DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2021/018  - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Admi-
nistrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 108078 emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 604,80 (seiscentos e quatro reais e oitenta centavos) contra a empresa BMD 
COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, estabelecida na Rua Wagner Luiz Bevilaqua, nº 525, bairro: Leitão, Louveira – SP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 09.603.161/0004-97, em decorrência da apuração feita por meio do processo nº 07767338/2020, nota de empenho nº 35499, emitida em 15/09/2020; 
em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula décima terceira, alínea “a”, da ARP 
nº 1605/2020, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,14 de janeiro de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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PORTARIA Nº2021/020  - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Admi-
nistrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 108078 emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 146,01 (cento e quarenta e seis reais e um centavo) contra a empresa KECIA 
NAYARA BARBOSA DA SILVA estabelecida na Rua José Batista dos Santos, nº 320, Quadra C, Lote 34,35,36, Bairro: Pajuçara, Maracanaú – CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 32.140.118/0001-01, em decorrência da apuração feita por meio do processo nº 08906412/2020, nota de empenho nº 39937, emitida em 
13/10/2020; em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula décima quarta do Contrato 
nº 351/2020, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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PORTARIA Nº2021/021 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 108078 emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista os elementos de fato e de direito constantes nos processos nº 11394662/2019; 02670468/2020; 03300699/2020; 04246639/2020; 
04590542/2020; 09167206/2020; 09577757/2020 e 06070538/2020, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a portaria de multa nº2020/1028 anteriormente 
aplicada no valor de R$ 31.273,70(trinta e um mil, duzentos e setenta e três reais e setenta centavos), publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 07 
de outubro de 2020. Contudo, foi revisada para o valor R$ 15.636,85(quinze mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco reais),devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.  SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de janeiro de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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PORTARIA Nº2021/022  - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Admi-
nistrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 108078 emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 1.097,80 (mil, noventa e sete reais e oitenta centavos) contra a empresa 
SOLU DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida na Av. Washington Soares, nº 8406,Galpão, Bairro: Messejana, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº27.814.353/0001-81, em decorrência da apuração feita por meio dos processos nº 08048483/2020, nota de empenho nº 31599/2020, emitida em 21/08/2020; 
em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro 
de Preços nº 917/2019, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de janeiro de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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PORTARIA Nº2021/023 -O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Admi-
nistrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 108078 emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de 
suas atribuições legais conferidas Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 212 (duzentos e doze reais) contra a empresa NARJARA RICARDO DE 
ARAUJO COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS, estabelecida na Rua Sorocaba, nº 650, sala 01 Lote Santa Adelia, Eusébio/CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 32.751.437/0001-53, em decorrência da apuração feita por meio do processo nº 08888473/2020, nota de empenho nº 39931, emitida em 13/10/2020; em 
que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de 
Preços nº15/2020, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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PORTARIA Nº2021/024 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Admi-
nistrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento nº 108078 emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 
21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 27.277,20 (vinte e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos) contra 
a empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, estabelecida na Rua Manuel Arruda, Nº 90, bairro: Messejana, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, em decorrência da apuração feita por meio dos processos nº 03569655/2020, 04620530/2020, 
04662136/2020 e 04801144/2020, notas de empenhos nº 12339/2020 e 5750/2020, emitida em 12/03/2020; em que ficou constatado que a empresa infringiu 
o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 1517/2019, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.  SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de janeiro de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº017  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021