DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0115/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO a Portaria nº156-D/2020-GS, datada de 17 de março de 2020 e 
publicada no DOE de 08 de junho de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0116/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO a Portaria nº157-D/2020-GS, datada de 17 de março de 2020 e 
publicada no DOE de 08 de junho de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0117/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO a Portaria nº158-D/2020-GS, datada de 17 de março de 2020 e 
publicada no DOE de 08 de junho de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0118/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO a Portaria nº159-D/2020-GS, datada de 17 de março de 2020 e 
publicada no DOE de 08 de junho de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0119/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO a Portaria nº161-D/2020-GS, datada de 18 de março de 2020 e 
publicada no DOE de 08 de junho de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0120/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO a Portaria nº163-D/2020-GS, datada de 18 de março de 2020 e 
publicada no DOE de 08 de junho de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0121/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO a Portaria nº203-D/2020-GS, datada de 11 de setembro de 2020 
e publicada no DOE de 08 de outubro de 2020. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0122/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO a Portaria nº204-D/2020-GS, datada de 11 de setembro de 2020 
e publicada no DOE de 08 de outubro de 2020. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0123/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO a Portaria nº216-D/2020-GS, datada de 16 de setembro de 2020 
e publicada no DOE de 23 de outubro de 2020. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0124/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o militar 
RENANN COSTA LEITE, Soldado PM, matricula nº 306.567-1-7, para 
ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0135/2021-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com funda-
mento no art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Francisco Willans Quezado, 
Escrivão de Polícia Civil, matricula nº 060.873-1-0, Erivando Rodrigues da 
Silva, Subtenente PM, matricula nº   107.048-1-2 e Camila Moreira Veras, 
Supervisor de Núcleo, matricula nº 300.553-1-4, para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a Comissão Administrativa destinada a apurar no prazo 
de 30(trinta) dias o extravio dos bens patrimoniais constantes no SPU nº 
04029776/2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2015
I - ESPÉCIE: Celebração do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato 
nº 53/2015 (SACC 972634);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-
17;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em 
Fortaleza – CE;  IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEI-
RIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA – CNPJ nº 07.783.832/0001-70; 
 
V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, n.º 2850, bairro Dionísio Torres, 
Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem 
como fundamento legal das cláusulas e condições do Contrato nº. 53/2015-
SSPDS (SACC 972634), Nos termos que constam no Processo VIPROC nº. 
01323861/2020 e 10077134/2020 e as normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea 
“d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 
10.406/2002;  VII- FORO: Fortaleza – CE;  VIII - OBJETO: Repactuação do 
Contrato nº 53/2015-SSPDS (SACC 972634), em decorrência do ajuste do 
salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva 
de Trabalho 2020/2021, Nº MTE: CE000048/2020, pactuado entre o Sindicato 
dos Empregados em Empresa de Asseio e Conservação e o Sindicato das 
Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, referente às seguintes 
categorias: Auxiliar Administrativo, Faxineiro, Cozinheiro, Recepcionista, 
Copeiro, Estatístico, Veterinário, Advogado, Psicólogo e Assistente Social, 
bem como, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, Nº MTE: 
CE000118/2020, pactuado entre o Sindicato dos Contabilistas no Estado do 
Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do 
Ceará, referente à categoria de Contador;  IX - VALOR GLOBAL: O valor 
do presente aditamento é de R$ 392.177,05 (trezentos e noventa e dois mil 
cento e setenta e sete reais e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir 
da data da assinatura do aditivo até o término da vigência do Contrato;  XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada;  XII - DATA: 15 de janeiro 
de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa 
Social e Sra. Lúcia Maria Simões Pereira - Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA N°41/2021- GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 00242843/2021 RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito 
que CRISLEY CARVALHO SANTANA, ocupante do cargo de Escrivão 
de Polícia Civil Classe D, Nível I, Matrícula nº 301.269-6-3, nos termos do 
Art. 11 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90. D.O.E de 12.06.90, passou a assinar 
CRISLEY CARVALHO SANTANA MEDEIROS, conforme Certidão de 
Casamento sob o nº 21470, livro 66 as fls. n° 270, expedida pelo Serviço 
Registral do Distrito do Mucuripe, Fortaleza-CE, datada de 06.07.2017. 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
18 de janeiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº017  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021