DOE 14/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA CNPJ nº 27.059.565/0001-09 - NIRE nº 2330004014-7
Ata de Reunião do Conselho de Administração da Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza de 25 de Setembro de 2018
1. Data, Hora e Local: Realizada em 25 de setembro de 2018, às 17:00 horas, na sede da Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza (“Companhia”),
situada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Senador Carlos Jereissati, nº 3.000, Bairro Serrinha, CEP 60.741-900. 2. Presença e Convocação:
Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, razão pela qual as formalidades de convocação foram dispensadas, nos
termos do Parágrafo Segundo, do Artigo 20, do Estatuto Social da Companhia. 3. Composição da Mesa: (i) Presidente da Mesa: Sra. Luciana de Morais
Ferreira; (ii) Secretária: Sra. Leonice Fabiani Da Ros. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a destituição do Sr. Mauro de Marchi como membro da
Diretoria Executiva da Companhia; (ii) a eleição do Sr. Jocel Gadens, como membro da Diretoria Executiva da Companhia, em substituição ao Diretor
destituído. 5. Deliberações: Composta assim a mesa, aberta a sessão e legalmente declarada instalada a Reunião, os presentes iniciaram a deliberação da
matéria indicada na ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade dos presentes, o quanto segue: (i) A destituição do Sr. Mauro de Marchi, brasileiro,
casado, contador, portador da cédula de identidade RG sob o nº 18016817 - SSP-SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 152.025.458-00, residente e domiciliado
na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida dos Estados nº 747, Bairro Anchieta, CEP 90.200-000, do cargo de Diretor Financeiro
da Companhia, na data de 25 de setembro de 2018; (ii) A eleição do Sr. Jocel Gadens, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de
identidade RG nº 6043295663, expedida por SSP/PC RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 662.675.280-49, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre,
Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Severo Dullius, nº 90010, Bairro Anchieta, CEP 90.200-310, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia,
o qual será empossado no dia 25 de setembro de 2018, mediante assinatura do correspondente termo de posse, Anexo I a presente ata. O Diretor ora eleito
completará o mandato do Diretor destituído, o qual estende-se até 13 de outubro de 2019. O Diretor ora eleito comparece a presente e declara, sob as penas
da lei, que não está impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, e nem condenado, nem se encontra sob efeitos da condenação, a
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública
ou a propriedade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se
manifestou, deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pela mesa e pelos membros do
Conselho de Administração presentes devidamente representados. Mesa: Luciana de Morais Ferreira - Presidente; Leonice Fabiani Da Ros - Secretária;
Membros do Conselho de Administração: Dr. Stefan Schulte - p.p. Luciana de Morais Ferreira; Aletta Alice Gerda Lilly Freiin von Massenbach - p.p.
Leonice Fabiani Da Ros; Christian Alois Naumann - p.p. Aline Costa Lima Alves Neves; Kai Peter Holger Zobel - p.p. Daniela Silva Taborda; e Andreea-
Diana Pal. Fortaleza, 25 de setembro de 2018. Certificamos que a presente ata confere com a original assinada por todos e lavrada em livro próprio. Mesa:
Luciana de Morais Ferreira - Presidente; Leonice Fabiani Da Ros - Secretária. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o registro sob o nº
5194157 em 23/10/2018. Protocolo: 181419785 - 27/09/2018. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Extrato de Registro de Preços. Especie: Ata de Registro de Preços n° 0607.02/2018 - SME,
firmado entre a Prefeitura Municipal de Mucambo, através da Secretaria de Educação e as empresas – Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho – ME,
inscrita no CNPJ: 03.562.872/0001 – 31; Art Médica Comercio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ: 02.626.340/0001-
58 – DLA Comercial de Alimentos EIRELI, inscrita no CNPJ: 24.334.945/0001-08 - Indústria Reunidas Hélio Arruda Coelho LTDA, inscrita no CNPJ:
05.270.731/0001 – 70 - Mercantil Kaio LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 05.604.570/0001 – 04. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 0607.02/2018 - SME.
Objeto: registro de preços visando a aquisição de gêneros alimentícios para atender o fornecimento da merenda escolar durante o Período Letivo do
Município de Mucambo - CE. Valor Total Registrado: Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho – ME, para os itens (1, 2, 4, 8, 14, 16, 19, 23 e 24) com um
total de R$ 368.779,00 (trezentos e sessenta e oito mil setecentos e setenta e nove reais) - ART Médica Comercio e Representações de Produtos Hospitalares
LTDA, para os itens (20 e 22) com um total de R$ 41.708,00 (quarenta e um mil setecentos e oito reais) - DLA Comercial de Alimentos EIRELI, para o
itens (3, 5, 10, 17, 18 e 25) com um total de R$ 662.435,80 (seiscentos e sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) - Indústria
Reunidas Hélio Arruda Coelho LTDA, para o item (9 e 21) com um total de R$ 92.680,00 (noventa e dois mil, seiscentos e oitenta reais ) e Mercantil Kaio
LTDA EPP, para os itens (6, 7, 11, 12, 13, 15, 26 e 27), com um total de R$ 138.569,60 (cento e trinta e oito mil quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta
centavos), Fundamento Legal: Leis Federais nº 10.520/2002, pela Lei Complementar nº123/06, Lei nº 8.666/93 – Lei Geral de Licitações e pelo Decreto
n° 7.892/2013. Data de Assinatura da Ata: 01.08.2018. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Pela Prefeitura de Mucambo, a Sra. Edneide Rodrigues
Rocha - Secretária de Educação e pelas Empresas: Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho – ME, Proprietário, Sr. Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho, CPF
Nº 070.863.343-91 - ART Médica Comercio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA, Proprietário, Sr. João Marcos Rodrigues Seabra, CPF Nº
491.617.083-87 - DLA Comercial de Alimentos EIRELI, Proprietário, Sr. Diego Marcondes Cartaxo Tavares, CPF Nº 004.220.153-50 - Indústria Reunidas
Hélio Arruda Coelho LTDA, Proprietário, Sra. Lucianita Queiroz Holanda de Araujo, CPF Nº 162.938.003 - 20 - Mercantil Kaio LTDA EPP, Proprietário,
Sr. Enioeldo Fernandes Farias, CPF Nº 851.820.603-00.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso do Julgamento dos Documentos de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Groaíras,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação de
Habilitação da Tomada de Preço(s) Nº 0510.01/2018, cujo o Objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços remanescentes
de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas (Rua Ver. José Ximenes de Azevedo, Rua Teolina X. de Sousa, Rua Rda.X. do Prado e Rua José C.
Feijão) do Município de Groaíras/CE, conforme projeto básico. Empresas Habilitadas: J.A.R Vieira Construções EIRELI – ME, FJ2 Construções EIRELI,
Construtora Santa Terezinha EIRELI – EPP, F. Airton Victor – ME, Francisco L Ripardo, VM Construções Locações e Eventos LTDA, Secullus Serviços e
Locações EIRELI, R7 Serviços e Construções EIRELI - ME, Consebras Construções e Serviços EIRELI – ME e Projezoo Consultoria, Projetos e Serviços
EIRELI - ME, por atenderem todas as exigências editalícias; Empresa(s) Inabilitada(s): Habite Engenharia EIRELI – ME, CNT – Construtora Nova Terra
EIRELI - EPP, J E Construções e Serviços EIRELI – ME, Dimensional Locações e Serviços EIRELI – ME, RVP Construções & Serviços EIRELI - ME,
DEC Engenharia e Emprendimentos Imobiliarios LTDA - ME, Manoel Barroso da Costa 89936140320, Antonia de Maria Lopes de Morais – ME, Agiliza
Empreendimentos & Construções EIRELI – ME, Stan Construções EIRELI - EPP, Borges & Lima Construções EIRELI, por descumprirem as exigências
do Edital de Licitação. Esta Ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão
Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro Groaíras-Ce ou no sítio
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes). Em seguida, é aberto o prazo recursal previsto no art.109, inciso I, alínea
“a” da Lei de Licitações, a ser contado a partir da publicação do extrato desta Ata na Imprensa Oficial, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos
envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 26 de Novembro de 2018, às 09:30 horas. Nada mais havendo a ser consignado em ata
foi encerrada a sessão. Groaíras-Ce, 14 de Novembro de 2018. Breno Mota de Sousa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇO
– CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2018-OSP – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Classificação
das Propostas de Preço, referente a Concorrência Pública Nº 012/2018-OSP, cujo OBJETO é a Contratação de Serviços de Recuperação, Recomposição
e Execução de Pavimentação Asfáltica, Pedra Tosca, Paralelepípedo e Intertravado em várias Ruas de todo Município de Itarema-CE. PROPOSTAS
CLASSIFICADAS: ECOSERVICE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI; TR CONSTRUÇÕES EIRELI / TR EMPREENDIMENTOS; R3
CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA; COPA ENGENHARIA LTDA. PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: P2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA EPP; DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; CONSTRUTORA E&J LTDA; RVP CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA;
CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI ME; CSB CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA; LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ME. EMPRESAS VENCEDORAS: LOTE I - CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA: R$ 1.517.606,65 (Um Milhão,
Quinhentos e Dezessete Mil, Seiscentos e Seis Reais e Sessenta e Cinco Centavos). LOTE II - R3 CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA: R$
3.496.188,46 (Três Milhões, Quatrocentos e Noventa e Seis Mil, Cento e Oitenta e Oito Reais e Quarenta e Seis Centavos). LOTE III - TR CONSTRUÇÕES
EIRELI / TR EMPREENDIMENTOS: R$ 3.850.062,88 (Três Milhões, Oitocentos e Cinquenta Mil e Sessenta e Dois Reais e Oitenta e Oito Centavos).
LOTE IV - R3 CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA: R$ 4.698.565,34 (Quatro Milhões, Seiscentos e Noventa e Oito Mil, Quinhentos e Sessenta
e Cinco Reais e Trinta e Quatro Centavos). Fica a partir desta data Aberto o Prazo Recursal, previsto no Artigo 109, Inciso I, Alínea “b” da Lei de Licitações
vigente. Mais informações pelo Telefone: (88) 3667.1133. Inez Helena Braga – Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
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