DOMFO 21/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10  
 
 
te a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS INSERVÍVEIS DO ARQUIVO CENTRAL, vinculado a(ao) SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, a partir de 18/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO. 
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PORTARIA 0083/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE dispensar, os servidores relacionados em anexo, pertencentes ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE, da gratificação por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modifica-
do pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013. José Sarto                  
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
 
Anexo Único a que se refere a Portaria 0083/2021 - GABPREF. 
Entidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE. 
ÓRGÃO 
CARGO 
VALOR. 
NOME 
DATA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO                           
E MEIO AMBIENTE 
ASSESSOR ESPECIAL II 
R$ 2.000,00 
KELVIA CANUTO MARTINS DE ALBUQUERQUE 18/01/2021 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO                                    
E MEIO AMBIENTE 
ASSESSOR DE 
COMUNICAÇÃO III 
R$ 2.000,00 
WASHINGTON NOGUEIRA FEITOSA 
18/01/2021 
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PORTARIA 0084/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) JULIANA SALES CORDEIRO, COORDENADOR, pertencente ao(a) ASSESSORIA JURÍDICA, 
vinculado ao(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, a gratificação de R$ 2.000,00 por trabalho relevante, 
técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 19/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. 
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 1. DOS PÁRTICIPES: - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA E A 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 2. DO OBJETO DO ACORDO: - COOPERAÇÃO DE NATUREZA TÉCNICA E ADMINISTRA-
TIVA, ENTRE OS PARTÍCIPES, OBJETIVANDO O APOIO E O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS RESPECTIVAS CO-
MUNIDADES, HAVENDO CARÊNCIA TÉCNICA E/OU ADMINISTRATIVA DE QUALQUER DOS PARTÍCIPES, PODERÁ SER FEITA 
CESSÃO MÚTUA DE SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS EFETIVOS DOS ENTES CONSTANTES DO PRESENTE 
TERMO. 3. DA FORMA DO ACORDO: - COM ESTEIO NO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA E A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 4. DA VIGÊNCIA; - DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO 
DE 2024. 5. DO FORO: FORTALEZA – CE. 6. ASSINATURAS: - José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 7. DATA DA ASSINATURA; 01/01/2021. 
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO – OAB/CE Nº 17.404 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2020 - PARQUE URBANO DA LAGOA DA SAPIRANGA, QUE ENTRE SI CELEBRAM, 
DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - 
SEUMA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINF; E DA SECRETARIA REGIONAL VI – SER VI, DE OUTRO 
LADO, A S.C.C. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E O SR. TEODORO SILVA SANTOS. O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, brasileiro, casado, médico, portador do RG 
nº 9202.100.141-5, expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF (MF) sob o nº 542.116.383-00, representado, neste ato, pelo DD. Procura-
dor Geral do Município, Dr. José Leite Jucá Filho, brasileiro, casado, advogado, portador do RG 5214 O.A.B-Ce, emitida em 
27.02.2009, CPF/MF nº 213.504.423-72, com endereço comercial à Avenida Santos Dumont, 5335, 11º andar, Papicú na cidade de 
Fortaleza-Ceará,residente e domiciliado nesta Capital,   com a interveniência da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, 
doravante neste documento denominada SEUMA, com sede nesta Cidade na Av. Dep. Paulino Rocha, n° 1343, Cajazeiras, neste ato 
representado por sua Secretária, Sra. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz, brasileira, solteira, arquiteta e urbanista, residente e 
domiciliada nesta capital, portadora do RG nº 9200.2158.398, expedida pela SSP/CE, e CPF (MF) sob o n° 767.178.603-98; da Secre-
taria Municipal de Infraestrutura, doravante nesse documento denominada SEINF, com sede nesta Cidade na Av. Dep. Paulino Rocha, 
n° 1343, Cajazeiras, neste ato representado por sua Secretária, Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, casada, engenheira 
civil, residente e domiciliada nesta capital, portadora do RG nº 9500.2034.340 registrado no CREA/CE sob nº 14921-D, e CPF (MF) 
sob o n° 641.826.653-68; e da Secretaria Regional VI, doravante nesse documento denominada SER VI, com sede nesta Cidade na 
Rua Padre Pedro de Alencar, n° 789, Messejana, neste ato representado por sua Secretária, Sra. Maria Darlene Braga Araújo Montei-
ro, brasileira, casada, advogada licenciada, residente e domiciliada nesta capital, portadora do RG 10.487-B O.A.B-Ce, e CPF (MF) 
sob o n° 524.018.503-78, doravante denominado CONVENENTES, e de outro lado; como primeiro conveniado da Operação Urbana 
Consorciada - OUC do Parque Urbano da Lagoa da Sapiranga, a empresa S. C. C. Construções e Empreendimentos Ltda, sociedade 
empresaria com sede nesta Cidade, na Avenida Presidente Artur Bernardes nº 3470, sala 10 e 11, Bairro José de Alencar – CEP 
60830-095, inscrito no CNPJ sob nº 04.225.753/0001-56, com seus atos constitutivos devidamente registrados na JUCEC sob o NIRE 
nº 23200888021, e seu contrato social consolidado, aditivado pela 15ª alteração contratual, realizada em 02 de Outubro de 2018, 
devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará/JUCEC sob o nº 5202537 em 20/11/2018, neste ato representada por 
sua sócia administradora, a Sra. Sonia Maria Alves Cisne, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG 
277.701 - SSP/CE, inscrito no CPF(MF) sob o nº 241.379.013-68, e o Sr. Teodoro Silva Santos, brasileiro, casado, com separação 
total de bens, funcionário público, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Frei Mansueto, nº 65, apto.200, Bairro Meireles – 
CEP: 60175-070, portador da Cédula de Identidade RG nº 2007002104952 SSPDS/CE, inscrito no CPF(MF) sob o nº 101.849.373,