DOMFO 21/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 58  
 
 
CÂMARAS TEMÁTICAS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROCESSOS: 
CONTROLE URBANO 
FISCAL 
MATRÍCULA 
NAYANNA MAGALHÃES CARVALHO 
87257-01 
 
Fortaleza, 07 de janeiro de 2021. Laura Jucá Araújo -                   
SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0013/2021 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, 
nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, MARCUS 
CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA, para exercer o cargo em 
comissão de PROCURADOR JURÍDICO, simbologia DNS-1, 
do(a) PROCURADORIA JURÍDICA, integrante da estrutura 
administrativa 
do(a) 
AGÊNCIA 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DE               
FORTALEZA, a partir de 19/01/2021. Laura Jucá Araújo - 
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                
E CIDADANIA 
 
 
PORTARIA Nº 01/2021 – AMC 
 
Dispõe sobre a designação de 
servidor para gestão do contra-
to nº 18/2020-AMC, firmado en-
tre a Autarquia Municipal de 
Trânsito e Cidadania – AMC e 
o consórcio DB3 transitar, for-
mado pelas empresas DB3 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
E TRANSITAR ENGENHARIA 
E CONSULTORIA LTDA.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MU-
NICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, - AMC Autoridade de 
Trânsito do Município de Fortaleza, no exercício das atribuições 
estabelecidas pela Lei Complementar n° 189/2014. CONSIDE-
RANDO que o objeto do Contrato nº 18/2020 trata dos serviços 
integrados de comunicação de dados para controladores de 
trânsito e dados e imagens para monitoramento de tráfego 
composta por pontos de captura de imagens, analíticos de 
monitoramento de trânsito, sistema de gerência e treinamentos 
assistidos, contemplando fornecimento, instalação e manuten-
ção de materiais e sistemas necessários. CONSIDERANDO o 
que dispõe a Cláusula Décima Terceira, 13.3 do referido Con-
trato nº 18/2020 – AMC, que determina que a execução contra-
tual será acompanhada e fiscalizada por gestor especialmente 
designado para este fim pela contratante, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser 
informado quando da lavratura do instrumento contratual. RE-
SOLVE: Art. 1° - Designar o servidor LEANDRO OLIVEIRA 
ROCHA, matrícula n° 45.585, na qualidade de titular e o servi-
dor JOÃO EVANGELISTA BEZERRA LIMA, matrícula nº 
45.575, na qualidade de substituto, ambos lotados nesta Autar-
quia, para, na qualidade de GESTORES, acompanharem e 
fiscalizarem o Contrato n° 18/2020 – AMC firmado entre               
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC e o CONSÓRCIO DB3 TRANSITAR, formado pelas em-
presas DB3 TELECOMUNICAÇÕES LTDA E TRANSITAR 
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Art. 2º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publi-
que-se, cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, aos 
11 de janeiro de 2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante - 
SUPERINTENDENTE DA AMC. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 3581/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) PLÁCIDO FILHO, o(a) 
Sr(a) MARIA NILDENIR CAMPOS ALVES, ocupante do cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.          
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3582/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) PLÁCIDO FILHO, o(a) 
Sr(a) WENDESON FERREIRA DA CRUZ, ocupante do cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.          
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3583/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RONIVALDO MAIA, o(a) 
Sr(a) ALYSSA CASTELO BRANCO ALENCAR ANDRADE, 
ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezem-
bro de 2020. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESI-
DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3584/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RONIVALDO MAIA, o(a) 
Sr(a) ANTÔNIO LUCAS FERREIRA MAIA, ocupante do cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.            
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3585/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RONIVALDO MAIA, o(a) 
Sr(a) ARLILIA BARBARA LIMA ARAÚJO, ocupante do cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.             
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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