DOE 21/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº42/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
FRANCISCO CLÉBER XAVIER DE FREITAS
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
ITAPIPOCA
RENATO DE LIMA CUNHA
COORDENADOR
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
ITAPIPOCA
*** *** ***
PORTARIA Nº43/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO na cidade de Cratéus, durante o período de 04/01/2021 
a 15/01/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº43/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
RONER SOARES DA CRUZ
COORDENADOR
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
CRATEÚS
VANESSA RODRIGUES DE ARAÚJO
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
CRATEÚS
*** *** ***
PORTARIA Nº45/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO na cidade de Crateús, durante o período de 18/01/2021 
a 29/01/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº45/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ALEF LIMA SOARES MAGALHÃES
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
CRATEÚS
RONER SOARES DA CRUZ
COORDENADOR
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
CRATEÚS
*** *** ***
PORTARIA Nº050/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020, de 20 de agosto de 2020, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, 
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
FEVEREIRO/2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/CE, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registra-se e publica-se
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
ALUISIO ANTONIO CHAVES
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
2764-1-3
A
18
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30062965
A
40
ANTONIO WAGNER DA SILVA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006446-1
A/M
40
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
VISTORIADOR
3006397-X
A
40
ARTHUR GOMES BENIGNO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
718-1-1-1
E
40
DULCE PESSOA NOGUEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2797-1-4
A
08
EVALDO GONÇALVES SILVA
AGENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
67-1-8
A
40
FRANCISCA CLEBIA C.M.DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
160-1-2
A
40
FRANCISCO JOSE DE LIMA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
473-1-7
A
40
GERARDO MAGELA FERNANDES RODRIGUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
203-1-1
A
40
GUSTAVO RODRIGUES DE VASCONCELOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30063678
A
40
HELANO DE SOUSA MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2950-1-9
A
40
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3533-1-0
A
40
JOAO VIANNEY DOS SANTOS AIRES PEDROSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
759-1-4
F
40
LUIS CLOVIS DOS S.NEPOMUCENO
AUXILIAR DE TRÂNSITO
375-1-6
A
40
MARIA DE SALETE COSTA ROCHA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
371-1-7
A
40
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006285-X
A
36
MARIA LUANA DE LIMA XAVIER
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006292-2
A
36
MARIA TEREZA PAIXÃO ARAÚJO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
786-1-1
A
40
MIGUEL DE ALENCAR HILUY
AGENTE DE TRÂNSITO
2795-1-X
A
30
NOELIA DE MOURA F. ARAGAO
ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
819-1-4
A
40
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30061799
E
40
RAIMUNDA CLEIDE DE S.CORREIA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
824-1-4
A
40
ROSA MARIA DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
212-1-0
A
40
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30064380
E
40
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006481X
M
20
VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2900-1-7
A/E
14/04
YURI VASCONCELOS E CUNHA
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2905-1-3
A
40
*** *** ***
PORTARIA Nº81/2021 – DETRAN-CE.
DESIGNAR COMISSÃO DE SERVIDORES DO DETRAN/CE COM A ATRIBUIÇÃO DE FOMENTAR A 
PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INERENTES AO REGISTRO E VEÍCULOS PARA O DEVIDO 
CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E A 
RECENTE RESOLUÇÃO Nº809/20 DO CONTRAN.
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-CE, no uso de suas atribuições legais, e, em especial 
a competência definida no Art. 22, incisos I e III da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997. CONSIDERANDO as recentes alterações implementadas ao 
registro de veículos por ocasião da Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar ao cidadão o 
direito à prestação de serviços de qualidade, com atuação ética, equânime e uniforme em todas as unidades de atendimento do Detran/CE; CONSIDERANDO 
a necessidade de diminuir o tempo de resposta das solicitações dos usuários, na busca pelo aperfeiçoamento do serviço público a partir da contribuição 
da sociedade; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer e padronizar procedimentos com vistas ao cumprimento das atribuições estabelecidas nos 
respectivos diplomas legais, e visando dotar de maior segurança, autenticidade e efetividade as relações jurídicas, CONSIDERANDO que o DETRAN-CE 
41
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº016  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2021