DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OUTROS
COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE - CNPJ 07.220.874/0001-01 - NIRE 23.300.003.870. Ata da Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 16 de dezembro de 2020, lavrada em forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do art. 130
da Lei 6.404/76. 01 - Data, Horário e Local da Assembleia: Realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 2020, às 10:00 horas, na sede da
Companhia localizada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 2067, Mondubim, CEP 60.761-505. 02 - Presença
e Convocação: Acionistas representando a totalidade (100%) do Capital Social da Companhia, com e sem direito a voto, em razão do que fica dispensada a
convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 03 - Mesa: Presidente:
Francisco de Araújo Carneiro Neto; Secretário Ad hoc: Felipe Erikson Sousa de Oliveira. 04 - Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) autorizar a constituição
de hipoteca sobre imóvel de propriedade da Companhia em operação de crédito para a finalidade de custeio pecuário a ser contratada junto ao Banco do
Nordeste do Brasil S/A; (ii) autorização para que a Diretoria da Companhia, na forma do Estatuto Social, possa firmar todo e qualquer instrumento de
crédito necessário à formalização da operação de custeio pecuário supracitada. 05 - Deliberações: Após exame e discussão, por unanimidade de votos e
sem quaisquer restrições/dissidências, os acionistas da Companhia deliberaram o quanto segue: i. Foi autorizada a constituição de hipoteca sobre imóvel
de propriedade da Companhia em operação de crédito no valor de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para a finalidade de custeio pecuário a
ser contratada junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A. O imóvel sobre o qual recairá a hipoteca, em 9º grau, será o registrado na matrícula nº 63049,
do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE. ii. Foi autorizada a Diretoria da Companhia, na forma do Estatuto Social, a firmar todo e qualquer
instrumento de crédito necessário à formalização da operação de custeio pecuário supracitada, incluindo propostas, termos de confirmação, aditamentos
e demais documentos congêneres relativos à concretização da operação. 06 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia e
lavrada a presente ata em forma de sumário que, depois de lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. Confere com o original
lavrado em livro próprio. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2020. Mesa: Francisco de Araújo Carneiro Neto - Presidente, Felipe Erikson Sousa de
Oliveira - Secretário Ad-hoc. JUCEC - Certifico registro sob o nº 5513170 em 11/01/2021 da Empresa Companhia de Alimentos do Nordeste - CIALNE,
CNPJ 07.220.874/0001-01 e protocolo 210042257 - 07/01/2021. Autenticação: 066FADCC16856A34EB3D3455A35321A7ABF1C1C. Lenira Cardoso de
Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ 08.748.833/0001-47 - NIRE 23.300.026.861. Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16
de dezembro de 2020, lavrada em forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do art. 130 da Lei 6.404/76. 01 - Data, Horário
e Local da Assembleia: Realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 2020, às 09:00 horas, na sede da Companhia localizada na Cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 2067, Sala 04, Mondubim, CEP 60.761-505. 02 - Presença e Convocação: Acionistas
representando a totalidade (100%) do Capital Social da Companhia, com e sem direito a voto, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do
art. 124, § 4º da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 03 – Mesa: Presidente: Francisco de Araújo Carneiro;
Secretário Ad-hoc: Felipe Erikson Sousa de Oliveira. 04 - Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a concessão de garantia fidejussória (aval) em favor de
COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE, CNPJ nº 07.220.874/0001-01, subsidiária integral da Companhia, em operação de custeio
pecuário a ser celebrada entre a COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE e o Banco do Nordeste do Brasil S/A; (ii) autorização para
que a Diretoria da Companhia, na forma do Estatuto Social, possa firmar todo e qualquer instrumento de crédito necessário à formalização operação de
custeio pecuário supracitada. 05 - Deliberações: Após exame e discussão, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições/dissidências, os acionistas
da Companhia deliberaram o quanto segue: i. Foi autorizada a concessão de garantia fidejussória de aval em favor de COMPANHIA DE ALIMENTOS
DO NORDESTE CIALNE, CNPJ nº 07.220.874/0001-01, subsidiária integral da Companhia, em operação de crédito no valor de até R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais) para a finalidade de custeio pecuário a ser celebrada entre a COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE e o Banco
do Nordeste do Brasil S/A. ii. Foi autorizada a Diretoria da Companhia, na forma do Estatuto Social, a firmar todo e qualquer instrumento de crédito
necessário à formalização da operação de custeio pecuário supracitada, incluindo propostas, termos de confirmação, aditamentos e demais documentos
congêneres relativos à concretização da operação. 06 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia e lavrada a presente ata
em forma de sumário que, depois de lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio.
Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2020. Mesa: Francisco de Araújo Carneiro - Presidente, Felipe Erikson Sousa de Oliveira - Secretário Ad-hoc. JUCEC
- Certifico registro sob o nº 5513935 em 12/01/2021 da Empresa Cialne Participações S/A, CNPJ 08.748.833/0001-47 e protocolo 210046422 - 08/01/2021.
Autenticação: 32F824858622143F5DD48EA37EDF69623ACB7B2F. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços N° 003/2021 - Processo Administrativo N°
001/2021 - Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 003/2021, vinculado ao Pregão Presencial Nº GM-PP010/20-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria
Municipal de Saúde de Independência/CE - Unidade Gestora Aderente – Governo Municipal de Aurora/CE, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, e Secretaria de Governo e Gestão. Vigência/Ata: 01(um) ano. Data de
assinatura da Ata: 07 de janeiro de 2021. Órgão Aderente: Governo Municipal de Aurora/CE (Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Saúde, Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, e Secretaria de Governo e Gestão). Objeto: contratação da prestação de serviços de
Publicações Legais em Jornal de Grande Circulação no Estado do Ceará, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, para atender as necessidades
das Unidades Administrativas do Município de Aurora/Ce. Valor global: R$ 297.610,00 (duzentos e noventa e sete mil seiscentos e dez reais). Fornecedor:
Hedelita Nogueira Vieira EIRELI-ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.779.242/0001-74. Aurora-CE, 21 de janeiro de 2021. Mauro Tavares de Luna -
Ordenador da Secretaria de Governo e Gestão – Gerenciador - Ana Lúcia Goncalves de Almeida Benício - Secretária de Trabalho Desenvolvimento
Social - Ordenadora de Despesas - David Duarte Coelho - Secretário Municipal de Saúde - Ordenador de Despesas, e Francisca Dulce Célia
Goncalves Duarte: Secretária Municipal de Educação - Ordenadora de Despesas.
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ESTADO
DO
CEARÁ
–
CONSÓRCIO
PÚBLICO
DE
SAÚDE
DA
REGIÃO
DE
CASCAVEL
–
CPSRCAS
–
EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE PREÇOS Nº 20217023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.01.01/2020 – PERP – ÓRGÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS: Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel – CPSRCAS, DETENTORES DO REGISTRO DE PREÇOS: MEDMAIA COMERCIO
DE PRODUTOS MEDICOS, inscrito no CNPJ sob o nº 13.578.534/0001-02, MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – EPP inscrito no
CNPJ sob o nº 05.696.303/0001-04, PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71 e FASTMED
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 34.895.127/0001-38, MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº
12.01.01/2020 – PERP, OBJETO: Registro de Preços visando as Aquisições Futuras e Eventuais de Medicamentos e insumo hospitalar para atender as
necessidades da Policlínica Dra. Márcia Moreira de Meneses e do Centro de Especialidade em Reabilitação CER II, junto ao Consórcio Público de Saúde da
Região de Cascavel – CPSRCAS, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e 10.520, de 18 de Julho de 2002 e nas demais
normas legais aplicáveis, VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) Meses Contados a Partir da sua Publicação, sendo vedada a sua Prorrogação. DATA DA
ASSINATURA: 19 de Janeiro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.01.01/2020 – MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 12.01.01/2020. OBJETO: Registro de Preços visando as
Aquisições Futuras e Eventuais de medicamentos e insumo hospitalar para atender as necessidades da Policlinica Dra. Márcia Moreira de Meneses e do
Centro de Especialidade em Reabilitação CER II, junto ao Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel – CPSRCAS. VENCEDORAS: MEDMAIA
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, inscrito no CNPJ sob o nº 13.578.534/0001-02 foi Vencedora nos Lotes I, II, III, V, IX, X, XII e XXIV
totalizando um VALOR GLOBAL de R$ 634.297,94 (Seiscentos e Trinta e Quatro Mil Duzentos e Noventa e Sete Reais e Noventa e Quatro Centavos),
MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – EPP inscrito no CNPJ sob o nº 05.696.303/0001-04 foi Vencedora nos Lotes VI, VII, XI, XVI, XVII,
XIX, XX e XXIII totalizando um VALOR GLOBAL de R$ 217.302,53 (Duzentos e Dezessete Mil Trezentos e Dois Reais e Cinquenta e Três Centavos),
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71 foi Vencedora nos Lotes IV, XVIII, XXII, XXV, XXVI,
XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI e XXXIII totalizando um VALOR GLOBAL de R$ 657.448,86 (Seiscentos e Cinquenta e Sete Mil Quatrocentos
e Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Seis Centavos) e FASTMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ
sob o nº 34.895.127/0001-38 foi Vencedora nos Lotes VIII, XIII, XIV, XXI e XXXII totalizando um VALOR GLOBAL de R$ 657.448,86 (Seiscentos e
Cinquenta e Sete Mil Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Seis Centavos) totalizando um VALOR GLOBAL total de R$ 1.726.611,81 (Um
Milhão Setecentos e Vinte e Seis Mil Seiscentos e Onze Reais e Oitenta e Um Centavos). HOMOLOGO a Licitação na forma da Lei Nº. 8.666/93 e Lei
Nº. 10.520/02 - José Adalberto Feitosa Rodrigues – Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel – CPSRCAS. Pacajus-CE, 13 de Janeiro de 2021.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº017 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021
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