DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO OITAVO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2017-SEAS 
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: INSTI-
TUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL – IAPS,  inscrita no CNPJ sob o nº 05.461.368/0001-70.  OBJETO: O presente Aditivo tem por 
objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA e CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos nº 55 e nº 57 da Lei Federal nº 13.019, 
de 31 de julho de 2014, e suas alterações, e no Processo Administrativo nº 09738556/2020.  VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colabo-
ração nº 001/2017 por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de janeiro de 2021 a 23 de janeiro de 2022, ou até que seja realizada nova Chamada Pública. 
DO VALOR: O presente aditivo fica no valor de R$ 2.782.262,16 (dois milhões, setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e dezesseis 
centavos), perfazendo o valor global de R$ 16.603.778,53 (dezesseis milhões, seiscentos e três mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos). 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.20689.03.33504100.1.00.00.0.30.  RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais 
cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo.  DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2020. 
SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho – Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Luiz Gonzaga Costa Evangelista 
– Coordenador Administrativo-Financeiro/SEAS e Maria Simone Fernandes de Oliveira – Presidente do Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS. 
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DO OITAVO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº005/2017-SEAS 
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: LIGA 
ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE – LEACB, CNPJ sob o nº 06.113.660/0001-65.  OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto 
a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA e CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.  FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos nº 55 e nº 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 
de julho de 2014, e suas alterações, e no Processo Administrativo nº 09872910/2020.  VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº 
005/2017 por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de janeiro de 2021 a 23 de janeiro de 2022, ou até que seja realizada nova Chamada Pública.  DO VALOR: 
O presente aditivo fica no valor de R$ 2.380.084,90 (dois milhões, trezentos e oitenta mil, oitenta e quatro reais e noventa centavos), perfazendo o valor global 
de R$ 12.995.704,07 (doze milhões, novecentos e noventa e cinco mil, setecentos e quatro reais e sete centavos).  RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100
004.08.243.136.20689.03.33504100.1.00.00.0.30.  RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que 
não tenham sido modificados pelo presente Aditivo.  DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2021.  SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho 
– Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Luiz Gonzaga Costa Evangelista – Coordenador Administrativo-Financeiro/SEAS 
e Roberta de Araújo Chaves – Presidente da Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB. 
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO 
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EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2017-SEAS 
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: INSTITUTO 
DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL – IAPS, CNPJ sob o nº 05.461.368/0001-70.  OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração 
da CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA e CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos nº 55 e nº 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 
2014, e suas alterações, e no Processo Administrativo nº 09738378/2020.  VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº 003/2017 por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de janeiro de 2021 a 23 de janeiro de 2022, ou até que seja realizada nova Chamada Pública.  DO VALOR: O presente 
aditivo fica no valor de R$ 3.014.617,68 (três milhões, quatorze mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o valor global de 
R$ 17.727.474,80 (dezessete milhões, setecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos).  RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: 47100004.08.243.136.20689.03.33504100.1.00.00.0.30.  RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo.  DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2020.  SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom 
Teixeira Carvalho – Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Luiz Gonzaga Costa Evangelista – Coordenador Administrati-
vo-Financeiro/SEAS e Maria Simone Fernandes de Oliveira – Presidente do Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS.  
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO 
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EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº007/2017-SEAS 
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: INSTI-
TUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL – IAPS,  inscrita no CNPJ sob o nº 05.461.368/0001-70.  OBJETO: O presente Aditivo tem por 
objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA e CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos nº 55 e nº 57 da Lei Federal nº 13.019, 
de 31 de julho de 2014, e suas alterações, e no Processo Administrativo nº 09738424/2020.  VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colabo-
ração nº 007/2017 por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de janeiro de 2021 a 23 de janeiro de 2022, ou até que seja realizada nova Chamada Pública. 
DO VALOR: O presente aditivo fica no valor de R$ 3.017.335,68 (três milhões, dezessete mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), 
perfazendo o valor global de R$ 17.878.723,28 (dezessete milhões, oitocentos e setenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos). 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.20689.03.33504100.1.00.00.0.30.  RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais 
cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo.  DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2020. 
SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho – Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Luiz Gonzaga Costa Evangelista 
– Coordenador Administrativo-Financeiro/SEAS e Maria Simone Fernandes de Oliveira – Presidente do Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS. 
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO 
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.603, de 22 de Maio de 2020 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, HELDER GOMES DE MORAES NOBRE, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA 
DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 08 de janeiro de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.603, de 22 de Maio de 2020 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, DARRIELLE GOMES ALVES MORORO, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS- 2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA 
DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº017  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021