DOMFO 20/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10  
 
 
estabelececidas no item 4.2 deste instrumento, na sede da 
SEFIN I, localizado na Rua General Bezerril, nº 755, Bairro 
Centro, CEP: 60.055-100, Fortaleza/CE, no horário de 
08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, de se-
gunda-feira a sexta-feira (exceto feriados). Quanto ao recebi-
mento: PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de 
posterior verificação da conformidade do objeto com as condi-
ções previstas neste instrumento, devendo ser feito por uma 
pessoa reponsável diretamente pelo Programa Nota Fortaleza. 
DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de recebimento 
definitivo, após verificação da qualidade da execução do obje-
to, certificando-se de que todas as condições estabelecidas 
foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais 
pelo Gestor da Contratação, devendo haver rejeição no caso 
de desconformidade. DA FISCALIZAÇÃO: O Gestor do presen-
te instrumento será a servidora GIRLAYNE CRISTHINE          
PERNAMBUCO – Matrícula nº 61.390, lotada na Célula de 
Educação Fiscal – CEDUF da Coordenadoria do Planejamento 
– COPLAN/SEFIN, contato nº (85) 3488.4102, especialmente 
designada para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com 
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, dora-
vante denominada GESTORA do CONTRATO. Os servidores 
abaixo listados, farão o acompanhamento e fiscalização, auxili-
ando o Gestor do CONTRATO, são eles: KÁTIA LÍDIA BRAGA 
DOS SANTOS - Matrícula nº 64744.03, lotada na Célula de 
Educação Fiscal – CEDUF da Coordenadoria do Planejamento 
– COPLAN/SEFIN, contato nº (85) 3488.4102, e CARLOS 
EDUARDO LINHARES PORTUGAL, Matrícula nº 92206.05, 
lotado na Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia 
da Informação – COGETI/SEFIN, contato nº (85) 3105.1259. 
DO FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvi-
das na esfera administrativa. DA PUBLICAÇÃO: O CONTRA-
TANTE providenciará a publicação deste Termo Aditivo no 
Diário Oficial do Município (D.O.M), conforme determina o 
parágrafo único do artigo 61, da Lei nº 8.666/93. DA-
TA/ASSINATURA: Fortaleza - Ce, 06 de janeiro de 2020. Pelo 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - Flávia Roberta Bruno                
Teixeira. Pela empresa MACIEL ASSESSORES S/S LTDA - 
Everaldo Selau Scandolara. Flávia Roberta Bruno Teixeira - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA - CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, 
CNPJ nº 07.965.205/0004-01. CONVENIADO: A SUPERIN-
TENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU, CNPJ sob o 
n° 00.489.828/0024-41. DO OBJETO: Realizar a cooperação 
técnica recíproca entre os partícipes no que diz respeito às 
atividades na área de patrimônio imobiliário, abrangendo inter-
câmbio de tecnologias, conhecimentos, informações, bases de 
dados, capacitação de seus operadores internos, elaboração e 
desenvolvimento de ações operacionais e aperfeiçoamento de 
projetos relacionados aos imóveis da União ou de interesse 
dos partícipes. DOS ENCARGOS: Não implicará custos para 
as partes, inclusive, o de indenizar caso as ações nele previs-
tas não sejam realizadas. As despesas incorridas na execução 
do presente Termo de Cooperação Técnica são de responsabi-
lidade de cada partícipe executante e, em hipótese alguma 
poderão ser atribuídas à outra parte. DA VIGÊNCIA: 25 (vinte e 
cinco) meses, a contar da data da sua assinatura. DA RENÚN-
CIA E DA RESCISÃO: O presente Termo de Cooperação Téc-
nica poderá ser denunciado ou rescindido sem ônus, a qual-
quer tempo, pelas partes, mediante comunicação prévia no 
prazo mínimo de 60 (sessenta) dias. DATA/ASSINATURA: 
Fortaleza, 1º de dezembro de 2020. Pelo MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS - Sr. Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pela 
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO – SPU - 
Sr. Vandesvaldo de Carvalho Moura.  Fortaleza, 05 de janeiro 
de 2021. Flávia Roberta Bruno Teixeira - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E     
GESTÃO – SEPOG 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
Convocação dos candidatos aprovados no concurso público 
regulamentado pelo edital nº 97/2016 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021-SEPOG/IJF 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição 
Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza, e com as Leis Complementares Municipais nº 
0256, de 06 de setembro de 2018 e nº 0272, de 21 de novem-
bro de 2019, bem como a Lei Complementar nº 173, de 27 de 
maio de 2020, Abrangida a União, os Estados e os Municípios, 
e a Lei Complementar Municipal nº 291, de 06 de maio de 
2020, e suas alterações posteriores; CONVOCA o candidato 
relacionado no Anexo Único deste Edital, aprovado em Con-
curso Público, do Instituto Dr. José Frota, regulamentado pelo 
Edital 97/2016, publicado no Diário Oficial do Município, em 10 
de Agosto de 2016, conforme Resultado Final disposto no Edi-
tal nº 139/2016, publicado no Diário Oficial do Município de 06 
de Janeiro de 2017, e de acordo com o Ato de Homologação nº 
6716/2016, publicado no Diário Oficial do Município de 06 de 
Janeiro de 2017, e Ato de Prorrogação nº 4625/2018, publicado 
no Diário Oficial do Município de 21 de dezembro de 2018, com 
prazo de validade prorrogado nos termos de Lei Complementar 
Municipal nº 293, de 13 de agosto de 2020, destinado ao pro-
vimento de cargo efetivo de Nível Superior do IJF, para diver-
sas categorias profissionais da área da saúde, do quadro de 
pessoal do Instituto Doutor José Frota (IJF), integrantes do 
Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores 
do Ambiente de Especialidade Saúde/IJF, para comparecer aos 
eventos nas datas e horários indicados: 1. Junta Médica do 
Instituto de Previdência do Município – IPM, situada à Avenida 
da Universidade, 1940, Centro, CEP: 60.025-101, portando os 
seguintes exames a serem realizados às expensas dos candi-
datos; a) Hemograma Completo; b) VDRL; c) Sumário de Urina; 
d) Raio X do Tórax (PA) com Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) 
Avaliação Oftalmológica; g) Avaliação Odontológica; h) ECG 
com laudo; i) Laudo Médico para os candidatos portadores de 
deficiência, que declarem a compatibilidade da deficiência com 
as atribuições do cargo concorrido, o qual deverá atestar a 
espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referên-
cia ao código correspondente, segundo a Classificação Inter-
nacional de Doenças (CID-10). 1.1. Cronograma para o compa-
recimento à Junta Médica: 
DATA 
CARGO 
CLASSIF. 
HORÁRIO 
21/01/2021 
(Manhã) 
FARMACÊUTICO 
HOSPITALAR 
27º 
9:00 às 
11:30h 
 
1.1.1. Do atendimento para perícia e entrega dos exames: a) O 
atendimento será realizado pela ordem de numeração das 
senhas; b) Serão válidos os exames realizados nos últimos 30 
(trinta) dias; 2. Entrega da documentação - Instituto Dr. José 
Frota, situado à Rua Barão do Rio Branco, 1816, Centro, BLO-
CO ADMINISTRATIVO - 2º andar (NUPES), a fim de tratar de 
assunto relacionado ao provimento de cargo efetivo, portando 
os originais e munidos de fotocópias legíveis para entrega dos 
seguintes documentos abaixo discriminados, conforme crono-
grama a seguir: a) Documento Oficial de Identidade; b) CPF; c) 
Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações 
perante a Justiça Eleitoral; d) Carteira de Reservista (caso 
homem); e) Inscrição do PIS ou PASEP; f) Diploma de Gradua-