENZ 
515CDISPRINTERM
9647049000105
COOPERATIVA INTERMUNICIPAL 
DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS 
DO CEARÁ ROTA NORTE
11727129000112
FLÁVIO ROGÉRIO 
FERNANDES MOURA ME
NUX0646
936ZBXMMBB2060701
PEUGEOT/BOXER 
M330M 23S
9647049000105
COOPERATIVA INTERMUNICIPAL 
DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS 
DO CEARÁ ROTA NORTE
83775293353
FRANCISCO HELODIO 
CAMELO ALVES
OCS0919
93W245L34C2087817
FIAT/DUCATO MINIBUS
9647049000105
COOPERATIVA INTERMUNICIPAL 
DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS 
DO CEARÁ ROTA NORTE
87652439353
LAERCIO CARNEIRO 
DE ARAUJO
QGH8861
93W245R3RG2158529
FIAT/DUCATO MINIBUS
9647049000105
COOPERATIVA INTERMUNICIPAL 
DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS 
DO CEARÁ ROTA NORTE
24391590344
MARCELO PEREIRA 
DAMASCENO
PNN6070
8AC906655GE111303
I/M.BENZ 
515CDISPRINTERM
9647049000105
COOPERATIVA INTERMUNICIPAL 
DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS 
DO CEARÁ ROTA NORTE
45597170368
MARIA DE FÁTIMA 
PEDROSA GOMES
PMZ4956
93W245R3RF2151392
FIAT/DUCATO MINIBUS
9647049000105
COOPERATIVA INTERMUNICIPAL 
DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS 
DO CEARÁ ROTA NORTE
11833564000121
SILVIO FLÁVIO BRITO 
DE MELO ME
OSF7455
93W245L34E2120688
FIAT/DUCATO MINIBUS
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº004, de 04 de janeiro de 2021.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 074/2020 QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS NO 
ÂMBITO DO “PROJETO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL POR PONTO DE GESTÃO”, DE QUE TRATA O 
INCISO II DO ART. 17 DO DECRETO Nº27.439, DE 03 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar 
o Projeto de Remuneração Variável por Ponto de Gestão, com a utilização de recursos do Prêmio por Desempenho Fiscal – PDF, nos termos do inciso II 
do artigo 17 do Decreto nº 27.439, de 03 de maio de 2004, alterado pelo Decreto nº 33.597, de 21 de maio de 2020; e CONSIDERANDO a necessidade de 
estimular o aumento de produtividade, eficiência e inovação na Administração Fazendária, premiando, através de pontos de gestão objetivamente mensurados, 
os servidores que mais contribuírem nas unidades de trabalho, por meio do alcance de metas individuais e coletivas que promovam otimização das atividades 
da Secretaria da Fazenda – SEFAZ.RESOLVE:
CAPÍTULO I -
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1.º Esta Instrução Normativa disciplina o Projeto de Remuneração Variável por Ponto de Gestão, com a utilização de recursos do Prêmio por 
Desempenho Fiscal – PDF, nos termos do inciso II do artigo 17 do Decreto nº 27.439, de 03 de maio de 2004, alterado pelo Decreto nº 33.597, de 21 de 
maio de 2020.
Art. 2.º O Projeto de Remuneração Variável por Ponto de Gestão tem por objetivo viabilizar um modelo institucional de entregas de produtos e 
serviços, mediante cumprimento de metas de desempenho individuais e coletivas que garantam a otimização do cumprimento da missão institucional da SEFAZ.
Art. 3.º O Projeto de Remuneração Variável por Ponto de Gestão tem como premissas:
I – premiar os servidores que mais contribuam com a Instituição na execução de projetos definidos pelo Planejamento Estratégico da SEFAZ, bem 
como para a melhoria e inovação das unidades fazendárias e para elevação da performance funcional;
II - estimular as atividades de liderança, com remuneração diferenciada para gestores de equipe;
III – fomentar as atividades inovadoras, com remuneração diferenciada para os líderes de projetos, membros de equipes de projetos e participantes 
de comissões, grupos técnicos, comitês e conselhos;
IV – incentivar o permanente desenvolvimento profissional, com remuneração diferenciada para o cumprimento de metas de capacitação;
V – estimular o alcance de metas de trabalho visando à elevação da produtividade.
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2021