DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2021 
CEO. R/ITAPIPOCA 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMONTADA– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPI-
POCA- CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do 
CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO/Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no 
Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei 
Municipal nº 840, de 15 de junho de 2009 (Município de Amontada), no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: 
ITAPIPOCA/CE; VIGÊNCIA: Inicia em 1º de janeiro de 2021, com término 
em 31 de dezembro de 2021; VALOR:R$ 144.346,54 (cento e quarenta e 
quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), 
obrigando-se repassá-lo em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de 
R$ 12.028,88 (doze mil, vinte e oito reais e oitenta e oito centavos centavos), 
a partir de janeiro/2021, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO 
até o dia 20 de cada mês em conta bancária destinada a este fim; DATA DA 
ASSINATURA: 15/01/2021; SIGNATÁRIOS: FLÁVIO CÉSAR BRUNO 
TEIXEIRA FILHO E FELIPE SOUZA PINHEIRO. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2021 
CEO.R/MARACANAÚ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARAPE – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
MARACANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO-
LOGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, 
unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na REGIÃO de Saúde de Maracanaú, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, 
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARA-
CANAÚ – CPSMM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Maracanaú/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com 
término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 29.476,30 (VINTE E 
NOVE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA 
CENTAVOS), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 2.456,36 (DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS 
REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS); DATA DA ASSINATURA: 
04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Francisco Edilberto Beserra Barroso e Francisco 
Edilberto Beserra Barroso; 
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2021 
CEO. R/ITAPIPOCA 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ITAPIPOCA- CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange 
aos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do 
CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO/Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no 
Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei 
Municipal nº 840, de 15 de junho de 2009 (Município de Amontada), no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: 
ITAPIPOCA/CE; VIGÊNCIA: Inicia em 1º de janeiro de 2021, com término 
em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 429.917,49 (quatrocentos e vinte 
e nove mil, novecentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), obri-
gando-se a repassá-lo 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de 
R$ 35.826,46 (trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e 
seis centavos), a partir de janeiro/2021, devendo ser creditadas em favor do 
CONTRATADO até o dia 20 de cada mês em conta bancária destinada a 
este fim; DATA DA ASSINATURA: 15/01/2021; SIGNATÁRIOS: FELIPE 
SOUZA PINHEIRO E MAYARA LÍVIA TEIXEIRA DE PAULA BRAGA. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 003/2021 
CEO.R/MARACANAÚ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARREIRA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
MARACANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO-
LOGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, 
unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na REGIÃO de Saúde de Maracanaú, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 44.251,70 (QUARENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E CINQUENTA 
E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) obrigando-se repassar em 12 
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 3.687,64 (TRÊS MIL SEISCENTOS E 
OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS); DATA 
DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: João Carlos Fernandes 
do Nascimento e Francisco Edilberto Beserra Barroso; 
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORIA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº003/2021 
CEO. R/ITAPIPOCA 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRAÍMA– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ITAPIPOCA- CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange 
aos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do 
CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO/Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no 
Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei 
Municipal nº 840, de 15 de junho de 2009 (Município de Amontada), no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: 
ITAPIPOCA/CE; VIGÊNCIA: Inicia em 1º de janeiro de 2021, com término 
em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 45.758,54 (quarenta e cinco mil, 
setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), obrigan-
do-se a repassá-lo em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 
3.813,21 (três mil, oitocentos e treze reais e vinte e um centavos), a partir 
de janeiro/2021, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO até 
o dia 20 de cada mês em conta bancária destinada a este fim.; DATA DA 
ASSINATURA: 15/01/2021; SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO EDNARDO 
BRAGA LIMA FILHO E FELIPE SOUZA PINHEIRO. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº004/2021 
CEO.R/MARACANAÚ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAIÚBA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
MARACANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO-
LOGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, 
unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº017  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021