DOE 21/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições que lhe foram delegadas nos termos do Decreto Nº30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e tendo como fundamento o art. 40, § 2º da Lei Nº9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR, ROSA MARIA SOUSA
DE ALMEIDA, Assistente da Representação Judicial, matrícula 100155-
1-0, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Assessor Técnico da Procuradoria de Processo Administrativo
Disciplinar, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da Procu-
radoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO a Ana Paula Arraes Cunha, a
qual se encontra, pelo período de 15 (quinze) dias, de licença médica, a partir
de 31 de dezembro de 2020. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso
III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o Decreto Nº30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário
Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, SORAYA REGIA PEREIRA
SOARES, Assessor Técnico I, símbolo DNS-1, matrícula 300293-2-1, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Inovação e Governança - CTIG,
símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Cleber Ramos e
Silva, em virtude de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de
2021. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de
janeiro de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20210001-CEL04-IPECE
IG Nº1096393000
OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVI-
DUAL PARA SERVIÇOS DE SUPORTE OPERACIONAL E LOGÍSTICO
PARA APOIO À UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO - UGP
DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO
CEARÁ – IPECE 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo
do Estado do Ceará negociou com o Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial) o Projeto de Apoio à Melhoria
da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública
do Estado do Ceará. Esse Projeto tem como objetivo a melhoria da infra-
estrutura hídrica e da eficiência dos serviços de água, de modo a capacitar
o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, visando, sobretudo,
garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, consequentemente, criando
condições para o desenvolvimento sustentável através do fortalecimento
intersetorial das agências participantes do projeto. Vai contribuir significa-
tivamente para aprimorar a governança do setor público investindo recursos
em iniciativas de governança setorial para incorporar o uso de evidências
com a finalidade de melhorar a prestação de serviços e gerenciamento de
recursos. Para auxiliar a execução do referido apoio o Programa prevê a
contratação de serviços de Consultoria para dar apoio a execução do Programa.
2. Os Serviços de Consultoria (Pessoa Física): compreendem a SELEÇÃO E
CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA SERVIÇOS DE
SUPORTE OPERACIONAL E LOGÍSTICO PARA APOIO À UNIDADE DE
GERENCIAMENTO DO PROJETO - UGP DO INSTITUTO DE PESQUISA
E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE e terá como algumas
das funções a de: Acompanhar processo licitatório pertinente à área administra-
tiva, adotando as providências cabíveis; Elaborar o Calendário das Atividades
do Projeto e Relatório de Acompanhamento das Missões do Banco Mundial;
Assessorar equipe da UGP com questões práticas da rotina de trabalho, como
preparar documentos, prestar informações e responder e-mails; Monitorar
contratos, convênios, termos-aditivos, termos de compromisso e acordo de
cooperação técnica, no que concerne aos aspectos administrativos financeiros;
e Realizar outras atividades correlatas que se fizerem necessárias e forem
demandadas pela Coordenação do Projeto. 3. A Comissão Especial de Lici-
tação 04 – CEL 04, em nome do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica
do Ceará - IPECE, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis
a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os
Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo de modo
que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências
profissionais relevantes para a execução dos serviços. 4. A Manifestação de
Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor
Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na
edição em vigor no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações
de Financiamento de Projetos de Investimento do BIRD. 5. Este Aviso de
Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR)
encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.
br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam. Os Consultores Individuais
interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de
Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas,
de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo
e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser
endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pesso-
almente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado,
ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt,
doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não
ultrapassando o tamanho máximo de 6MB, até às 16:00 (dezesseis) horas do
dia 09 de fevereiro de 2021. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Nº20210001/CEL 04/ IPECE Central de Licitações do Estado do Ceará -
Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara
de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP 60811- 520 Bairro
Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará - Brasil.. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico Nº20200028, de interesse da Companhia Cearense
de Transportes Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Serviço
de locação eventual de veículo para atender as demandas do Metrofor,
MOTIVO: Correção no lançamento. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.licitaçoes-e.com.br, através do Nº852937,
até o dia 02/02/2021, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de janeiro
de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200052
IG Nº1088101000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº20200052, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE,
cujo OBJETO é: Aquisição de Homogenizador/Dispersor conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº17382020, até o dia 03/02/2021, às 09h (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
14 de janeiro de 2021.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 20200055
IG Nº1096420000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº20200055, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE,
cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos para as salas de exames,
para atender as necessidades dos Núcleos de Itapipoca e Crateús conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº18612020, até o dia 03/02/2021, às 09h (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
14 de janeiro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº20200008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado do RDC
PRESENCIAL Nº20200008- CIDADES, cujo objeto é LICITAÇÃO DO
TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO
RIO MARANGUAPINHO, DO TRECHOS II – MARGEM ESQUERDA NO
MUNICÍPIO FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ, em que a Comissão
Especial de Licitação 06 declarou como VENCEDORA do certame licitatório
a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. com um percentual de desconto
de 19,00% (dezenove por cento) e um valor global de R$ 15.441.087,37 e
as demais empresas com a seguinte classificação: 2º lugar-CONSÓRCIO
ANSAMONTEBRUNO com percentual de desconto de 18,50%; 3º lugar-
NABLA CONSTRUÇÕES LTDA. com percentual de desconto de 12,00%; 4º
lugar- CONSÓRCIO LOMACON/MORAIS VASCONCELOS com percen-
tual de desconto de 9,60%; 5º lugar- CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.
com percentual de desconto de 9,00%. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº016 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2021