DOMFO 20/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18  
 
 
seu objeto. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIE-
NE, QUE AUXILIARÃO NA PREVENÇÃO E COMBATE DA COVID-19, NA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MU-
NICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE RE-
FERÊNCIA DESTE EDITAL. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supres-
sões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
VALOR UNIT. (R$) 
QTDE. 
VALOR TOTAL (R$) 
8 
Frasco com válvula pump, material plástico. Embalagem com capacidade para 1000 ml. 
5,58 
6.507 
36.309,06 
VALOR TOTAL (R$) 
36.309,06 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 36.309,06 (trinta e seis mil trezentos e nove reais e seis centavos), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 06 (seis) meses e poderão ser prorrogados por 
períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, na 
forma do artigo 4º-H, da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória n° 926 de 20 de março de 
2020, contado a partir da sua publicação. DATA: Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME – CONTRATANTE. Osorio Martins de Lima - PROCURADOR - ANA PAULA 
BARROSO DE SOUZA - ME – CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
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EXTRATO DE ADESÃO Nº 01/2021 - EXTRATO 
DE ADESÃO Nº 01/2021 da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
(ARP) Nº 57/2020, PREGÃO ELETRONICO Nº 57/2020 do 
INSTITUTO FEDERAL RIO GRANDE DO SUL. CONTRATAN-
TE: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza, inscrito no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato 
pela Secretária Municipal da Educação, Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: AGIRA 
TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 
26.833.976/0001-39, sediada na Rua Vital de Oliveira, 40 - Sala 
1 - Vila Homero Thon - São Paulo / SP - Brasil, por intermédio 
de seu representante legal, Sr. ROBSON ALMEIDA LIMA, por-
tador da CI nº 24.814.240-9 - SSP/SP e do CPF nº 
166.724.178-85, OBJETO: a aquisição de computador portátil 
tipo tablet, para fins de enfrentamento da emergência de saúde 
pública de importância internacional decorrente do novo coro-
navírus, causador da COVID-19, conforme condições, quanti-
dades e exigências estabelecidas no  EDITAL DO PREGÃO 
ELETRONICO 57/2020. VALOR TOTAL: R$ 1.480.000,00 (Hum 
milhão, quatrocentos e oitenta mil reais). VIGÊNCIA: Até o final 
da vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 
57/2020, oriunda do PREGÃO ELETRONICO Nº 57/2020 do 
INSTITUTO FEDERAL RIO GRANDE DO SUL. DOTAÇÃO – 
Projeto/Atividade nº 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento 
de Despesa 44.90.52, Fonte 0.1.111.0000.00.00; do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade nº 
24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 44.90. 
52, Fonte 0.1.120.0000.00.00; do orçamento da Secretaria 
Municipal da Educação; Projeto/Atividade nº 24901.12.361. 
0193.2109.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 
0.1.111.0000.00.00; do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação; Projeto/Atividade nº 24901.12.361.0193.2109.0001, 
Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 0.1.120.0000.00.00; do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Ativi-
dade nº 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 
44.90.52, Fonte 0.1.111.0000.00.00; do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Educação; Projeto/Atividade nº 24901.12.365. 
0052.2113.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 
0.1.120.0000.00.00; do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação. BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e art. 29 § § 2º e 3°, do Decreto Municipal nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007. FORO: Comarca de Forta-
leza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro 
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 551/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, inscrita no 
CNPJ Nº 16.655.575/0001-82. III - DO OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EM-
PRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUI-
SIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAIS DE LIM-
PEZA E PRODUTOS DE HIGIENE, QUE AUXILIARÃO NA 
PREVENÇÃO E COMBATE DA COVID-19, NA RETOMADA 
DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSI-
NO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2020 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
da licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificati-
va do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P203325/2020. IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal 
nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013.Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 204/2020. VI – 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA 
ASSINATURA: 14 de janeiro de 2021. VIII – ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Educação – SME. Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza (CE), 19 de janeiro de 2021. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.