DOE 20/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORDEM
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA E DIDÁTICA DO 
ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA -CEMDESP 
FORMA DE AVALIAÇÃO
08
Educação Profissional e Tecnológica em Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%. 
09 
Orientação Educacional
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%. 
10 
Planejamento e Gestão Educacional
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%. 
11 
Teorias da Aprendizagem
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%. 
12 
Avaliação da Aprendizagem
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%. 
13 
Elaboração de Currículo: concepções e práticas
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75% 
14 
Didática I
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75% 
15 
Didática II
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75% 
16 
Produção e Apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Conceito: satisfatório- Nota Mínima 7,0 (sete) somente para fins de aferição do conceito. 
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
Aesp|CE.
Diárias (Se necessário)
Aesp|CE.
Local (Laboratório de Informática)
Aesp|CE.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE PÓS GRADUAÇÃO- CEPOS|AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em 
sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 06 de janeiro de 2021. 
Nartan da Costa Andrade
RESPONDENDO PELA DIRETORIA GERAL 
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº. 09253/2014, RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 24.08.2014, ANTONIO PEREIRA LIMA, servidor do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº. 000391, ocupante do cargo/função de Agente 
de Segurança / ADO-18, com fundamento no Art. 40, § 1º (redação dada pela E.C. nº.41/03), inciso II (redação dada pela E.C. nº.20/98) da CF/88, c/c art. 
156, §§ 1º e 2º da Lei nº.9.826/74, com redação dada pela Lei Estadual nº.13.578/2005, com proventos mensais proporcionais no valor total de R$ 941,72 
(novecentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), obtidos através da aplicação da proporcionalidade de 76,41% (setenta e seis inteiros e quarenta 
e um centésimos por cento) sobre o valor dos proventos calculados conforme a média aritmética simples das maiores remunerações dos meses de julho/1994 
a julho/2014. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 de outubro de 2015. 
Dep. Jose Albuquerque
PRESIDENTE 
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE 
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE 
Dep. Sergio Aguiar
1º SECRETÁRIO 
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO 
Dep. João Jaime
 3º SECRETÁRIO 
Dep. Joaquim Noronha
 4º SECRETÁRIO 
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº5019/2020.
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº123/2020 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 
de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº 123/2020, Processo Admi-
nistrativo nº 06398/2020, no dia 03 de fevereiro de 2021, com credenciamento das 09h:00min às 09h:15min e Início do Pregão: 09h:30min, Horário Local. 
O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E INSTA-
LAÇÃO DE MOBILIÁRIO (BENS PERMANENTES), PARA ATENDER À DEMANDA DOS ESPAÇOS DE RECEPÇÃO E ATENDIMENTO DO 
EDIFÍCIO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE, ANEXO III DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DESENHOS ANEXOS AO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos 
interessados, na sala da Comissão de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: 
www.al.ce.gov.br.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021. 
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO 
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO 
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servidora 
(Aposentada), SONIA MARIA ALBUQUERQUE ROCHA, ocorrido no dia 26 de dezembro de 2020, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula 
n° 019992 0155 2020 4 00591 026 0374139 65, do Cartório Norões Milfont, 28 de dezembro de 2020. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , em 14 de janeiro 2021. 
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO 
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor 
(Aposentado), CELIO FERREIRA FONTENELLE, ocorrido no dia 05 de janeiro de 2021, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 019992 
01 55 2021 4 00591 246 0374359 94, do Cartório Norões Milfont, 28 de dezembro de 2020. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ , em 06 de janeiro 2021. 
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2021