DOE 20/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 05134468/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor FRANCISCO JOSE BEZERRA SANTOS, CPF 102.710.583-15, ocupante do cargo de MEDICO, nível referência 12, Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 03756114, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/06/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento – Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
 R$ 6.119,29
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
 R$ 611,92
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º c/c Anexo III da Lei Estadual nº 14.238/2008 
R$ 201,63
Gratificação Especial de Desempenho (17,5%) - Art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 14.238/2008 
R$ 1.070,87
Gratificação de Especialização (35%) - Art. 8º, inciso II, da Lei Estadual nº 14.238/2008 
R$ 2.141,75
TOTAL 
R$ 10.145,46
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 5 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: CLEAR ENGENHARIA LTDA; RUA TIBURCIO CAVALCANTE, Nº 1958, ALTOS 
B; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.125-045; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação de serviço especializado de engenharia para elaboração de projeto 
básico e executivo para revitalização das instalações elétricas do edifício sede da COGERH E SOHIDRA em Fortaleza – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 016/2020, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, art. 38, inciso I, 
na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso I, na proposta da contratada às fls. 34-37, no Termo de Referência às fls. 04-21, bem como tudo o que consta 
no Processo Administrativo nº 10379459/2020, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
06 (seis) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 29.939,75 (vinte e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e cinco 
centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco do Brasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente 
Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2020 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e 
Claudio Thalisson de Sousa Pinheiro/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: LUCAS RABELO REBOUÇAS; RUA SOUSA GIRÃO, Nº 410, AP 201, BL B; 
BAIRRO: JOSÉ BONIFÁCIO; CEP.: 60.055-370; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação de serviço de consultoria para suporte no detalhamento 
de projeto básico visando a instalação de estações de medição de vazão fixas ultrassônicas, doppler e eletromagnéticas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 017/2010, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, 
inciso I, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso II, a proposta do contratado às fls. 21-23, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 
10343365/2020, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir 
da data de assinatura contatual. VALOR GLOBAL: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) pagos em mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura 
relativa à entrega dos projetos/relatórios, acompanhada de todos os documentos complementares descritos no item 6.2. deste termo, para fins de conferência 
e atestação pelo gestor do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2021 
SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Lucas Rabelo Rebouças/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
APOSTILAMENTO Nº737/2020 AO CONVÊNIO Nº043/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
portador do RG nº1018078 e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº10173974/2020, resolve, com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993 e no inciso II, alínea “b” do Decreto Estadual 
nº32.811/2018, fazer apostilamento ao convênio nº042/2020, celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, inscrita no CNPJ sob 
o nº07.272.636/0001-31 com a interveniência da FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA inscrita no CNPJ sob o n° 05.330.436/0001-62, 
para nele alterar o Plano de Trabalho SEM ALTERAÇÃO DE PRAZO E VALOR, tendo em vista os elementos contidos no processo nº10173974/2020. 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Convênio mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº752/2020 AO CONTRATO Nº055/202020 E OUTROS
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Adminis-
trativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, residente e domiciliado 
em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº10262004/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal 
nº8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020, conforme 
folhas 02 do processo:
Nº CONTRATO
CONTRATADO
CNPJ
055/2020
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL CURA D’ARS
60.975.737/0035-09
056/2020
PRONTOCÁRDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
08.711.085/0001-28
058/2020
FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA – HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI – HCC
41.343.187/0003-75
689/2020
HOSPITAL OTOCLÍNICA LTDA
23.443.518/0001-03
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
CORAC/SESA
24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.00.00.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2021