DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM:06; TUBO ENDOTRAQUEAL, (4,5 MM), SEM BALÃO, DESCAR-
TÁVEL, CONFECCIONADO EM PVC, FLEXÍVEL, SEM EFEITO 
MEMÓRIA, LINHA RADIOPACA EM SUA EXTENSÃO, PROVIDO DE 
CONECTOR, DEMARCADOR DE CORDAS VOCAIS, ESCALONA-
MENTO DE 1 EM 1CENTÍMETRO AO LONGO DO TUBO, BORDA 
COM CURVATURA E ATRAUMÁTICA, NUMERAÇÃO DO DIÂMETRO 
DO TUBO PRÓXIMO AO CONECTOR E MARCA EM LOCAL VISÍVEL. 
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, 
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS 
DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. CÓDIGO 
372377. UND: UND ; QUANT.:2.675; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,7400; 
ITEM:07; TUBO ENDOTRAQUEAL, (5,0 MM), SEM BALÃO, DESCAR-
TÁVEL, CONFECCIONADO EM PVC, FLEXÍVEL, SEM EFEITO 
MEMÓRIA, LINHA RADIOPACA EM SUA EXTENSÃO, PROVIDO DE 
CONECTOR, DEMARCADOR DE CORDAS VOCAIS, ESCALONA-
MENTO DE 1 EM 1AO LONGO DO TUBO, BORDA COM CURVATURA 
E ATRAUMÁTICA, NUMERAÇÃO DO DIÂMETRO DO TUBO 
PRÓXIMO AO CONECTOR E MARCA EM LOCAL VISÍVEL. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE2001/ANVISA. CÓDIGO 372384. UND: UND ; 
QUANT.:2.395; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,7520; ITEM:08; TUBO ENDO-
TRAQUEAL, (5,5 MM), SEM BALÃO, DESCARTÁVEL, CONFECCIO-
NADO EM PVC, FLEXÍVEL, SEM EFEITO MEMÓRIA, LINHA 
RADIOPACA EM SUA EXTENSÃO, PROVIDO DE CONECTOR, 
DEMARCADOR DE CORDAS VOCAIS, ESCALONAMENTO DE 1 EM 
1CENTÍMETRO AO LONGO DO TUBO, BORDA COM CURVATURA 
E ATRAUMÁTICA, NUMERAÇÃO DO DIÂMETRO DO TUBO 
PRÓXIMO AO CONECTOR E MARCA EM LOCAL VISÍVEL. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO(EM-
BALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. CÓDIGO 633560. UND: UND ; 
QUANT.:1.990; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,7530; ITEM:09; TUBO ENDO-
TRAQUEAL, (6,0 MM), SEM BALÃO, DESCARTÁVEL, CONFECCIO-
NADO EM PVC, FLEXÍVEL, SEM EFEITO MEMÓRIA, LINHA 
RADIOPACA EM SUA EXTENSÃO, PROVIDO DE CONECTOR, 
DEMARCADOR DE CORDAS VOCAIS, ESCALONAMENTO DE 1 EM 
1CENTÍMETRO AO LONGO DO TUBO, BORDA COM CURVATURA 
E ATRAUMÁTICA, NUMERAÇÃO DO DIÂMETRO DO TUBO 
PRÓXIMO AO CONECTOR E MARCA EM LOCAL VISÍVEL. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO(EM-
BALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. CÓDIGO 1092035. UND: UND ; 
QUANT.:1.835; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,7520; ITEM:10; TUBO ENDO-
TRAQUEAL, (6,5 MM), SEM BALÃO, DESCARTÁVEL, CONFECCIO-
NADO EM PVC, FLEXÍVEL, SEM EFEITO MEMÓRIA, LINHA 
RADIOPACA EM SUA EXTENSÃO, PROVIDO DE CONECTOR, 
DEMARCADOR DE CORDAS VOCAIS, ESCALONAMENTO DE 1 EM 
1CENTÍMETRO AO LONGO DO TUBO, BORDA COM CURVATURA 
E ATRAUMÁTICA, NUMERAÇÃO DO DIÂMETRO DO TUBO 
PRÓXIMO AO CONECTOR E MARCA EM LOCAL VISÍVEL. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO(EM-
BALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. CÓDIGO 1091878. UND: UND ; 
QUANT.:2.030; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,7530; I C L L MENDES EIRELI., 
ITEM:11; TUBO ENDOTRAQUEAL ARAMADO, COM BALÃO, 3,5 
MM, DESCARTÁVEL, CONFECCIONADO EM PVC, FLEXÍVEL, RADIO-
PACO, PROVIDO DE CONECTOR, BALÃO DE BAIXA PRESSÃO E 
ALTO VOLUME, BALÃO PILOTO COM VÁLVULA DE SEGURANÇA 
ADAPTÁVEL A BICO LUER E COM DISPOSITIVO ACIONÁVEL PARA 
ENCHIMENTO E ESVAZIAMENTO DO BALÃO, DEMARCADOR DE 
CORDAS VOCAIS, ESCALONAMENTO DE 1 EM 1 CENTÍMETRO AO 
LONGO DO TUBO, BORDA COM CURVATURA E ATRAUMÁTICA, 
NUMERAÇÃO DO DIÂMETRO DO TUBO E MARCA EM LOCAL 
VISÍVEL PRÓXIMO AO CONECTOR. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDI-
VIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU 
SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. CÓDIGO 372401. UND: UND ; 
QUANT.:1.920; VALOR UNITÁRIO: R$ 26,7500; ITEM:12; TUBO ENDO-
TRAQUEAL ARAMADO, COM BALÃO, 4,0 MM, ARAMADO, DESCAR-
TÁVEL, CONFECCIONADO EM PVC, FLEXÍVEL, RADIOPACO, 
PROVIDO DE CONECTOR, BALÃO DE BAIXA PRESSÃO E ALTO 
VOLUME, BALÃO PILOTO COM VÁLVULA DE SEGURANÇA ADAP-
TÁVEL A BICO LUER E COM DISPOSITIVO ACIONÁVEL PARA 
ENCHIMENTO E ESVAZIAMENTO DO BALÃO, DEMARCADOR DE 
CORDAS VOCAIS, ESCALONAMENTO DE 1 EM 1 CENTÍMETRO AO 
LONGO DO TUBO, BORDA COM CURVATURA E ATRAUMÁTICA, 
NUMERAÇÃO DO DIÂMETRO DO TUBO E MARCA EM LOCAL 
VISÍVEL PRÓXIMO AO CONECTOR. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDI-
VIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU 
SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. CÓDIGO 1121349. UND: UND; 
QUANT.:1.720; VALOR UNITÁRIO: R$ 28,0000; ITEM:13; TUBO ENDO-
TRAQUEAL ARAMADO, COM BALÃO, 4,5 MM, ARAMADO, DESCAR-
TÁVEL, CONFECCIONADO EM PVC, FLEXÍVEL, RADIOPACO, 
PROVIDO DE CONECTOR, BALÃO DE BAIXA PRESSÃO E ALTO 
VOLUME, BALÃO PILOTO COM VÁLVULA DE SEGURANÇA ADAP-
TÁVEL A BICO LUER E COM DISPOSITIVO ACIONÁVEL PARA 
ENCHIMENTO E ESVAZIAMENTO DO BALÃO, DEMARCADOR DE 
CORDAS VOCAIS, ESCALONAMENTO DE 1 EM 1CENTÍMETRO AO 
LONGO DO TUBO, BORDA COM CURVATURA E ATRAUMÁTICA, 
NUMERAÇÃO DO DIÂMETRO DO TUBO E MARCA EM LOCAL 
VISÍVEL PRÓXIMO AO CONECTOR. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDI-
VIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU 
SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. CÓDIGO 1121369. UND: UND; 
QUANT.:1.670; VALOR UNITÁRIO: R$ 33,5000; V – MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20201451; VI – VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA 
ASSINATURA: 14/01/2021; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA 
DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. 
Micheline Becker Macedo Lima
ORIENTADORA DA CELULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS 
ADMINISTRATIVAS/COGBI 
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/00187 
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: PROSAUDE MATERIAL MEDICO 
HOSPITALAR; III – OBJETO: O Registro de Preços, visando futuras e 
eventuais aquisições de MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, cujas espe-
cificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de 
Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20201125 – SESA/CEXEC 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº 05341457/2020. Subcláusula Única – Este instrumento 
não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu 
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação 
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer 
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a prefe-
rência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: PROSAUDE 
MATERIAL MEDICO HOSPITALAR ITEM:6; DESCRIÇÃO: CONE, 
DE GUTA PERCHA ACESSÓRIO R8, CAIXA COM 120 – UNIDADES. 
EMBALAGEM COLETIVA, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 
185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA 
ANVISA.CAIXA COM 120 UNIDADES.; UND: CAIXA; QUANT: 826; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 22,05; ITEM:9; DESCRIÇÃO: CONE, GUTA 
PERCHA PRINCIPAL 2ª SÉRIE 45 A 80, CAIXA COM 120 – UNIDADES. 
EMBALAGEM COLETIVA, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 
185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA 
ANVISA.CAIXA COM 120 UNIDADES. UND: CAIXA; QUANT:1096; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 22,16; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 1125/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 13/01/2021; 
VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/SESA. 
Micheline Becker Macedo Lima
ORIENTADORA DA CELULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS 
ADMINISTRATIVAS/COGBI 
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº017  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021