DOE 20/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1949/2019 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Fabricio Fonteles Melo,
Mat: 300103-1-0
SD PM
V
04 a 08 de novembro de 2019
Granja / Fortaleza / Granja
4,5
61,33
275,98
Paulo Roberto de Sousa
Mota, Mat: 308869-0-9
SD PM
V
04 a 08 de novembro de 2019
Granja / Fortaleza / Granja
4,5
61,33
275,98
TOTAL: 551,96
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº21/2021 – DG/AESP|CE - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, ANTONIO
CLAIRTON ALVES DE ABREU , no uso de suas atribuições e com fundamento no Art.31 §1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990; Lei nº 16.710,
de 21 de dezembro de 2018; Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e Art. 35, do Decreto nº 33.438, de 15 de janeiro de 2020, RESOLVE: DELEGAR
COMPETÊNCIA, de 11 de janeiro de 2021 até 17 de janeiro de 2021, ao servidor HUMBERTO RODRIGUES DIAS, Matrícula 301.728-4-1, ocupante
do cargo de Coordenador de Ensino e Instrução, para, no âmbito desta AESP, nas ausências e impedimentos do Diretor de Planejamento e Gestão Interna,
NARTAN DA COSTA ANDRADE, ordenar todas as despesas orçamentárias, assinar cheques, reconhecer dívidas, bem como representar esta pasta nos
convênios, ajustes, acordos, contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegadas, assinar portarias concedendo diárias,
ajuda de custo, vale-transporte, benefício alimentação, Gratificação por Atividade de Magistério - GAMA e portaria de movimentação de servidores no âmbito
desta Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, sem prejuízo da competência originaria do Titular desta Pasta, prevista na Legislação vigente.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de janeiro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº72 - SPU : 06209100/2019 - CEMDESP - REPUBLICAÇÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEMDESP
1. Finalidade: Proporcionar aos profissionais de Segurança Pública das diferentes áreas, o conhecimento das bases teórico-metodológicas e didático-
-pedagógicas que norteiam as ciências da educação e da segurança pública, possibilitando aos discentes um espaço de reflexão acerca da especificidade do
ensino de profissionais de segurança pública, bem como das competências e habilidades necessárias dos referidos profissionais, especialmente no contexto
de uma segurança pública democrática e cidadã; Qualificar profissionais de segurança pública para a atuação docente nos diversos cursos de formação inicial
e continuada de outros profissionais de segurança pública, fomentando a reflexão e a produção de conhecimento científico e filosófico sobre o tema, com
foco na metodologia e didática do ensino na referida área; Fomentar o estudo sobre a legislação vigente que regulamenta o funcionamento da educação em
segurança pública no país;Incentivar a busca pelo conhecimento sobre o contexto da docência em âmbito nacional, regional e local, promovendo a articulação
entre ensino, pesquisa e extensão com ênfase na educação em segurança pública;Favorecer o aprimoramento da prática docente e sua reflexão crítica sobre
o ensino de profissionais de segurança pública, ressignificando e adequando práticas didático- metodológicas;Propiciar a compreensão de que a formação
do profissional de segurança pública abrange a dimensão ética, legal e técnica; Viabilizar a compreensão da tecnologia como ferramenta de investigação de
temáticas de modo inter e transdisciplinar eEstimular o desenvolvimento de pesquisas científicas e facilitar a participação dos discentes em grupos de estudo,
laboratórios e eventos acadêmicos. 2. Desenvolvimento do Curso: 02/08/2019 a 22/12/2020 2.1 Vagas: 40 ( quarenta) vagas 2.2 Local de Funcionamento:
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará/AESP|CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ORD
COMPONENTE CURRICULAR
CARGA HORÁRIA
QUANTIDADE DE PROFESSORES
GAMA
1
Metodologia da Pesquisa em Educação
45 h/a
1
45
2
Psicologia da Educação
30 h/a
1
30
3
Teorias da Aprendizagem
30 h/a
1
30
4
Fundamentos Históricos, Legais e Políticos do Ensino de Segurança Pública.
30 h/a
1
30
5
Filosofia da Educação
15 h/a
1
15
6
Sociologia da Educação
15 h/a
1
15
7
Orientação Educacional
15 h/a
1
15
8
Educação e Diversidade
15 h/a
1
15
9
Tecnologias Digitais na Educação e Educação a Distância
30 h/a
1
30
10
Planejamento e Gestão Educacional
30 h/a
1
30
11
Educação Profissional e Tecnológica em Segurança Pública
15 h/a
1
15
12
Avaliação da Aprendizagem
30 h/a
1
30
13
Elaboração de Currículo: Concepções e Práticas
30 h/a
1
30
14
Didática I
55 h/a
1
55
15
Didática II (Prática de Ensino)
15 h/a
1
15
CARGA HORÁRIA
400 h/a
TRABALHO CONCLUSÃO DE DO CURSO – TCC
15
Produção do Trabalho de Conclusão do Curso: Artigo Científico
10 h/a
Vide notas explicativas
16
Apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso: Artigo Científico
40 h/a
Vide notas explicativas
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
17
Seminários, visitas e Palestras
08h/a
1
08
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
458h/a
NOTAS EXPLICATIVAS * Para cada Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será designado um professor orientador. A Célula de Pós-graduação (Cepos)
disponibilizará aos discentes dos cursos de especialização da Aesp|Ce a lista com os nomes dos professores que poderão ser indicados para orientar os TCCs.
Os orientadores deverão fazer parte do corpo docente dos cursos de pós-graduação da Aesp|Ce (professores, coordenadores e monitores). Não haverá
coorientação nos cursos de pós-graduação lato sensu. ** ESTIMATIVA DE GAMA RELATIVA À ATIVIDADE DE ORIENTAÇÃO PARA A PRODUÇÃO
DO TCC – ARTIGO CIENTÍFICO: Cada professor orientador poderá perceber o valor de até 10 (dez) horas-aula por trabalho orientado, ficando este, limitado
a percepção do quantitativo correspondente a, no máximo, 4 (quatro) trabalhos. O cálculo para se chegar ao valor estimado para o pagamento de GAMA,
relativa a orientação para a elaboração de TCC, tomou por base a produção de 40 TCCs, cujo número, multiplicado pelas 10 (dez) horas-aula, contabilizou
o total de 400 (quatrocentas) horas-aula/GAMA. *** ESTIMATIVA DE GAMA REFERENTE À PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS:
Cada TCC será avaliado por uma banca examinadora composta por 3 (três) professores avaliadores. Os membros avaliadores que forem vinculados ao Poder
Executivo do Ceará (conforme previsão no Regime Acadêmico da Aesp|Ce) farão jus à percepção de 4 (quatro) horas-aula por cada participação em banca.
Aqueles que não possuírem a referida vinculação não farão jus à percepção da aludida gratificação. O cálculo para chegar ao valor estimado para o paga-
mento de GAMA, referente à participação em bancas examinadoras, tomou por base 40 trabalhos (um por discente). A partir daí, multiplicou-se o número de
avaliadores (três), pelo número de horas-aula (quatro), chegando-se no montante de 12h/a, o qual, multiplicado pelo número de trabalhos (quarenta), resultou
no total de 480 horas-aula/GAMA. 2.4 Modalidade de Ensino: Presencial/Remoto 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do
Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou
convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento
Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso:
ORDEM
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA E DIDÁTICA DO
ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA -CEMDESP
FORMA DE AVALIAÇÃO
01
Metodologia da Pesquisa em Educação
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
02
Fundamentos Históricos, Legais e Políticos do Ensino de Segurança Pública.
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
03
Psicologia da Educação
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
04
Educação e Diversidade
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
05
Sociologia da Educação
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
06
Filosofia da Educação
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
07
Tecnologias Digitais na Educação e Educação a Distância
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº015 | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2021
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