DOE 21/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº279/2020.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, PARA O 
ANO DE 2021, METAS SEMESTRAIS, COM PRAZO DE ENTREGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE 
ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o dispositivo 
no § 1º, § 2º e § 3º do art. 7º do Decreto nº32.877, de 12 de novembro de 2018. RESOLVE:
Art. 1º Fixar, em residência com o plano plurianual 2020-2023, alinhado ao Modelo de Gestão para Resultados adotado pelo Estado, através do 
Acordo de Resultados, as Metas Institucionais da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para o ano de 2021, primeiro semestre, com prazo de 
entrega das mesmas até 31 de dezembro do corrente ano, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria.
Art. 2º Instituir a Rede de Representantes de servidores estáveis, com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho 
e das metas individuais, referente à definição e ações para a formalização das metas.
Art. 3º Fica a Coordenadoria Administrativo - Financeira – COAFI autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a casos omissos, submetendo-os 
ao Secretário do Desenvolvimento Agrário para decisão final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO I - METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ÁREA
Nº.
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
CODEP
1
BENEFECIAR, COM A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE, 
ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS
10
ENTIDADE
UM
2.999
30/06/2021
CODEP
2
BENEFICIAR PESSOAS (AGRICULTORES FAMILIARES) 
COM A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE, EM 125 MUNICÍPIOS
10
PESSOA
UM
476.000
30/06/2021
COCRED
3
IMPLEMENTAR O GARANTIA SAFRA
10
MUNICÍPIO
UM
170
30/06/2021
COCRED
4
AGRICULTORES BENEFICIADOS PELO SEGURO SAFRA
20
AGRICULTORES
UM
200.000
30/06/2021
CODAF
5
ADQUIRIR E DISTRIBUIR SEMENTES SELECIONADAS 
E FISCALIZADAS DE ALTO PADRÃO GENÉTICO PARA 
AGRICULTORES FAMILIARES EM 182 MUNICÍPIOS
40
SEMENTES
t
3.385,25
30/06/2021
COPEA
6
BENEFICIAR PESCADORES ARTESANAIS CONTINENTAIS 
ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO DE KITs DE PESCA, 
EM 30 COLÕNIAS DE PESCADORES
10
PESCADORES
UM
3.000
30/06/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos 
termos do Parágrafo Único do art. 15 da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993 e 
considerando o disposto na Lei nº16.539, de 06 de abril de 2018, art. 3º, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agro-
pecuário – GDAGRO, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, combinado com a Instrução Normativa nº002/2018, de 06 de abril de 2018, RESOLVE 
DESIGNAR VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA – matrícula nº101996-1-1, FRANCISCO EDVALDO GOMES BASTOS – matrícula n° 080981-
1-5, IRLANDA TIAGO LIMA - matrícula nº091476-1-6, JOSÉ ROBERTO PINTO CAVALCANTE – matrícula nº001517-1-8, BENEDITO DEMÔ-
TIEZ FEIJÃO – matrícula nº101982-1-6, PAULO ALBERTO OLIVEIRA – matrícula nº106783-1-5, para, sob a presidência do primeiro, comporem a 
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO dos servidores desta Pasta, referente ao período de 01.01.2021 a 31.12.2021. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2021
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº05/2021 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo nº00372828/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MEDITA SANTOS MOREIRA MOTA, 
matrícula nº030752-1-4, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocorrido em 29/12/2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti 
Filho, em 30/12/2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de 
junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)VICENTE RICARTE BESERRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe 
de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de janeiro de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)MANOEL AFONSO RODRIGUES CAVALCANTE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de 
janeiro de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.021, de 16 de Outubro de 2012 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, JOSE SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em Comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI integrante da Estrutura Organizacional EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº016  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2021