DOMFO 21/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 48  
 
 
SOCIAL - SDHDS, neste ato representada por sua SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA abaixo subscrita, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO o TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
26/2020 celebrado entre A Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social e INSTITUTO MARIA DA 
HORA, entidade sem fins lucrativos, com sede à Rua Cel. Ma-
tos Dourado 397 - Henriuqe Jorge, Fortaleza-CE, neste municí-
pio, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.750.574/0001-63; CONSI-
DERANDO a vigência do Convênio nº 26/202020 – SDHDS, 
que findou em 18 de setembro de 2020; CONSIDERANDO que 
houve atraso no repasse de parcela dos recursos estipulados 
no Termo de Colaboração nº 26/2020, tudo conforme despacho 
da Célula de Gestão de Parcerias e em consonância com o 
Plano de Trabalho (Processo nº P015897/2020). RESOLVE: 
Prorrogar de ofício até 28 de fevereiro de 2021, a vigência do 
Termo de Colaboração nº 26/2020, celebrado entre a SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS e o INSTITUTO MARIA DA 
HORA, cujo objeto é a execução do programa PRIMEIRA IN-
FÂNCIA, nos centros de referência da assistência social e no 
Centro de Convivência da Primeira Infância do município de 
Fortaleza-CE, priorizando as famílias em situação de vulnerabi-
lidade social com vínculo PAIF e PAEFI, preferencialmente 
inscritas no Cadúnico, conforme disposto no Plano de Trabalho 
e aprovado pela SDHDS, tudo parte integrante do Termo de 
Colaboração independente de transcrição. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, 01 de setembro de 
2020. Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA   
EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS.  
*** *** *** 
 
 
ATA DE POSSE DAS CONSELHEIRAS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE FORTALEZA - BIÊNIO 2020-2022 - Às 10:30h, do dia 11 de dezembro de 2020, 
realizou-se o ato de posse das novas Conselheiras do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES 
DE FORTALEZA - BIÊNIO 2020-2022, na sede da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, 
situada à Rua Padre Pedro de Alencar, n° 2230, Messejana, Fortaleza-Ceará, na presença do Sr. Joede Reis da Silva, representante 
do Secretário da SDHDS, Sr. Marcelo Nogueira Cruz, em evento aberto ao público, com limitação da participação de pessoas devido à 
pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19). Ato contínuo, foram dados os assentos as organizações da sociedade civil abaixo: 
 
ORGANIZAÇÃO 
CNPJ 
REPRESENTANTES 
ASSOCIAÇÃO 
CEARENSE 
DE 
APOIO 
AOS 
MASSOTERAPEUTAS 
DEFICIENTES 
VISUAIS 
- 
ACAMDEVI 
20.789.109/0001-67 
MARIA TANIA SOARES TORRES E FRANCISCA 
FERNANDA LOPES DE SOUSA 
AÇÃO MULHER TRABALHISTA - AMT 
S/N 
INEZ ANILCE ALENCAR DAVID GOMES E ANA 
CRISTINA DE OLIVEIRA BRASIL DE ARAUJO 
ELAS QUE LUTAM - EQL 
S/N 
GLEICIANA 
DA 
SILVA 
INOCÊNCIO 
E 
EULANIA 
FERREIRA DOS SANTOS 
INSTITUTO MARIA DA PENHA - IMP 
11.161.826/0001-59 
CONCEIÇÃO DE MARIA MENDES DE ANDRADE E 
MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA JUCÁ 
INSTITUTO MARIA DA HORA - IMH 
06.750.574/0001-63 
NATASHA LIBERATO DAS NEVES E NAJARA BRAGA 
REIS 
UNIÃO NACIONAL LGBT - UNALGBT 
S/N 
CLAUDIA VIANA DE ALMEIDA E MANUELA PAES DE 
SOUSA 
UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE - UNEGRO 
08.538.344/0001-60 
JOSÉ HONORATA BATISTA NETA  
ANA CAROLINA LIMA SALES 
UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES - UBM 
67.979.310/0001-70 
FRANCILEUDA SOARES E SULANEIDE BASTOS DE 
SOUZA 
SINDICATO 
DOS 
EMPREGADOS 
EM 
ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE 
FORTALEZA - SINDSAUDE 
07.346.638/0001-28 
MARIA MADALENA POLICARPO DA SILVA E ADRIANA 
MOURA DA SILVA 
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – CRP11 
37.115.524-0001-38 
JULIEMARY 
PEIXOTO 
BRANDÃO 
E 
ANDREA 
ESMERALDO CÂMARA 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB 
07.375.512/0001-81 
CHRISTIANE DO VALE LEITÃO E ELIENE DE 
OLIVEIRA BEZERRA 
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE 
FORTALEZA 
07.343.452/0001-15 
SILMARA SABRINA BESERRA PEREIRA E ANKEL 
BURTANE SANTOS PINTO DA COSTA 
 
Na ocasião, foi dada a posse também as titulares e suplentes do Conselho da Mulher de Fortaleza indicados pelas secretarias do 
Poder público, conforme exposto abaixo: 
 
Instituição 
Nome do Titular e Suplente 
SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC 
PATRÍCIA FERREIRA MOREIRA DE SOUSA E MÔNICA LOPES 
DA SILVA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE 
SANDRA PAULA P. DE ARAÚJO E DENISE DA S. O. MOURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME 
FRANCISCA CLÁUDIA R. DE ARAÚJO E SORAIA GURGEL 
MOREIA 
SECRATARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 
LÉA DIAS PIMENTEL E ADRIANA L. LIMA MOTA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL - 
HABITAFOR 
ANA PAULA B. CONDE E ELMA T. DE OLIVEIRA 
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE 
- CEPPJ 
LUZIANNE NATACHA B. DA SILVA E JESSICA CARDOSO DE 
SANTANA 
COORDENADORIA PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CEPS 
ROSINETE DE O. F. DOS SANTOS E JANAÍNA POMPEU B. 
FERREIRA 
SECREATARIA 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E 
DO 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS 
LUCIANA SANTOS LIMA E ACELINA HILDA SILVA