DOE 21/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GRUPO DE TRABALHO – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
MEMBROS
David Caldas Vasconcelos – Matrícula 016945 0 2
Antônio Dimas Simão de Oliveira – Matrícula 199839 1 9
Cristiano de Souza Lira (suporte técnico TI)
Karyna Leal Ramos (suporte técnico jurídico – OAB/CE 39.865)
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Ficam revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em 
Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PRESIDENTE, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A – ADECE, Sr. Eduardo Henrique Cunha Neves, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando o Pregão Eletrônico, por intermédio do Pregoeiro – Alexandre Fontenelle Bizerril, cumpridas todas as exigências do procedimento 
de licitação do tipo Menor Preço, no Pregão Eletrônico N.° 20200001 – ADECE, cujo objeto é a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área 
de Vigilância Fixa Armada. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor da empresa 
ANDRADE SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.° 17.551.327/0001-54. AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2021.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Nº32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo Nº08459238/2020/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei Nº9.826/1974, o(a) 
servidor(a) LUIZA MARIA FEITOSA GONÇALVES, que exerce a função de Prof Ens 1 Grau, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) 
Nº07598319, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 31 de dezembro de 1987. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Nº32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo Nº06992247/2019/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei Nº9.826/1974, 
o(a) servidor(a) CRISTIANE LORENZETTI COLLARES, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) 
Nº11361013, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir de 31 de março de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,18 de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela. 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº021/2021– GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo Nº10587850/2020 da Coordenadoria de Gestão de Pessoa, CONSIDERANDO, que o ex-servidor requereu aposentadoria Compulsória 
em 10 de julho de 2007, conforme o processo Nº08490785-1/SPU; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor, 
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01 de setembro de 2007, o nome do servidor JOAQUIM PINHEIRO FILHO, matricula Nº22100106132111, da Portaria 
Nº30/2008, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2008, que concedeu ascensão funcional através da PROGRESSÃO HORIZONTAL, do Cargo 
de Professor Especializado referência 22, para o Cargo de Professor Especializado referência 23. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA 027/2021 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº10044732/2020/
VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria 0428/2020, datada de 03 de Setembro de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 
de Outubro de 2020 que concedeu o afastamento para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL 
DO CEARÁ o(a) servidor(a) JOSE RINARDO ALVES MESQUITA, matrícula(s) n° 16105716, lotado(a) no(a) CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO 
DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM, no município de ITAPIPOCA/CE a partir de 08 de Dezembro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza. 13 de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0030/2021-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo 
Nº00197929/2021 resolve com fundamento no art. 14 da Constituição Federal, art. 1º, inciso II, alínea 1, da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990 
e Resolução Nº18.019, de 02 de abril de 1992, AUTORIZAR A SUSPENSÃO do Contrato dos PROFESSORES Contratados por Tempo Determinado, 
constantes no Anexo Único desta Portaria, lotados nesta Secretaria da Educação, por 03 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020, para concorrerem a 
cargo eletivo, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
 Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº0030/2021-GAB, 14 DE JANEIRO DE 2021
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO NA 
SEDUC
CARGO QUE IRÁ 
CONCORRER
VIPROC
1
77396411
ALESSON DANTAS RODRIGUES
PROFESSOR
VEREADOR
06163625/2020
2
77650210
ALEXANDRA FERREIRA LIMA
PROFESSORA
VEREADOR
06296587/2020
3
77482512
ALEXANDRE ARAGÃO ABREU
PROFESSOR
VEREADOR
06278899/2020
4
77067019
ALEXSANDRA MARIA QUIRINO DA SILVA ROQUE
PROFESSORA
VEREADOR
06251508/2020
5
77159312
ANNY KAROLYNY FELIZARDO GUERRA
PROFESSOR
VEREADOR
06278848/2020
6
77613110 8039781X
ANTONIA JERUZIANA SOUZA COLARES
PROFESSOR
VEREADOR
06303630/2020
7
77514414 78163410
ANTONIA TATIANA SOUSA SILVA UCHOA
PROFESSOR
VEREADOR
06234174/2020
8
78273011
ANTONIO JAIR MARTINS DOS SANTOS
PROFESSOR
VEREADOR
06315247/2020
9
77122214
ARLENE PEREIRA DA SILVA
PROFESSOR
VEREADOR
06187567/2020
10
78023414
AUGUSTO CEZAR MATOS JUNIOR
PROFESOR
VEREADOR
06370558/2020
11
80702418 80702310
DANIEL CRISOSTOMO GURGEL
PROFESSOR
VEREADOR
06225833/2020
12
78147512
EDVAR MARTINS DE ARAUJO
PROFESSOR
VEREADOR
06299071/2020
13
77993312 77993215
ELANO CESAR DIOGENES TAVARES
PROFESSOR
VEREADOR
06280141/2020
14
78171219
ELIANDRO MESQUITA MAGALHÃES
PROFESSOR
VEREADOR
06284139/2020
15
78069414
ERIVAN PEREIRA
PROFESSOR
VEREADOR
06296730/2020
16
77584218
FELIPE JULIO LEITE FARIAS
PROFESSOR
VEREADOR
06294401/2020
17
77598715
FRANCISCA NATALIA GOMES BARRETO
PROFESSOR
VEREADOR
06303796/2020
18
80813414
FRANCISCO CLEITON CARNEIRO
PROFESSOR
VEREADOR
06307120/2020
19
77669612
FRANCISCO CLERTON ALMEIDA DO CARMO
PROFESSOR
VEREADOR
06146402/2020
33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº016  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2021