DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e oito centavos), a partir de janeiro/2021, devendo ser creditadas em favor do 
CONTRATADO até o dia 20 de cada mês em conta bancária destinada a este 
fim; DATA DA ASSINATURA: 15/01/2021; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
ALDIR CHAVES DA SILVA E FELIPE SOUZA PINHEIRO. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº008/2021 
CEO.R/MARACANAÚ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMÁCIA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
MARACANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO-
LOGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, 
unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na REGIÃO de Saúde de Maracanaú, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 26.345,57 (VINTE E SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO 
REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) obrigando-se repassar em 
12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 2.195,46 (DOIS MIL CENTO E 
NOVENTA E CINCO REAIS QUARENTA E SEIS CENTAVOS); DATA 
DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: David Campos Martins 
e Francisco Edilberto Beserra Barroso; 
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº008/2021 
POLICLÍNICA- R/ ITAPIPOCA-CE 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMONTADA– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO 
ITAPIPOCA - CPSMIT; OBJETO: Definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange 
aos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do 
CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão da Policlínica Regional de 
Itapipoca Dr. Francisco Pinheiro Alves, localizada no Município de Itapipoca, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 840, de 15 de junho 
de 2009 (Município de Amontada), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos 
demais atos normativos correlatos; FORO: ITAPIPOCA /CE; VIGÊNCIA: 
Inicia em 1º de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; 
VALOR: R$ 568.085,67 (quinhentos e sessenta e oito mil, oitenta e cinco reais 
e sessenta e sete centavos), obrigando-se a repassá-lo em 12 (doze) parcelas 
mensais, iguais e sucessivas de R$ 47.340,47 (quarenta e sete mil, trezentos 
e quarenta reais e quarenta e sete centavos), a partir de janeiro/2021, devendo 
ser creditadas em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês em 
conta bancária destinada a este fim; DATA DA ASSINATURA: 15/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO e FELIPE 
SOUZA PINHEIRO. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº009/2021 
CEO.R/MARACANAÚ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARA-
CANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO-
LOGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, 
unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na REGIÃO de Saúde de Maracanaú, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 57.137,29 (CINQUENTA E SETE MIL CENTO E TRINTA E SETE 
REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 4.761,44 (QUATRO MIL, SETECENTOS 
E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), 
devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, 
na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁ-
RIOS: David Santa Cruz Benevides e Francisco Edilberto Beserra Barroso; 
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORIA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº009/2021 
POLICLÍNICA- R/ ITAPIPOCA-CE 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO 
ITAPIPOCA - CPSMIT; OBJETO: Definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange 
aos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do 
CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão da Policlínica Regional de 
Itapipoca Dr. Francisco Pinheiro Alves, localizada no Município de Itapipoca, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 840, de 15 de junho 
de 2009 (Município de Amontada), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos 
demais atos normativos correlatos; FORO: ITAPIPOCA /CE; VIGÊNCIA: 
Inicia em 1º de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; 
VALOR: R$ 1.559.878,20 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, 
oitocentos e setenta e oito reais e vinte centavos), obrigando-se a repassá-lo 
12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 129.989,85 (cento e 
vinte e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), 
a partir de janeiro/2021, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO 
até o dia 20 de cada mês em conta bancária destinada a este fim; DATA DA 
ASSINATURA: 15/01/2021; SIGNATÁRIOS: FELIPE SOUZA PINHEIRO 
E MAYARA LÍVIA TEIXEIRA DE PAULA BRAGA. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº010/2021 
POLICLÍNICA- R/ ITAPIPOCA-CE 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRAÍMA– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO 
ITAPIPOCA - CPSMIT; OBJETO: Definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange 
aos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do 
CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão da Policlínica Regional de 
Itapipoca Dr. Francisco Pinheiro Alves, localizada no Município de Itapipoca, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 325/2009, de 08 
de junho de 2009 (Município de Miraíma), no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e 
nos demais atos normativos correlatos; FORO: ITAPIPOCA /CE; VIGÊNCIA: 
Inicia em 1º de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; 
VALOR: R$ 180.085,84 (cento e oitenta mil, oitenta e cinco reais e oitenta 
e quatro centavos), obrigando-se repassá-lo em 12 (doze) parcelas mensais, 
iguais e sucessivas de R$ 15.007,15 (quinze mil, sete reais e quinze centavos), 
a partir de janeiro/2021, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO 
até o dia 20 de cada mês em conta bancária destinada a este fim; DATA DA 
ASSINATURA: 15/01/2021; SIGNATÁRIOS: Antônio Ednardo Braga Lima 
Filho e FELIPE SOUZA PINHEIRO. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº011/2021 
POLICLÍNICA- R/ ITAPIPOCA 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRAIRI– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO 
ITAPIPOCA - CPSMIT; OBJETO: Definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº017  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021