DOMFO 20/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17  
 
 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 
da Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto deste contrato as especifi-
cações, os prazos e as condições estabelecidas neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico 
Nº 098/2020, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: Fortaleza, 30 de dezembro de 2020. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Fabricio Mattos 
Façanha - DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS – LTDA – ME – CONTRATADA. Karla Andrea Menezes 
Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2020 - PROCESSO Nº P338049/2020 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, situada na Av. 
Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato 
representado por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 
SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI - ME, pessoa 
jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 18.868.944/0001-40, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225 A, Bairro Jardim Cearense, CEP: 
60.712-025 – Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Sr. Marcos Aurelio Vieira Maia, brasileiro, inscrito no CPF nº 613.722.693-04, 
RG nº 90008007956 SSPDC/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 204/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio 
de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, na Lei Federal nº 13.979/2020, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto AQUISIÇÕES DE MATERIAIS 
DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENE, QUE AUXILIARÃO NA PREVENÇÃO E COMBATE DA COVID-19, NA RETOMADA DAS 
AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVIS-
TOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições 
contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93.  
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
UNID. 
PREÇO UNIT. (R$) 
QTDE. 
VALOR POR ITEM (R$) 
5 
Água Sanitária com o teor de cloro ativo entre 2,0% p/p a 2,5% p/p (alvejante, desinfetante, 
bactericida) acondicionado em embalagem plástica de 1(um) litro com identificação do produto, 
marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade. Registro na Anvisa. 
LITRO 
1,20 
5.320 
6.384,00 
VALOR TOTAL (R$) 
6.384,00 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 6.384,00 (seis mil trezentos e oitenta e quatro reais), sujeito a reajus-
tes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 06 (seis) meses e poderão ser prorrogados por 
períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, na 
forma do artigo 4º-H, da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória n° 926 de 20 de março de 
2020, contado a partir da sua publicação. DATA: Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME – CONTRATANTE. Marcos Aurelio Vieira Maia - ZAPP COMÉRCIO DE           
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI – ME. CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – 
SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2020 - PROCESSO Nº P336329/2020 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, situada na Av. 
Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato 
representado por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 
SSP/CE. CONTRATADA: ANA PAULA BARROSO DE SOUZA - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 41.566.886/0001-12, 
estabelecida na Rua Pereira Filgueiras, nº 1160, Bairro Centro, CEP: 60.160-150 – Fortaleza/CE, neste ato representado pela Sra. 
Ana Paula Barroso de Souza, brasileira, inscrita no CPF nº 410.277.013-53 e RG nº 8907002014856 SSP/CE, representada por seu 
procurador Sr. Osorio Martins de Lima, brasileiro, inscrito no CPF nº 320.089.293-53, RG nº 93005025478 SSPDS/CE. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 204/2020 e seus anexos, os precei-
tos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 
18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações, na Lei Federal nº 13.979/2020, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de