DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10 (dez) meses, a partir do dia 10 de setembro de 2021, finalizando em 10 
de julho de 2022. ;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado;  X - DA 
VIGÊNCIA: 10 de julho de 2022. ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por 
este Termo Aditivo e anteriores.;  XII - DATA: 07 de janeiro de 2021;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - 
PGI e Léo Silva Ribeiro, REPRESENTANTE DA EMPRESALOMACON 
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 098/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, aqui denominada 
CONTRATANTE CONTRATADA: CONSÓRCIO HUGO A. MOTA/
FIRME ESTRUTURA (constituída pelas empresas HUGO A. MOTA 
CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS S/S – EPP E FIRME 
ESTRUTURAL S/S – EPP) inscrita no CNPJ sob nº 40.060.175/0001-09, 
estabelecida na Av. Dom Luis, nº880, sala 202, bairro Aldeota, CEP 60.170-
196, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a contratação de 
empresa, para ELABORAÇÃO DE PROJETOS FINAIS DE ENGENHARIA 
NECESSÁRIOS PARA A REVITALIZAÇÃO DAS OBRAS D’ARTES 
ESPECIAIS (PONTES E VIADUTOS), COM ALARGAMENTO, REFORÇO 
E MUDANÇA DE CLASSE DE PONTES E VIADUTOS EXISTENTES EM 
RODOVIAS ESTADUAIS NO ESTADO DO CEARÁ em Regime de Emprei-
tada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência 
Pública n°. 20200020/SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a 
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 17 de Dezembro de 2022. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.040.884,88 (dois milhões, quarenta mil, oitocentos 
e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) pagos em moeda corrente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10074.01.02.03.04
.05.06.07.08.09.10.11.12.13.14.449051. DATA DA ASSINATURA: 17 de 
Dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e HUGO CAMPELO MOTA 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA) e ANDRÉ LUIS MARTINS 
MOURÃO DIAS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº01422360/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº063/2014
INTERESSADO: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA 
ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em 
conformidade com o art.37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo 
discriminada: CREDOR: 237693 CONTRATO Nº 063/2014 SACC CNPJ 
04.299.154/0001-87 DESCRIÇÃO DA DESPESA REAJUSTAMENTO DA 
6ª MEDIÇÃO CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO NO DISTRITO IGUA-
TU-CE. PERÍODO 21/01/18 À 20/02/2018, CONT. 063/2014 NATUREZA 
da DESPESA 44909300 – INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES VALOR…..
(R$) 91.138,83 (noventa e um mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e 
três centavos). ORDENADOR DE DESPESA CELSO LELIS CARNEIRO 
BORGES. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 
16 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº08322221/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº063/2014
INTERESSADO: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA 
ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em 
conformidade com o art.37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo 
discriminada: CREDOR: 237693 CONTRATO Nº 063/2014 SACC CNPJ 
04.299.154/0001-87 DESCRIÇÃO DA DESPESA REAJUSTAMENTO DO 
CONTRATO 063/2014, 1ª MEDIÇÃO (20.08.2018 A 20.09.2018), OBJETO: 
MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) DE RODOVIAS 
CAMPOS DE POUSO NO D.O. IGUATU-CE. NATUREZA da DESPESA 
44909300 – INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES VALOR…..(R$) 433.595,42 
(quatrocentos e trinta e três reais e quinhentos e noventa e cinco reais e 
quarenta e dois centavos). ORDENADOR DE DESPESA CELSO LELIS 
CARNEIRO BORGES. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº09020149/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº063/2014
INTERESSADO: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA 
ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em 
conformidade com o art.37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo 
discriminada: CREDOR: 237693 CONTRATO Nº 063/2014 SACC CNPJ 
04.299.154/0001-87 DESCRIÇÃO DA DESPESA REAJUSTAMENTO 
DO CONTRATO 063/2014, 1ª MEDIÇÃO (20.08.2018 A 20.09.2018), 
OBJETO: MANUTENÇÃO(CONSERVAÇÃO/ RECUPERAÇÃO) DE 
RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO NO D.O DE IGUATU. NATUREZA 
da DESPESA 44909300 – INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES VALOR…..
(R$) 175.265,75(cento e setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais 
e setenta e cinco centavos) ORDENADOR DE DESPESA CELSO LELIS 
CARNEIRO BORGES. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
CONTRATO 013/2015
No Diário Oficial Nº006, de 08 de janeiro de 2021, que publicou o Extrato 
do Sexto Aditivo ao Contrato nº 013/2015: Onde se lê: “EXTRATO DE 
ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2005”. Leia-se: “EXTRATO DE 
ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2015”. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 011, de 14 de janeiro de 2021, que publicou o EXTRATO 
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2021. Onde se lê: 
“CONTRATADA: EMPRESA SERRA DE IBIAPINA TRANSMISSORA 
DE ENERGIA S.A.” Leia-se: “CONTRATADA: EMPRESA SERRA DE 
IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.” Fortaleza, 18 de janeiro 
de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 011, de 14 de janeiro de 2021, que publicou o EXTRATO 
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2021. Onde se lê: 
“CONTRATADA: EMPRESA SERRA DE IBIAPINA TRANSMISSORA 
DE ENERGIA S.A.” Leia-se: “CONTRATADA: EMPRESA SERRA DE 
IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.” Fortaleza, 18 de janeiro 
de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 006, datado de 08 de janeiro de 2021, que publicou a 
Portaria nº 0001/2021, que concedeu o Auxílio Alimentação de todos os 
servidores da Superintendência de Obras Públicas - SOP, para o mês de 
Fevereiro 2021, corrigimos a quantidade e valor. Baseado no Art 4º do Decreto 
nº 33.899, de 09 de janeiro de 2021. Onde se lê: Quantidade 17 - Valor R$ 
255,00 Leia-se: Quantidade 20 - Valor R$ 300,00. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2394139/SADDO
PROCESSO Nº0954.000232/2020-98- Cagece OBJETO: Aquisição de 
tubo PVC DEFOFO 150mm, com prazo de entrega em até 180 dias JUSTI-
FICATIVA: Considerando a importância do tubos de PVC nos serviços 
desempenhados pela Cagece no que diz respeito à manutenção das redes de 
água e esgoto; Considerando o fracasso ocorrido no certame licitatório PE 
20200041;; Considerando que a falta desse material acarretará a descontinui-
dade da principal atividade fim da Cagece que é a manutenção das redes de 
água e esgoto; Considerando o prejuízo em se aguardar a conclusão do trâmite 
licitatório para realizar nova contratação; Considerando a responsabilidade 
dessa Companhia em manter a continuidade na distribuição de água tratada 
e tratamento de esgoto; surge, como melhor alternativa para a CAGECE a 
presente contratação direta através de dispensa de licitação. Considerando que 
os quantitativos do contrato em apreço são os mínimos necessários a atender 
a situação emergencial e que os recursos destinados a essa contratação não 
serão usados em sua totalidade, caso tenha êxito a ata de registro de preço 
advinda da licitação em andamento, com a consequente antecipação da rescisão 
contratual VALOR GLOBAL: R$ 2.639.400,00 ( dois milhões, seiscentos 
e trinta e nove mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº017  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021