DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de janeiro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº017 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ETICE Nº004/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR as ESTAGIÁRIAS relacionadas no 
anexo único desta Portaria, a partir de 14/01/2021, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada 
pela Portaria nº 003/2020, publicada no DOE de 13/02/2020. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , em Fortaleza , 
07 de janeiro de 2021 .
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ETICE Nº004 /2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Nº
NOME
01
ALINE DA COSTA LIMA
02
THAMIRES ASSUNÇÃO RIBEIRO
  
 
*** *** ***
PORTARIA ETICE Nº005/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no 
anexo único desta Portaria, a partir de 06/01/2021, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada 
pela Portaria nº 033/2020, publicada no DOE de 12/11/2020. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , em Fortaleza , 
07 de janeiro de 2021.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ETICE Nº005/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Nº
NOME
01
MATHEUS TORRES CARVALHO
  
 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
17° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°04/2017 IG N°1096932
PROCESSO N°00618070/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza-CE, doravante 
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho 
e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos 
Barbosa, n° 150, bairro Papicu, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, 
Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Cons-
tituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual 
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), e subsidiariamente, no que 
couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 
31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 00618070/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 
04/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto “Fomento e Fortalecimento do Segmento Artesanal”, credenciado e executado conforme o Plano 
de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência 
do Instrumento original será prorrogada até 21 de março de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de janeiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna - SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DO DÉCIMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº010/2017-SEAS 
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: LIGA 
ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE – LEACB, CNPJ sob o nº 06.113.660/0001-65.  OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto 
a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA e CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.  FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos nº 55 e nº 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 
de julho de 2014, e suas alterações, e no Processo Administrativo nº 09873003/2020.  VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração 
nº 010/2017 por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de janeiro de 2021 a 23 de janeiro de 2022, ou até que seja realizada nova Chamada Pública.  DO 
VALOR: O presente aditivo fica no valor de R$ 2.820.635,66 (dois milhões, oitocentos e vinte mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), 
perfazendo o valor global de R$ 13.865.602,80 (treze milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e dois reais e oitenta centavos).  RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.20689.03.33504100.1.00.00.0.30.  RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e dispo-
sições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo.  DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2021.  SIGNATÁRIOS: 
Luiz Ramom Teixeira Carvalho – Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Luiz Gonzaga Costa Evangelista – Coordenador 
Administrativo-Financeiro/SEAS e Roberta de Araújo Chaves – Presidente da Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB. 
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
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