DOE 21/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Emissão: 14/01/2021
Identificador: 721
Relação de Pareceres: 00105/2020, 00113/2020, 00211/2020, 00215/2020, 00230/2020, 00247/2020, 00318/2020, 00319/2020, 00322/2020, 00353/2020, 
00354/2020, 00361/2020, 00363/2020.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
00105/2020
Marcelo Farias
9373237/2018
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Aprova a mudança de denominação do Instituto Mater Amabilis para Colégio Mater 
Amabilis, instituição sediada nesta capital, INEP/Censo Escolar n° 23074175; e 
homologa o regimento escolar.
00113/2020
Nohemy Rezende
09898500/2019
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Indefere o pedido de regularização da vida escolar de Lícia de Castro Rego, conforme 
os termos deste Parecer.
00211/2020
Luzia Jesuino
05422104/2020
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Autoriza, excepcionalmente, o aluno Guilherme Garcia Costa a se submeter à 
avaliação de conhecimentos correspondentes à conclusão do curso de ensino médio.
00215/2020
Luzia Jesuino
05729625/2020
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Autoriza,excepcionalmente, a aluna Pâmella Maria Nogueira Teles Sales de Araújo 
a se submeter à avaliação de conhecimentos correspondentes à conclusão do curso 
de ensino médio 
00230/2020
Luzia Jesuino
06247624/2020
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por Pedro Braga Adamo, em escola estrangeira 
00247/2020
Marcelo Farias
0895940/2018
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Credencia o Centro de Educação Infantil Professora Rejane Maria de Brito Sousa, 
INEP/Censo Escolar nº 23263865, localizado no município de Camocim, autoriza 
o funcionamento da educação infantil, até 31.12.2021 e dá outras providências.
00318/2020
Orozimbo Leão
07417647/2020
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Altera o nome da Escola Cearense de Educação Técnica(ECET) para Instituto 
Brasileiro de Educação Técnica Ltda.
00319/2020
SAMUEL BRASILEIRO 
FILHO
05521313/2019
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso Técnico em Enfermagem, a ser ofertado, na modalidade Educação 
a Distância(EaD), pelo Instituto Ateneu, instituição sediada na Avenida Coletor 
Antônio Gadelha, nº 621, Messejana, nesta capital, até 31 de dezembro de 2023, 
desde que referido Instituto permaneça devidamente credenciado por este Conselho. 
00322/2020
SAMUEL BRASILEIRO 
FILHO
09352648/2019
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso Técnico em Serviços Jurídicos,a ser ofertado, na modalidade 
Presencial, pelo Instituto Ateneu, instituição sediada na Avenida Coletor Antônio 
Gedelha, nº 621, Bairro Messejana, CEP 60.871-170, nesta capital, até 31 de dezembro 
de 2023, e orienta providências para adequação do Plano de Curso.
00353/2020
Talia Fausta - CEB
08875851/2020
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Colégio São Raimundo, INEP/Censo Escolar nº 23063440, instituição 
sediada no município de Caucaia, renova o reconhecimento dos cursos de ensino 
fundamental e médio, até 31.12.2024, e homologa o regimento escolar. 
00354/2020
Talia Fausta - CEB
10392994/2020
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Colégio São Raimundo, INEP/Censo Escolar nº 23268824, instituição 
sediada no município de Caucaia, renova o reconhecimento do curso de ensino 
fundamental, até 31.12.2024, e homologa o regimento escolar. 
00361/2020
Talia Fausta - CEB
04713199/2020
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Recredencia o Centro de Educação Efivest, INEP/Censo Escolar nº 23262966, 
instituição sediada nesta capital, renova o reconhecimento dos cursos de ensino 
fundamental e médio, ambas as etapas de forma regular e na modalidade Educação 
de Jovens e Adultos, sendo este último a distância no âmbito do Estado do Ceará, 
até 31.12.2022, e homologa o regimento escolar. 
00363/2020
Nohemy Rezende
11559467/2019
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Regulariza a vida escolar de Luís Felipe Fernandes Silva, residente em Alcântaras, 
conforme os termos deste parecer. 
TOTAL DE PARECERES:13
Ada Pimentel Gomes Fernandes
PRESIDENTE CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
Emissão: 13/01/2021
Identificador: 723
Relação de Pareceres: 0357/2020, 0365/2020.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0357/2020
07276717/2020
Talia Fausta - CEB
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Renova o reconhecimento do curso de ensino médio, até 31.12.2022, do 
Colégio Cívico Militar Batalha do Riachuelo, nesta capital, INEP/Censo 
Escolar nº 23274719, e homologa o regimento escolar. 
0365/2020
07167284/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os efetivados por Pedro Almir Lucena Magalhães, em escola estrangeira.
TOTAL DE PARECERES : 2
Ada Pimentel Gomes Fernandes
PRESIDENTE CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
Emissão: 13/01/2021
Identificador: 724
Relação de Pareceres:0001/2021, 0002/2021
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0001/2021
09424241/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por Dimas Tadeu Madeira Fernandes Filho, em escola estrangeira 
0002/2021
00096197/2021
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os 
feitos por Pedro Fujita Campos Martins, em escola estrangeira 
TOTAL DE PARECERES : 2
Ada Pimentel Gomes Fernandes
PRESIDENTE CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas nos termos do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e tendo como fundamento o art. 40, § 2º da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR, ANGELA MARIA MONTENEGRO 
SILVA, Assistente da Representação Judicial, matrícula 1031822-2-X, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
Assessor Técnico da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do 
Estado, em SUBSTITUIÇÃO a Ana Paula Arraes Cunha, a qual se encontra, pelo período de 30 (trinta) dias, de licença médica, a partir de 01 de dezembro 
de 2020. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº016  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2021