DOE 21/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de
conclusão da Licitação Nº0466/2020 Comprasnet, de interesse da EGP, cujo
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área
de Asseio e Conservação, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2020 0013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de
conclusão da Licitação Nº1361 2020 Comprasnet, de interesse da COGERH,
cujo OBJETO é Aquisição de material elétrico e serviços elétricos de
instalação de subestações e de automação, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200047
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação,
da Concorrência Pública Nacional n° 20200047, de interesse da Superinten-
dência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRAS
SENDO: LOTE I – REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO
MUNICÍPIO DE PACAJUS; LOTE II – CONSTRUÇÃO DO QUARTEL
PADRÃO PARA O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR (BPMCE) EM
HORIZONTE, NO ESTADO DO CEARÁ., comunicando aos licitantes
e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi
divulgado na sessão pública realizada em 15/01/2021, o seguinte resultado:
Participantes Inabilitados – CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA
para o lote II, CONSTRUTORA ASTRAL LTDA para os lotes I e II e KORP
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI para o lote I. Partici-
pantes Habilitados - ACOSTA CONSTRUÇÕES LTDA para os lotes I e
II, ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
para os lote I e II, BWS CONSTRUÇÕES LTDA para os lotes I e II, CDG
ENGENHARIA LTDA para os lotes I e II, CONFAHT CONSTRUTORA
HOLANDA LTDA para os lotes I e II, CONSÓRCIO FARISNEY (FARIAS
MAGALHÃES SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI e NEY FONSECA
BARROSO ME) para o lote I, CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO
LTDA para os lotes I e II, CONSTRUTORA CHC LTDA para os lotes I e II,
CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA para os lotes I e II, CONSTRUTORA
PLATÔ LTDA para os lotes I e II, CONSTRUTORA VETOR LTDA para
os lotes I e II, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI para os
lotes I e II, DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI para
os lotes I e II, DOMO CONSTRUÇÕES LTDA para o lote II, DUPLO M
CONSTRUTORA LTDA para o lote I, EMKO CONSTRUTORA EIRELI
para os lotes I e II, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA para os lotes I e II, FT CONSTRUÇÕES EIRELI para o lote I, IGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para o lote I e II, J.Z.R.
CONSTRUÇÕES LTDA para lotes I e II, KG CONSTRUÇÕES LTDA para
os lotes I e II, KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI
para o lote II, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA para os
lotes I e II, MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRU-
TORA LTDA para os lotes I e II, MPI CONSTRUÇÕES LTDA para os lotes
I e II, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
para os lotes I e II, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA para os lotes I e II, SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI para o lote
II, SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA para os
lotes I e II, TM INDUSTRIAL SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA para
os lotes I e II, VIP CONSTRUÇÕES REPRESENTAÇÕES E PROJETOS
LTDA para os lotes I e II e ZM PONTES COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES
EIRELI para o lote II. Registre-se que as empresas FT CONSTRUÇÕES
EIRELI, SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA e o
CONSÓRCIO FARISNEY (FARIAS MAGALHÃES SERVIÇOS E CONS-
TRUÇÕES EIRELI e NEY FONSECA BARROSO ME), conforme Receita
Bruta Operacional apresentada no Balanço Patrimonial, enquadram-se como
Microempresa. Contudo não apresentaram a Declaração de Microempresa
ou Empresa de Pequeno Porte, concorrendo em igualdade de condições
com as demais licitantes, conforme prevê o subitem 5.3 do edital. A ata da
sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações,
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br
(licitaweb). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200049
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habi-
litação, da Concorrência Pública Nacional n° 20200049, de interesse da
Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE LIMO-
EIRO DO NORTE-CE., comunicando aos licitantes e demais interessados
que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão
pública realizada em 15/01/2021, o seguinte resultado: Participantes Inabi-
litados – ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA e BORGES CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA. Participantes Habilitados - CBC – CONSTRUTORA
BATISTA CAVALCANTE LTDA, CORAL – CONSTRUTORA RODO-
VALHO ALENCAR LTDA e TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A L TEIXEIRA
PINHEIRO LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado,
com os motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.
ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo recursal
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200050
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habi-
litação, da Concorrência Pública Nacional n° 20200050, de interesse da
Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATE-
ÚS-CE., comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise
dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em
15/01/2021, o seguinte resultado: Participante Inabilitado – ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA. Participantes Habilitados - BORGES CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA E & J LTDA, CORAL – CONSTRU-
TORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, RODOCON CONSTRUÇÕES
RODOVIÁRIAS LTDA, TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A L TEIXEIRA
PINHEIRO LTDA e TERPA CONSTRUÇÕES S/A. A ata da sessão pública
que divulgou este resultado, com o motivo da inabilitação, encontra-se dispo-
nível no site www.pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica
aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DIA 14 DE JANEIRO DE 2021
PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES PCTR/NJI/0042/2020:
Cotrece. Recurso administrativo – Autos de infração nºs 121478 e outros.
Decisão pelo improvimento do recurso nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0230/2019: MS Transporte e Turismo LTDA. Recurso administrativo
– Auto de infração nº 103301. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando
seu provimento nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0232/2019: MS
Transporte e Turismo LTDA. Recurso administrativo – Auto de infração nº
109438. Decisão pelo conhecimento e provimento do recurso, nos termos do
voto do Relator. PCTR/CDR/0239/2019: MS Viagens e Turismo LTDA.
Recurso administrativo – Auto de infração nº 93415. Decisão pelo conheci-
mento e provimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0241/2019: MS Viagens e Turismo LTDA. Recurso administrativo –
Auto de infração nº 106767. Decisão pelo conhecimento e provimento do
recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0340/2019: Eliane Queiros
Pinheiro. Recurso administrativo – Auto de infração nº 104343. Decisão pelo
não conhecimento do recurso nos termos do voto do Relator. Aplicação da
Súmula nº 24. PCTR/CDR/0344/2019: Maria Francineide Queiros. Recurso
administrativo – Auto de infração nº 92030. Decisão pelo não conhecimento
do recurso nos termos do voto do Relator. Aplicação da Súmula nº 24. PCTR/
CDR/0351/2019: Eliane Queiros Pinheiro. Recurso administrativo – Auto
de infração nº 91850. De’cisão pelo não conhecimento do recurso nos termos
do voto do Relator. Aplicação da Súmula nº 24. PCTR/CDR/0352/2019:
Eliane Queiros Pinheiro. Recurso administrativo – Autos de infração nºs
99826 e 99833. Decisão pelo não conhecimento do recurso nos termos do
voto do Relator. Aplicação da Súmula nº 24. PCTR/CDR/0355/2019: Eliane
Queiros Pinheiro. Recurso administrativo – Autos de infração nºs 98717 e
outros. Decisão pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto do
Relator. Aplicação da Súmula nº 24. PCTR/CDR/0399/2019: Itamar Ximenes
Aguiar. Recurso administrativo – Auto de infração nº 93882. Decisão pelo
não conhecimento do recurso nos termos do voto do Relator. Aplicação da
Súmula nº 24. PCTR/CDR/0605/2019: Cotrece. Recurso administrativo –
Auto de infração nº 101763. Decisão pelo não conhecimento do recurso nos
termos do voto do Relator. Aplicação da Súmula nº 24. PCTR/CDR/0716/2019:
Francisco Deicy Bergue Parente. Recurso administrativo – Autos de infração
nºs 86532 e outros. Decisão pelo improvimento do recurso nos termos do
voto do Relator. PCTR/CDR/0751/2019: Empresa Gontijo de Transportes
LTDA. Recurso administrativo – Auto de infração nº 127974. Decisão pelo
não conhecimento do recurso nos termos do voto do Relator. PCTR/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº016 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2021