DOMFO 21/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 39  
 
 
E A EMPRESA MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE ME-
DICAMENTOS LTDA. (CNPJ: 23.706.033/0001-57). Funda-
mentação: Pregão Eletrônico n° 102/2020 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 
2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no De-
creto nº 13.735 de 18/01/2016 (atualizado com as alterações 
constantes do Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Com-
plementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, Decretos Munici-
pais nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007, 13.512 de 
30/12/14, e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publi-
cado no D.O.U de 24/01/2013 (e suas alterações) e subsidiari-
amente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. Do 
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS II 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA CONFORME QUANTITATIVOS E 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO ÚNICO DO INS-
TRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTEGRA PARA TODOS 
OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. Da Vigência 
e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir 
da sua publicação. Do Valor: R$ 123.979,24 (cento e vinte e 
três mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e quatro 
centavos). 
Da 
Dotação 
Orçamentária: 
25908.10.302. 
0123.2621.0001, elemento de despesa 339030, fonte 1.214. 
0000000.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gon-
zaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 25910. 10.302.0123. 
2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000. 
00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro 
Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; 25911.10. 
302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Paranga-
ba; 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Gonzaga /José Walter – HDGMJW; 25915.10. 
302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota/ Messejana – HDGMM; 25916.10.302.0123. 
2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000, 
00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson 
Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 25918.10. 
302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Ma-
ternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN; 25901.10.301. 
0119.2504.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a 
Primária; 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despe-
sas 339032, fonte 1.214.0000.00.00 da Gestão e Manutenção 
das Ações da Atenção a Primária; 25901.10.302.0123.2528. 
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.213.0000.00.00 
da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada 
em Saúde - Rede Própria; 25901.10.302.0123.2528.0001, 
elemento de despesas 33.90. 30, fonte 1.214.0000.00.00 da 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Própria. Data: Fortaleza – CE, 08 de janeiro de 
2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE e Laise de Lima Peixoto - EMPRE-
SA MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS LTDA. 
*** *** *** 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 002/2021 – SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P229836/2020 - Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA COMERCIAL MOS-
TAERT 
LTDA., 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº 
11.563.145/0001-17. Objeto: O presente contrato tem por obje-
to a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIBIÓTICOS INJE-
TÁVEIS I, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. Subcláusula Primei-
ra - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas con-
dições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do 
objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. 
Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento a 
Ata de Registro de Preços nº 451/2020 - SMS, oriunda do Pre-
gão Eletrônico nº. 075/2020 - SMS e seus anexos, o que cons-
ta nos autos do Processo Administrativo nº P229836/2020, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002 e suas alterações posteriores; o Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 
28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 
2016 (atualizado com as alterações constantes do Decreto nº 
14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de 
agosto de 2014; os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de 
janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro 
de 2013, publicado no Diário Oficial da União em 24 de janeiro 
de 2013, com suas alterações posteriores; a Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações e; outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Va-
lor: O valor contratual global importa na quantia de                 
R$ 194.418,00 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e 
dezoito reais), sem direito a reajustes. Subcláusula Primeira – 
No valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato 
estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos 
para o fornecimento dos materiais, encargos sociais, seguros 
(quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, 
tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir 
sobre o objeto, constituindo assim a única remuneração para a 
o objeto contratado. Vigência: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei 
Federal nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. Recursos orçamentários: As despe-
sas decorrentes da contratação correrão pelas fontes de recur-
sos abaixo consignadas: • 25913.10.302.0123.2621.0006, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota /José 
Walter – HDGMJW; • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Ma-
nutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann – 
HMDZAN. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 
2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Renilson Barbosa de Sousa 
– COMERCIAL MOSTAERT LTDA. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 003/2021 – SMS - 
PROCESSO Nº P232150/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS E A EMPRESA SC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOS-
PITALARES EIRELI (CNPJ Nº 34.396.122/0001-60), PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação: O Edital do 
Pregão Eletrônico nº 63/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, 
a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, a Lei 
Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, o Decreto nº 
13.735/2016, de 18 de janeiro de 2016, o Decreto Municipal nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, subsidiariamente, a Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. Do Objeto: AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – MMH (LINHA GERAL 
I), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE – SMS DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. Da Vigência e Execução: 
12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 
8.666/93), contado a partir de sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93). Do Valor Total: R$ 72.056,06 (setenta e dois 
mil e cinquenta e seis reais e seis centavos), sem direito a