DOMFO 20/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8  
 
 
tação de Consultor Individual para apoio às Licitações. O Muni-
cípio de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente – SEUMA, pretende contratar Consultor 
Individual para apoio às licitações do FCS, financiado pelo 
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – 
BIRD/Banco Mundial. O Presidente da Comissão Extraordinária 
de Licitações – CEXT, torna público para conhecimentos dos 
licitantes e demais interessados que, de acordo com o novo 
Parecer Técnico Final, emitido pela Comissão Técnica Avalia-
dora, nomeada através da Portaria nº 42/2020, publicada no 
Diário Oficial do Município – DOM, do dia 28 de julho de 2020, 
DECLARA como selecionado o Consultor: JOSÉ AUGUSTO 
SAPIENZA RAMOS, inscrito no CPF sob o nº 091.519.497-09, 
com Nota Final = 50, sendo o novo valor da proposta de pre-
ços, ajustado após a renegociação, sem impostos cobrados no 
Brasil: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). 
Maiores informações podem ser obtidas com a Comissão Ex-
traordinária de Licitação – CEXT, na Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, das 08:00 às 12:00 e 13:00 
às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: 
+ 55 (85) 3105 1154 e do e-mail: cext@fortaleza.ce.gov.br. 
Fortaleza-CE, 19 de janeiro de 2021. Otávio César Lima de 
Melo - PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUS-
TENTÁVEL. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PRO-
CESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Comple-
mentar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 
2009, com a alteração da Lei Complementar nº 0252/2018, 
CITA LUIZ EDUARDO RODRIGUES LINS, investido no cargo 
de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 
51.972-01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, 
para ter ciência de que foi instaurado o Processo Administrativo 
Disciplinar nº P601678/2015-PMF contra sua pessoa, através 
da Portaria nº 46/2020-PGM, publicada no Diário Oficial do 
Município do dia 03/11/2020, vinculada ao Termo de Apuração 
de Fatos e Autoria de fl. 52-PROPAD do citado processo, para 
apurar as possíveis condutas funcionais irregulares desse 
Termo de Apuração, devendo apresentar sua DEFESA ES-
CRITA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última publica-
ção deste Edital, de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo 
único da Lei nº 6.794/90, no endereço onde funciona a Junta 
Processante, sito na Av. Santos Dumont, 5335, 9º andar – 
Salas 917/920, bairro Papicu, Fortaleza-CE. Informo, por opor-
tuno, que os autos do processo disciplinar referenciado estão 
disponíveis para receber vista de V.Sa. e de seu Advogado 
habilitado, na sede da Junta Processante, sendo-lhe facultado 
fotocopiar as peças que instruem o mencionado Processo. 
Fortaleza, 15 de janeiro de 2021. Eliza Maria Moreira Barbosa 
- PRESIDENTE DA JUNTA PROCESSANTE DA PROPAD. 
*** *** *** 
 
 
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PRO-
CESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Comple-
mentar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 
2009, com a alteração da Lei Complementar nº 0252/2018, 
CITA JEANE MALVEIRA, investida no cargo de provimento 
efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 22.581-01, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, para ter ciên-
cia de que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar 
nº P808353/2015-PMF (P332717/2016-PMF) contra sua pes-
soa, através da Portaria nº 47/2020-PGM, publicada no Diário 
Oficial do Município do dia 03/11/2020, vinculada ao Termo de 
Apuração de Fatos e Autoria de fl. 89-PROPAD do citado pro-
cesso, para apurar as possíveis condutas funcionais irregulares 
desse Termo de Apuração, devendo apresentar sua DEFESA 
ESCRITA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última publi-
cação deste Edital, de acordo com os arts. 204 e 206, parágra-
fo único da Lei nº 6.794/90, no endereço onde funciona a Junta 
Processante, sito na Av. Santos Dumont, 5335, 9º andar – 
Salas 917/920, bairro Papicu, Fortaleza-CE. Informo, por opor-
tuno, que os autos do processo disciplinar referenciado estão 
disponíveis para receber vista de V.Sa. e de seu Advogado 
habilitado, na sede da Junta Processante, sendo-lhe facultado 
fotocopiar as peças que instruem o mencionado Processo. 
Fortaleza, 15 de janeiro de 2021.  
Eliza Maria Moreira Barbosa  
PRESIDENTE DA JUNTA PROCESSANTE DA PROPAD
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2020 – SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN, com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: PROFISSA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N° 420/2019 - SEPOG e seus 
anexos, o que consta nos Processos Administrativos nº P337773/2020 e P759112/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições 
de Material de Expediente – Papel e afins, para atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência do Edital. 
 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
MARCA 
UNIDADE 
QTDE 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
3 
BLOCO ADESIVO COM 100 FOLHAS, CORES 
VARIADAS, MEDINDO 76X76 MM. 
BRW 
BLOCO 
300 
R$ 2,25 
R$ 675,00 
Valor Total do Lote R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e 
cinco reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão através do Fundo de Inves-
timento e Desenvolvimento da Administração Fazendária - FIDAF, pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • Projeto/Atividade 
23.901.04.122.0001.2016.0022; • Elemento de Despesa 3.3.90.30; • Fonte de Recurso 0.1.00.0000.00.01, consignado no orçamento 
do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal – FIDAF. DO PRAZO DE VI-
GÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste 
CONTRATO é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão do empenho, cujo 
prazo deverá transcorrer dentro do período da vigência contratual. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias