DOE 21/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2020
PROGRAMA CEARÁ ATLETA - BOLSA ESPORTE
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte e Juventude, neste ato representada por seu Secretário Titular, torna pública, no uso de suas 
atribuições legais, a RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº001/2020 para participação do processo de inscrição, seleção e concessão da BOLSA ESPORTE 
DO PROGRAMA CEARÁ ATLETA, a fim de prorrogar a data de inscrição constante no item 5, subitem 5.2 do Edital, bem como alterar o Cronograma de 
Seleção, constante no Apêndice A do instrumento, conforme discriminado a seguir, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e condições origi-
nalmente consignados: 4. DAS INSCRIÇÕES (...) 5.2.A inscrição do candidato deverá ser efetuada, no período de 29 de dezembro de 2020 à 26 de fevereiro 
de 2021, exclusivamente por meio do sítio eletrônico oficial da SEJUV (www.esporte.ce.gov.br). APÊNDICE A – Cronograma da Seleção de Concessão 
de Bolsa-Esporte do Programa Ceará Atleta
FASE
PERÍODO OU DATA
Inscrição e Envio da Documentação
29/12/2020 a 26/02/2021
Avaliação documental
01/03/2021 a 08/04/2021
Resultado parcial
13/04/2021
Recurso
14/04/2021 e 15/04/2021
Resultado Final
19/04/2021
Assinatura do Termo de Compromisso e envio dos dados bancários
22/04/2021 a 11/05/2021
Fonte: Coordenação do Programa Ceará Atleta.
Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0025/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ALEJANDRO MAGNO LIMA LEITAO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo Setorial de Couros, Calçados e Bebidas, integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ADRISIA BRAGA FARIAS DA CRUZ, em virtude de Férias, no 
período de 15 de Janeiro de 2021 a 03 de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº002/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO à servidora MARILIA KELVIA MOTA COSTA , ocupante do cargo de OUVIDOR , matrícula 300408-6-4 , durante o mês de JANEIRO / 2021, 
nos termos do VIPROC de Nº 00519322/2021. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº003/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO à servidora MARILIA KELVIA MOTA COSTA , ocupante do cargo de OUVIDOR , matrícula 300408-6-4 , durante o mês de FEVEREIRO / 
2021, nos termos do VIPROC de Nº 00519322/2021. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº004/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRU-
TURA DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO à servidora PAULA DANNYELLY ALVES FIDELIS , ocupante do cargo de COORDENADOR , matrícula 300408-7-2 , durante o 
mês de JANEIRO/2021, nos termos do VIPROC de Nº 00519322/2021. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº005/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRU-
TURA DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO à servidora PAULA DANNYELLY ALVES FIDELIS , ocupante do cargo de COORDENADOR , matrícula 300408-7-2 , durante o 
mês de FEVEREIRO / 2021, nos termos do VIPROC de Nº 00519322/2021. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/SEINFRA/2020
I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Contrato nº 006/SEINFRA/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, 752 Vila Manoel Sátiro, Fortaleza 
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 09860190/2020, em 
especial no Parecer Técnico nº 013/2020 – CEGEP/SEINFRA e Manifestação da CEGEP/SEINFRA, às fls. 57/58, do supracitado Processo Administrativo, 
no Parecer Jurídico n° 384/2020 – ASJUR/SEINFRA e Manifestação Jurídica n° 007/SEINFRA/2021, nos demais despachos e documentos que demonstram 
o interesse público, na solicitação da contratada, no art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito público.; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO E DO DECRÉSCIMO DE VALOR 2.2. O valor 
inicial do contrato é alterado, segundo a Manifestação da CEGEP/SEINFRA, às fls. 57/58, do Processo Administrativo VIPROC n° 09860190/2020, com 
acréscimo de quantitativo supracitado correspondente a 7,20%, importando em majoração no valor contratual em R$ 382.417,56 (trezentos e oitenta e dois 
mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos), restando, ao final, no percentual de acréscimo acumulado de 7,20%. 2.3. O valor inicial do 
contrato é alterado, segundo a Manifestação da CEGEP/SEINFRA, às fls. 57/58, do Processo Administrativo VIPROC n° 09860190/2020, com decréscimo 
de quantitativo, correspondente a 7,25%, importando em supressão no valor contratual em R$ 384.955,80 (trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos 
e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), restando, ao final, no percentual de decréscimo acumulado de 7,25%. 2.4. Após os acréscimos e os decrés-
cimos de quantitativos, o valor Global do Contrato, segundo a Manifestação da CEGEP/SEINFRA, às fls. 57/58, do Processo Administrativo VIPROC n° 
09860190/2020, passa a ser R$ 5.305.473,79 (cinco milhões, trezentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos). CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO 3.1. Com o presente aditivo ficam incluídos: 3.1.1. Na Cláusula Sexta – Do Paga-
mento, o item 6.6.2. Folhas de pagamentos de salários, vales alimentação e cestas básicas com diárias, devidamente comprovantes do mês de referência da 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº016  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2021