DOE 21/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Pregão Eletrônico n° 20200001 – SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado 
nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. . 
VALOR GLOBAL: R$ 2.000.000,00 Dois milhões de reais pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme 
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 3010
0003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura 
Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Diego da Silva Gonçalves e Luciano Rodrigo Weiand, TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S.A.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão:14/01/2021
Identificador:720
Relação de Pareceres: 0252/2020, 0286/2020, 0287/2020, 0330/2020, 0336/2020, 0340/2020, 0341/2020, 0342/2020, 0343/2020, 0344/2020, 0345/2020, 
0346/2020, 0347/2020, 0348/2020, 0349/2020, 0350/2020, 0352/2020, 0355/2020, 0356/2020, 0358/2020, 0359/2020, 0360/2020, 0364/2020. 
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0252/2020
10679388/2019
CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso de Ciências Sociais/Bacharelado, na modalidade 
Presencial, ofertado pela Universidade Regional do Cariri(URCA), instituição sediada 
no Campus Pimenta, no município de Crato, com vigência até 31 de dezembro de 
2021, sem interrupção.
0286/2020
10028255/2019
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Credencia o Centro de Atendimento Educacional Especializado Pequeno Cotolengo 
Dom Orione, localizado no município de Caucaia, para atuar com atendimento 
educacional especializado, de forma complementar e suplementar, com validade até 
31.12.2022, e homologa o regimento escolar.
0287/2020
05399862/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Centro de Atendimento Educacional Especializado de Guaiuba-APAE, 
localizado no município de Guaiuba, INEP/Censo Escolar nº 23268514, para atuar 
com atendimento educacional especializado, de forma complementar e suplementar, 
sem interrupção, até 31.12.2022, e homologa o regimento escolar.
0330/2020
03650894/2020
Talia Fausta - CEB
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Credencia o Centro Educacional Cícero Cândido,localizado no município de 
Chorozinho; autoriza a educação infantil e o curso de ensino fundamental (anos 
iniciais) até 31.12.2023 e homologa o regimento escolar.
0336/2020
09250251/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Autoriza Artur Nobre Saraiva a se submeter à avaliação de conhecimentos correspondentes 
à conclusão do segundo ano do ensino fundamental. 
0340/2020
04694682/2020
Talia Fausta - CEB
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Colégio Ágape Estudos, INEP/Censo Escolar n° 23183152, localizado 
no município do Crato, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental 
e médio, até 31.12.2024 e homologa o regimento escolar.
0341/2020
09381437/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Credencia o Colégio Somar Vicente Jovino, localizado no município de Ipu; autoriza 
o funcionamento da educação infantil e o curso de ensino fundamental, anos iniciais 
até 31.12.2024, e homologa o regimento escolar.
0342/2020
09611190/2020
Talia Fausta - CEB
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Recredencia o Colégio Olímpio, localizado no município de Maranguape, INEP n° 
23232307, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, até 
31.12.2024, e homologa o regimento escolar.
0343/2020
04535592/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Doutor Hugo Gouveia Soares, INEP/
Censo Escolar n° 23111925, instituição sediada no município de Acopiara, reconhece 
o curso de ensino fundamental, até 31.12.2022, e homologa o regimento escolar.
0344/2020
08393229/2020
Sebastião Landim
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Torna nulo o certificado expedido pelo Instituto Educacional Cearense (IEC), em 
favor da estudante Mariana Gomes Barreto de Fontoura e, em caráter excepcional, 
encaminha a estudante para realização de exames para fins de certificação de conclusão 
do ensino médio por um Ceja, devidamente credenciado. 
0345/2020
09320551/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por Vitor Lobão Torres Santiago, em escola estrangeira.
0346/2020
09388806/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por Pedro Lucas Sousa Barreto, em escola estrangeira.
0347/2020
04291430/2020
Talia Fausta - CEB
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Colégio Ícone, situado na Rua Alves de Lima, n° 1085, Bairro Carlito 
Pamplona, nesta Capital, INEP/Censo n° 23272805 renova o reconhecimento do curso 
de ensino fundamental até 31.12.2024, e homologa o regimento escolar. 
0348/2020
09167010/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Credencia o Centro de Atendimento Educacional Especializado Espaço Terapêutico, nesta 
capital, para atuar com atendimento educacional especializado, de forma complementar 
e suplementar, sem interrupção, até 31.12.2022, e homologa o regimento escolar.
0349/2020
04695840/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Recredencia o Centro de Atendimento Educacional Especializado Novo Despertar, 
localizado no município de Bela Cruz, INEP n° 23247622, para atuar com atendimento 
educacional especializado, de forma complementar e suplementar, sem interrupção, 
até 31.12.2022, e homologa o regimento escolar. 
0350/2020
04697509/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Recredencia a Escola de Ensino Médio Professora Lídia Carneiro Barros, INEP/
Censo Escolar n° 23259825, instituição sediada no município de Amontada, 
renova o reconhecimento do curso de ensino médio, até 31.12.2022, e homologa 
o regimento escolar.
0352/2020
09863750/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Credencia o Colégio Padre Josino, com sede na Rua Adalberto Malveira, nº 558, CEP 
61.923-060, no município de Maracanaú, autoriza o curso de ensino fundamental, 
até 31.12.2024, e homologa o regimento escolar.
0355/2020
09482659/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os efetivados 
por Yuglay Nakaroni Galindez Oliveros, em escola estrangeira.
0356/2020
07999581/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Recredencia o Centro de Atendimento Educacional Especializado as Pessoas com 
Deficiência,localizado no município de Maranguape, INEP nº 23215569, para atuar 
com atendimento educacional especializado, de forma complementar e suplementar, 
sem interrupção, até 31.12.2022, e homologa o regimento escolar.
0358/2020
09959781/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola A Caminho do Saber, localizado no município de São Benedito, 
INEP/Censo escolar nº 23010878, autoriza o funcionamento da educação infantil, 
renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, até 31.12.2024, e homologa 
o regimento escolar.
0359/2020
08757115/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Recredencia o Colégio São Pedro, INEP/Censo Escolar nº 23260718, localizado 
no município de Granja, autoriza o funcionamento da educação infantil, renova 
o reconhecimento do curso de ensino fundamental, até 31.12.2024, e homologa o 
regimento escolar. 
0360/2020
03987589/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Recredencia a Escola de Ensino Médio Walderi Machado, INEP/Censo Escolar nº 
23545550, instituição sediada no município de Horizonte, renova o reconhecimento 
do curso de ensino médio regular até 31.12.2024, e homologa o regimento escolar.
0364/2020
06428262/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Credencia o Colégio Oliveira Gomes, INEP/Censo Escolar nº 23275677, no município 
de Itaitinga, autoriza a educação infantil e o curso de ensino fundamental, anos iniciais, 
até 31.12.2023, e homologa o regimento escolar. 
TOTAL DE PARECERES:23
Ada Pimentel Gomes Fernandes
PRESIDENTE CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº016  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2021