DOE 21/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE URUOCA. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 17 de janeiro de 2021 e término em 16 de abril de 2021. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 15 de janeiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e Nilo Sérgio Viana Bezerra - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 20 de Janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2020
PROCESSO Nº09714401/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11 – Parque Jabuti – Eusébio/CE - CEP: 61.760-000, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação 
Pública Nacional - LPN Nº 20190004/SPS/CCC – Lote II, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 
3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei 
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 09714401/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução 
do Contrato nº067/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, 
NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 
17 de janeiro de 2021 e término em 16 de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de janeiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Nilo Sérgio Viana Bezerra - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 20 de Janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº001/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ CONTRA-
TADO: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato Admi-
nistrativo nº001/2020, a partir de 05/01/2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem como fundamento o artigo 78, XVII, artigo 79, 
II, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Décima Sexta do mencionado contrato. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2021 FORO: Fortaleza/CE 
SIGNATÁRIO: Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Paulo de Fátima Farias Araújo 
- JUDAH Serviços de Engenharia LTDA. Fortaleza/CE, 05 de janeiro de 2021.
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS  HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº012/2021 – O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – 
COGERH, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43 do Estatuto Social da COGERH resolve DESIGNAR, como GESTOR das ATAS DE 
REGISTRO DE PREÇOS, em cumprimento a exigência para uso e responsabilidade de informações referente ao cadastramento e planejamento quanto ao 
sistema licitaweb, o Analista em Gestão de Recursos Hídricos – FRANCISCO ELINO LUCIANO DA SILVA. Cientifique-se e Cumpra-se. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 18 de janeiro de 2021.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
APOSTILAMENTO Nº738/2020 AO CONTRATO Nº1444/2019
A SECRETARIA DA SAÚDE do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, Nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o 
Nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH Nº02238875190 
e inscrito no CPF sob o Nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo Nº10136017/2020, 
resolve, com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal Nº8.666/1993, fazer apostilamento ao CONTRATO relacionado abaixo, para nele 
incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020, conforme às fls. 02 do processo:
NºCONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
1444/2019
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
01.772.798/0006-67
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
HM
24200154.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40.00-5823
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
E A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUIXERAMOBIM/ HOSPITAL INFANTIL 
NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO
I - Doc. Nº1280/2020 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE 
E A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUIXERAMOBIM/ HOSPITAL INFANTIL NOSSA 
SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRRO; II – OBJETO: prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica, pelo CENTRO DE HEMA-
TOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do hemocentro de referência, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes, 
prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados e Procedimentos Hemoterápicos - Aférese Terapêutica e Recuperação 
Intraoperatória de Sangue (RIOS); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que 
regulamenta a Lei Federal Nº8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal Nº10.205, de 21/03/2001; Portaria de 
Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual Nº1836, de 10/07/12, a Lei Nº8.666/93 
no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 
13/01/2021; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Leina Mércia de Oliveira Vasconcelos Osório.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº016  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2021