DOMFO 21/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 35  
 
 
TÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Educação - SME, 
consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser 
prorrogado na forma do artigo 57, parágrafo 2°, da Lei nº 8.666/93, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA: Fortaleza (CE), 23 de dezembro de 2020. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Juliana Santiago Silva - LOCABOX - LOCAÇÃO 
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI – ME. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 93/2019 - PROCESSO Nº P347480/2020 - 
DAS PARTES: Contratante: A Secretaria Municipal da Educa-
ção, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 
nº 04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secre-
tária, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: 
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídi-
ca de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-
56, com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300, sala 01, bairro 
Centro, nesta capital, neste ato representado pelo Sr. Daniel 
Mesquita 
Magalhães, 
brasileiro, 
inscrito 
no 
CPF 
nº 
468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo nas 
disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 
8.666/93, em seu art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º e nas 
orientações contidas no Parecer nº 02/2021 - COJUR/SME. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a altera-
ção da Cláusula Quinta – Do Valor e do Reajustamento do 
Preço - do Contrato nº 93/2019, que visa a contratação de 
empresa especializada na prestação dos serviços de engenha-
ria, conservação, manutenção predial (preventiva e/ou correti-
va), e serviços de instalação, reparação e adaptação nas edifi-
cações físicas do parque escolar da Rede Municipal de Ensino 
de Fortaleza e os anexos - Secretaria Municipal da Educação 
(SME), Distritos, Academia do Professor, e Almoxarifados, 
enfim, em todas edificações sob administração da SME, con-
forme condições especificadas no Anexo I - Projeto Básico do 
edital do Pregão Presencial nº 12/2019 e na proposta da CON-
TRATADA, que passam a fazer parte integrante deste inde-
pendente de translado, para acrescer 25% (vinte e cinco por 
cento) ao valor originalmente contratado, o que corresponde a 
R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), passando 
o valor contratual global de R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e 
oitocentos mil reais), para R$ 2.250.000,00 (dois milhões, du-
zentos e cinquenta mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por 
conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recuso 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo. E assim por estarem em acordo, ajus-
tadas e acordadas, depois de lido e achado conforme os parti-
cipes firmam o presente termo aditivo em 01 (uma) via de igual 
teor e forma, para um só efeito legal. DATA: Fortaleza, 05 de 
janeiro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de   
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Daniel 
Mesquita Magalhães - EDCON COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA. Giovanni Alves Soares Junior - GESTOR DO 
CONTRATO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 94/2019 - PROCESSO Nº P347491/2020 - 
DAS PARTES: Contratante: A Secretaria Municipal da Educa-
ção, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 
nº 04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secre-
tária, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: 
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídi-
ca de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-
56, com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300, sala 01, bairro 
Centro, nesta capital, neste ato representado pelo Sr. Daniel    
Mesquita 
Magalhães, 
brasileiro, 
inscrito 
no 
CPF 
nº 
468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo nas 
disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 
8.666/93, em seu art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º e nas 
orientações contidas no Parecer nº 03/2021 - COJUR/SME. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a altera-
ção da Cláusula Quinta – Do Valor e do Reajustamento do 
Preço - do Contrato nº 94/2019, que visa a contratação de 
empresa especializada na prestação dos serviços de engenha-
ria, conservação, manutenção predial (preventiva e/ou correti-
va), e serviços de instalação, reparação e adaptação nas edifi-
cações físicas do parque escolar da Rede Municipal de Ensino 
de Fortaleza e os anexos - Secretaria Municipal da Educação 
(SME), Distritos, Academia do Professor, e Almoxarifados, 
enfim, em todas edificações sob administração da SME, con-
forme condições especificadas no Anexo I - Projeto Básico do 
edital do Pregão Presencial nº 012/2019 e na proposta da 
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste 
independente de translado, para acrescer 25% (vinte e cinco 
por cento) ao valor originalmente contratado, o que correspon-
de a R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), pas-
sando o valor contratual global de R$ 1.800.000,00 (Hum mi-
lhão e oitocentos mil reais), para R$ 2.250.000,00 (dois mi-
lhões, duzentos e cinquenta mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo correrá 
por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recuso 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo. E assim por estarem em acordo, ajus-
tadas e acordadas, depois de lido e achado conforme os parti-
cipes firmam o presente termo aditivo em 01 (uma) via de igual 
teor e forma, para um só efeito legal. DATA: Fortaleza, 05 de 
janeiro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de   
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Daniel 
Mesquita Magalhães - EDCON COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA. Giovanni Alves Soares Junior - GESTOR DO 
CONTRATO. 
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