DOMFO 21/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF,
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados
no Processo P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo n° P070217/2018; CONSIDERANDO o
Parecer nº 71/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 19.688,66 (deze-
nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis
centavos) relativo ao reajuste de preços das seguintes institui-
ções de ensino: EM FRANCISCO NUNES DE CAVALCANTE -
medição única – período de agosto/2017; EM MARCOS VA-
LETIM - medição única – período de 10/12/2017 a 10/01/2018,
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr na seguinte DotaçãoOrçamentária: 24901.12.368.
0105.2881.0001 339093.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, pu-
blique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 12 de janeiro de 2021. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0007/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso V s II do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF,
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados
no Processo P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo n° P070489/2018; CONSIDERANDO o
Parecer nº 72/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 11.535,26 (Onze
mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos,
relativo ao reajuste de preços das seguintes instituições de
ensino: EM DONA DAGMAR GENTIL - medição única janei-
ro/2017; ETI MARIA DO SOCORRO ALVES CARNEIRO -
medição única janeiro 2017; EM SÃO CARLOS - medição
única janeiro/2017; EM DEPUTADO GERÔNCIO - medição
única janeiro/2017, consignada no orçamento em vigor, deven-
do a despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamen-
tária: 24901.12.368.0105.2881.0001 339093.0.1.111.0000.00.
00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de janeiro
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0009/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF,
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados
no Processo P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo n° P070488/2018; CONSIDERANDO o
Parecer nº 70/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 13.665,48 (treze
mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito cen-
tavos), relativo ao reajuste de preços das seguintes instituições
de ensino: MANUTENÇÃO - Medição Única - EM JOSE CAR-
LOS DA COSTA RIBEIRO - PERÍODO DE NOVEMBRO 2016;
MANUTENÇÃO - Medição Única - EM 11 DE AGOSTO - PE-
RÍODO DE NOVEMBRO 2016; MANUTENÇÃO - Medição
Única - EM PROF. DENIZARD MACEDO - PERÍODO DE NO-
VEMBRO 2016; MANUTENÇÃO - Medição Única - EM PROF.
JOSÉ SOBREIRA DE AMORIM - PERÍODO DE NOVEMBRO
2016; MANUTENÇÃO - Medição Única - EM JOSÉ ALCIDES
PINTO - PERÍODO DE NOVEMBRO 2016; MANUTENÇÃO -
Medição Única - EM PROF. GERARDO MILTON SÁ - PERÍO-
DO DE NOVEMBRO 2016; MANUTENÇÃO - Medição Única -
ETI PROF. JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSA FILHO - PE-
RÍODO DE NOVEMBRO 2016; MANUTENÇÃO - Medição
Única - CEI MURILO SERPA - PERÍODO DE NOVEMBRO
2016; MANUTENÇÃO - Medição Única - CEI PROF. DENI-
ZARD MACEDO PERÍODO DE NOVEMBRO 2016, consignada
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr
na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105. 2881.
0001 339093.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cum-
pra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 12 de janeiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0010/2021 - SME - INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso Vs II do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF,
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados
no Processo P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo n° P070771/2018; CONSIDERANDO o
Parecer nº 73/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
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