DOE 21/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação, a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art. 25, caput e o art. 
43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS 
PRESTADORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Empresa credenciada: PEDRO TEIXEIRA 
CAVALCANTE NETO – ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 13.328.959/0001-00. Valor da hora técnica: 200,00 (duzentos reais). Cumpra-se. Publique-se. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº25/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº50218/2020-5
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, comunica que o certame em relevo, 
que por objeto o registros de preços, que tem por objeto futuras e eventuais aquisições de licenças do software Adobe Creative Cloud para este Tribunal, fica 
REVOGADO, em homenagem ao princípio da autotutela administrativa, com fundamento no art. 49, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Theófilo Maciel Melo
AUTORIDADE COMPETENTE
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AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº28/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº49906/2020-0
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual nº 33.326, 
de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 28/2020-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de empresa especializada 
na prestação de serviço de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos (lixo – resíduos comuns) para este Tribunal.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 LIMP-TUDO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA-E
03.825.354/0001-63
R$ 12.480,00
Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO 
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AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº31/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº49005/2020-5
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual nº 
33.326, de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 31/2020-TCE/CE, que tem por objeto o registro de preços para futuras 
e eventuais aquisições de estantes, com montagem, para compor as instalações da Unidade de Arquivo deste Tribunal.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 METALTEC M OLIVEIRA COMERCIO LTDA
11.186.327/0001-16
R$ 17.500,00
2ª
 ITALBRAS-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTD
13.082.516/0001-74
R$ 18.000,00
3ª
 S D DE A FERREIRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA
26.889.181/0001-42
R$ 18.400,00
Obs: A relação completa da classificação está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 851624. Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº32/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº53231/2020-1
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual nº 33.326, 
de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 32/2020-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de empresa especializada 
para prestações de serviços de publicações de textos legais, de interesse deste Tribunal, em jornal de grande circulação regional, nacional e no Diário Oficial 
da União – DOU, sob demanda.
LOTE 2 - PUBLICAÇÕES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO REGIONAL.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 MARIA DO SOCORRO L E SILVA
41.403.056/0001-74
R$ 21,00
2ª
 GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-EPP
08.329.433/0001-05
R$ 25,50
LOTE 5 - PUBLICAÇÕES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NACIONAL.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 MARIA DO SOCORRO L E SILVA
41.403.056/0001-74
R$ 31,50
2ª
 GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-EPP
08.329.433/0001-05
R$ 35,00
3ª
 ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI
11.779.005/0001-80
R$ 31,00
 
LOTE 6 - PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-EPP
08.329.433/0001-05
R$ 33,20
2ª
 MARIA DO SOCORRO L E SILVA
41.403.056/0001-74
R$ 33,50
3ª
 ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI
11.779.005/0001-80
R$ 45,00
Obs: A relação completa da classificação está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 851630. Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº016  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2021