DOE 21/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
- RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE 
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 2020.11.24.01 - 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 049/2020 - O MUNICÍPIO DE 
ICAPUÍ, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, 
EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º 8.666/1993 E 
DISPOSIÇÕES DO EDITAL DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO AOS 
INTERESSADOS QUE APÓS A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO 
DE HABILITAÇÃO APRESENTADOS NA TOMADA DE PREÇOS 
EM EPÍGRAFE, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO 
EM PARALELEPÍPEDO DA RUA DOS PESCADORES, RUA LUIZ 
GONZAGA, TRAV. QUITÉRIAS 01, TRAV. QUITÉRIAS 02 E RUA JOCA 
GALDINO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. DECIDIU DECLARAR 
HABILITADAS ÀS EMPRESAS AMV PROJETOS & CONSTRUÇÕES 
EIRELI - EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº. 10.480.822/0001-70; CONFAHT 
CONSTRUTORA HOLANDA LTDA. - EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº. 
07.501.407/0001-41; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº. 63.551.378/0001-01; T FERREIRA P 
N CONSTRUÇÕES - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº. 28.149.744/0001-
91; MC CONSTRUÇÕES LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ 
15.386.389/0001-22 E CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA., 
INSCRITA NO CNPJ Nº. 18.318.446/0001-24, POR CUMPRIR COM 
TODOS OS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS DEFINIDOS NO EDITAL, 
E DECLAROU INABILITADA A EMPRESA FTS SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - ME, INSCRITA NO CNPJ 
Nº. 23.492.879/0001-31. OS INTERESSADOS, QUERENDO, TERÃO 
VISTAS DOS AUTOS, PODENDO, EVENTUALMENTE, INTERPOR 
RECURSOS, PERTINENTES A ESSA FASE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) 
DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA EFETIVA PUBLICAÇÃO 
DO EXTRATO DESTE JULGAMENTO NA IMPRENSA OFICIAL. 
NÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, A ABERTURA 
DO ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS DAR-SE-Á EM 
SESSÃO PÚBLICA A SE REALIZAR ÀS 09H DO DIA 02/02/2021 
NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À AV. 22 
DE JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ, CEARÁ – SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. ICAPUÍ-CE, 20 DE JANEIRO 
DE 2021. EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA - PRESIDENTE DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE - AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 2020.11.17.1. A Comissão Permanente de Licitação 
da Prefeitura de Várzea Alegre/CE, torna público para conhecimento 
dos interessados que fica Retificado o Aviso de Retificação da Fase de 
Habilitação da Concorrência Pública nº 2020.11.17.1, publicado nas edições 
do dia 18 de Janeiro de 2021, no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE/
CE, no Jornal o Povo e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará – DOM/CE, na seguinte forma: ONDE SE LÊ:G7 CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI – ME, por apresentar as certidões 
constantes nos itens 3.5.1, 3.5.2 e 3.5.3 do Edital Convocatório, sem suas 
devidas assinaturas. PASSARÁ A SER LIDO:G 7 EMPREENDIMENTOS 
E SERVIÇOS EIRELI, por apresentar as declarações constantes nos itens 
3.5.1, 3.5.2 e 3.5.3 do Edital Convocatório, sem suas devidas assinaturas. 
Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio 
Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone (88) 3541 
– 2893. Várzea Alegre/CE, 20 de Janeiro de 2021. Maria Fernanda 
Bezerra - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - VISO DE LICITAÇÃO  - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 04/2021-PE-SEPLAF - Pelo presente aviso e em 
cumprimento às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decretos 
Federal nº. 10.024/2019, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal 
de Guaraciaba do Norte - CE comunica aos interessados que realizará o 
Pregão Eletrônico nº. 04/2021-PE-SEPLAF cujo objeto é aquisição de 
recarga de gás liquefeito de petroleo (glp) para atender as necessidades 
das unidades administrativas junto ao Municipio De Guaraciaba Do Norte. 
Entrega das propostas: A partir desta data, e abertura das propostas: 02 de 
fevereiro de 2021 às 09:00:00h, com disputas as 09:30h (horário de Brasília) 
no sítio www.bllcompras.org.br. Informações gerais: O Edital poderá ser 
obtido através do sítio referido acima ou junto o Pregoeiro na Comissão 
de Licitação, sito à Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 
62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará. Francisco Falb Lira Lopes – 
Pregoeiro.
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AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA 
GERACAO DE ENERGIA S.A. torna público que recebeu da 
Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a LICENÇA 
DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO REFERENTE À FABRICAÇÃO 
E MONTAGEM DE COMPONENTES (PÁS) DE AEROGERADORES 
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA NA RODOVIA CE-422, 
S/N, COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO 
VELHA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO N° 2021.01.20.1. O 
Pregoeiro Oficial do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, torna 
público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma 
eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do 
Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2021.01.20.1, 
do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de água/recarga potável e 
gás/recarga liquefeito de petróleo - GLP, destinados ao atendimento das 
necessidades das diversas Secretarias Municipais de Missão Velha/CE, 
conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus 
anexos, com abertura marcada para o dia 03 de Fevereiro de 2020, a partir 
das 08:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá 
a partir do dia 22 de Janeiro de 2020, às 09:00 horas. Maiores informações 
e entrega de editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com, por 
intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão 
ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3542-1609. Missão Velha/CE, 20 de 
Janeiro de 2020. Gleyllson Fernandes de Oliveira – Pregoeiro Oficial 
do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – 
CEARÁ – AVISO DE LICITAÇÃO – O PRESIDENTE DA COMISSÃO 
DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/
CEARÁ, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO 
DIA 08 DE FEVEREIRO DE  2021, ÀS 08:00 HORAS, ESTARÁ 
ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2021.01.15.01-CM, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É A 
CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS 
DE ASSESSORIA CONTABIL NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, 
FINANCEIRA E PATRIMONIAL; GERAÇÃO E ENVIO DOS DADOS 
CONTABEIS DO SIM, E NO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES 
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CEARÁ. O EDITAL COMPLETO 
ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS 
APÓS ESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00HORAS 
NA RUA CARLOS MORAIS, 421- CENTRO – CARIRIAÇU – CEARÁ. 
CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 20 DE JANEIRO DE 2021. ALDEMIR DE 
SOUSA BARROS – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
DO ACARAU –CE -  CHAMAMENTO PÚBLICO – A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ ATRAVÉS DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COM BASE NO ART. 34 DA LEI 
Nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONVOCAMOS 
OS FORNECEDORES CADASTRADOS NESTE MUNICÍPIO PARA 
ATUALIZAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS CADASTROS, BEM COMO 
OS NOVOS INTERESSADOS A INGRESSAREM NO CADASTRO DE 
FORNECEDORES MUNICIPAL. MAIORES INFORMAÇÕES JUNTO A 
COMISSÃO DE NA AV. SÃO JOÃO, 75 – CENTRO, NO HORÁRIO DE 
08:00 ÀS 12:00. SANTANA DO ACARAÚ - CE, 20 DE JANEIRO DE 
2021.
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AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM IDM
Pregão Eletrônico nº 2021006/ IDM
O Instituto Dragão do Mar empresa privada, sem fins lucrativos, inscrita 
no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE convoca 
os interessados para participarem no dia 04/02/2021 às09h30min de 
Pregão Eletrônico objetivandoaquisição e manutenção de bebedouro, 
conforme condições estabelecidas em Edital disponível nos endereços 
eletrônicos: www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-.com.br, em 
Fortaleza19dejaneirode 2021.
Thaís Maria Coutinho Melo
PREGOEIRA
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO 
VELHA - AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO Nº 2021.01.19.1. O 
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Missão Velha/ce torna público, 
para conhecimento dos interessados que no aviso de licitação do pregão 
eletrônico nº 2021.01.19.1,  corrige-se o número do processo. Onde se lê: 
“2020.01.19.1”, leia-se: “2021.01.19.1”. Maiores informações na sede da 
comissão de licitação, sito na rua Santos Dumont, nº 64 - centro - Missão 
Velha/CE, ou pelo telefone (88) 3542-1609, no horário de 08:00 às 12:00 
HS. Missão Velha/CE, 20 de Janeiro de 2021. Gleyllson Fernandes de 
oliveira – pregoeiro oficial.
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TAUÁ GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente 
- SEMACE a Autorização para Manejo de Fauna Silvestre (Salvamento, 
Resgate e Destinação de Fauna) para Implantação da Usina Fotovoltaica 
Ceará II (UFV Ceará II), localizada no município de Mombaça, no Sítio 
Iemen e Encantado, estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
SEMACE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº016  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2021

                            

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