DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na REGIÃO de Saúde de Maracanaú, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 44.251,70 (QUARENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E CINQUENTA 
E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) obrigando-se repassar em 12 
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 3.687,64 (TRÊS MIL SEISCENTOS 
E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS); 
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Izabella Maria 
Fernandes da Silva e Francisco Edilberto Beserra Barroso; 
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORIA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº004/2021 
CEO. R/ITAPIPOCA-CE 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRAIRI– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ITAPIPOCA- CPSMIT; OBJETO: Definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange 
aos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do 
CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO/Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no 
Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei 
Municipal nº 471/209, de 23 de junho de 2009 (Município de Trairi), no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: 
ITAPIPOCA/CE; VIGÊNCIA: Inicia em 1º de janeiro de 2021, com término 
em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 185.388,93 (cento e oitenta e cinco 
mil, trezentos e oitenta e oito reais, noventa e três centavos), obrigando-se a 
repassá-lo em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 15.449,08 
(quinze mil, quatrocentos e setenta e um reais e sete centavos), a partir de 
janeiro/2021, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO até o dia 
20 de cada mês em conta bancária destinada a este fim; DATA DA ASSINA-
TURA: 15/01/2021; SIGNATÁRIOS: CARLOS GUSTAVO MONTEIRO 
MOREIRA E FELIPE SOUZA PINHEIRO. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº005/2021 
CEO- R/ ITAPIPOCA-CE 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TURURU– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPI-
POCA- CPSMIT; OBJETO: Definição das regras e critérios de partici-
pação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do 
CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO/Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no 
Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei 
Municipal nº 471/209, de 23 de junho de 2009 (Município de Trairi), no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: 
ITAPIPOCA/CE; VIGÊNCIA: Inicia em 1º de janeiro de 2021, com término 
em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 54.113,90 (cinquenta e quatro 
mil, cento e treze reais e noventa centavos), obrigando-se repassá-lo em 12 
(doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 4.509,49 (quatro mil, 
quinhentos e nove reais e quarenta e nove centavos), a partir de janeiro/2021, 
devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada 
mês em conta bancária destinada a este fim; DATA DA ASSINATURA: 
15/01/2021; SIGNATÁRIOS: Francisca Hilzete Malveira Batista E FELIPE 
SOUZA PINHEIRO. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº006/2021 
CEO.R/MARACANAÚ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARANGUAPE – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
MARACANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO-
LOGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, 
unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na REGIÃO de Saúde de Maracanaú, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VIGÊNCIA: Inicia na 
data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 
255.527,91 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS 
E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 21.293,99 (VINTE E UM 
MIL DUZENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E NOVENTA E NOVE 
CENTAVOS); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: 
Átila Cordeiro Câmara e Francisco Edilberto Beserra Barroso; 
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORIA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº006/2021 
CEO. R/ITAPIPOCA-CE 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UMIRIM– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ITAPIPOCA- CPSMIT; OBJETO: Definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange 
aos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do 
CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO/Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no 
Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei 
Municipal nº 344/2009, de 29 de junho de 2009 (Município de Umirim), no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos.; FORO: 
ITAPIPOCA/CE; VIGÊNCIA: Inicia em 1º de janeiro de 2021, com término 
em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$65.548,59 (sessenta e cinco mil, 
quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), obrigando-se 
a repassá-lo 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 5.462,38 
(cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), a 
partir de janeiro/2021, devendo ser creditado em favor do CONTRATADO 
até o dia 20 de cada mês em conta bancária destinada a este fim; DATA DA 
ASSINATURA: 15/01/2021; SIGNATÁRIOS: FELIPE CARLOS UCHÔA 
SALES RIBEIRO E FELIPE SOUZA PINHEIRO. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº007/2021 
CEO. R/ITAPIPOCA/CE 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE URUBURETAMA– CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ITAPIPOCA- CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange 
aos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, 
do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Espe-
cialidades Odontológicas - CEO/Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, 
localizado no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de 
abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007, na Lei Municipal nº 431/2009, de 22 de junho de 2009 (Município 
de Uruburetama), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos 
normativos correlatos; FORO: ITAPIPOCA/CE; VIGÊNCIA: Inicia em 1º 
de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 
72.586,59 (setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta 
e nove centavos), obrigando-se a repassá-lo em 12 (doze) parcelas mensais, 
iguais e sucessivas de R$ 6.048,88 (seis mil e quarenta e oito reais e oitenta 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº017  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021