DOMFO 21/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 47  
 
 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, 
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante denomina-
da CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ RA-
ILTON TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, inscrito na Carteira de 
Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado nesta Capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Art. 37, inciso XXI da CF/88 e 
no Art. 65, inciso II, “d)” da Lei nº 8666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P255527/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo de Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-
financeiro do contrato nº 100/2020, que resulta no montante de 
R$ 51.868,53 (cinquenta e um mil e oitocentos e sessenta e 
oito reais e cinquenta e três centavos). CLÁUSULA - TERCEI-
RA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. José Railton Teixeira Costa - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e 
Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 04 de novembro de 2020. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 103/2020 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS PÚBLICOS DE 
LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO ARENI-
NHAS/CAMPINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 05. CONTRATANTE: O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Engª ANA MANUE-
LA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco 
Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, 
Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 
08.237.585/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA 
COSTA, Brasileiro, inscrito na Carteira de Identidade nº 
2000002014069, SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Art. 37, inciso XXI da CF/88 e no Art. 
65, inciso II, “d” da Lei nº 8666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P254693/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo de 
Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do 
contrato nº 103/2020, que resulta no montante de R$ 52.716,68 
(cinquenta e dois mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta 
e oito centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 06 de novembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana  
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José 
Railton Teixeira Costa – REPRESENANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 06 de novembro 
de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 109/2020 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
012/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFI-
CAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER COM CAMPO DE 
FUTEBOL - PROJETO CAMPINHOS, BAIRRO ALTO DA BA-
LANÇA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Depu-
tado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATAN-
TE, neste ato representada por sua Secretária Engª ANA   
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no  
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. 
CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, 
CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francisco 
Nogueira da Silva, nº 500, Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 
60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato por JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, empresá-
rio, solteiro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, residente e domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Art. 37, inciso 
XXI da CF/88 e no Art. 65, inciso II, “d)” da Lei nº 8666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P269150/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo de Aditivo tem por objeto o reequilíbrio 
econômico-financeiro do Contrato nº 109/2020, que resulta no 
montante de R$ 51.032,30 (cinquenta e um mil trinta e dois 
reais e trinta centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 24 de novembro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. João Pedro Araújo Costa - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de   
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença     
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2020. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                   
E SERVIÇOS PÚBLICOS  
 
 
 
TERMO DE READEQUAÇÃO POR PRAZO 
DETERMINADO - CONSIDERANDO o disposto no Decreto 
Municipal nº 13.959, de 12 de janeiro de 2017, que disciplina os 
processos de readequação e de readaptação funcional dos 
servidores públicos municipais de Fortaleza. ACOLHO a Rea-
dequação por Prazo Determinado do(a) servidor(a) JOSÉ  
SEBASTIÃO DE SOUSA, matrícula nº 16470, ocupante do 
cargo de Gari, lotado  na Secretaria Municipal da Conservação 
e Serviços Públicos - SCSP, no período compreendido de 11 de 
janeiro de 2019 a 10 de janeiro de 2020, conforme Comunica-
ção de Resultado de Perícia Médica Oficial do Município, refe-
rência nº OF2019068558. Durante o referido período, o(a) 
servidor(a) exerceu as atividades originais de cargo, porém, 
sem o carregamento de peso moderado e intenso, conforme 
restrição laboral diagnosticada, sem gerar prejuízo remunerató-
rio, com todas as gratificações e benefícios próprios do exercí-
cio da atividade. Fortaleza, em 04 de janeiro de 2021. Ferrucio 
Petri Feitosa - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
 
 
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO 
CONVÊNIO Nº 26/2020 - SDHDS - A SECRETARIA MUNICI-
PAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO