DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XV do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: ASPERBRAS TUBOS E 
CONEXÕES DISPENSA: autorizada por Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará - Cagece. Fortaleza, 23 de dezembro de 2020 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme 
Ata da 1646ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de 
licitação, objeto do Processo nº 0954.000232/2020-98-Cagece. Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2400279/SADDO
PROCESSO Nº0766.000502/2020-04- Cagece OBJETO: Serviços de Elaboração de Projeto Estrutural de Novos Elementos e/ou Recuperação de 
Estruturas em Concreto Armado em Diversos Municípios do Estado do Ceará e Região Metropolitana de Fortaleza que compõem as Obras de Implantação 
e Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água E Esgotamento Sanitário, com prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: 
Considerando que o serviço de cálculo estrutural é utilizado para analisar o comportamento de estruturas submetidas a esforços diversos, com o objetivo de 
verificar a resistência adequada dos elementos estruturais sob combinações de carregamentos extremos, caracterizando-se como serviço indispensável para 
a elaboração de projetos mais precisos e econômicos para a Companhia; Considerando que a CAGECE possui atualmente contrato de elaboração de cálculo 
estrutural com a empresa ML Projetos Ltda-ME; Considerando a incapacidade da empresa atualmente contratada cumprir tempestivamente com as suas 
obrigações; Considerando as notificações realizadas e a consequente abertura de processo de rescisão contratual; Considerando os prejuízos causados pela 
ausência de serviços de cálculo estrutural; Considerando que a Companhia já iniciou processo licitatório para contratação dos serviços de cálculo estrutural; 
Considerando que o prazo para finalização da licitação em andamento é incerto, surge, como melhor alternativa para a Companhia a contratação direta do 
serviço por meio de dispensa de licitação emergencial VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XV do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: FIRME ESTRUTURAL 
S/S DISPENSA: autorizada por José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 
11 de janeiro de 2021 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1650ª Reunião da 
Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo 
nº 0766.000502/2020-04-Cagece. Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2398660/SADDO
PROCESSO Nº0979.000023/2020-57- Cagece OBJETO: Concessão de patrocínio para realização do Projeto Aquisição de Medicamentos e insumos para 
pacientes idosos da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivadora contri-
buinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente 
responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o 
patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração 
e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que o projeto foi apreciado e aprovado pelo Comitê Interno de Avaliação 
de Patrocínios; Considerando que o projeto proposto pela Santa Casa atua na área de saúde dos idosos atendidos pela Instituição, enviando esforços para 
melhoria na qualidade de vida dos mesmos; e, finalmente, Considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal do FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA PESSOA IDOSA, decide a Companhia a apoia o projeto por meio do patrocínio financeiro. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 ( duzentos 
mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, “caput”, da Lei nº 13.303/2016 c/c o 
“caput” do artigo 179 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA: IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA 
DA MISERICÓRDIA DE FORTALEZA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada pela Diretoria Executiva da Cagece. Fortaleza, 17 
de novembro de 2020 RATIFICAÇÃO: O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao 
disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0979.000023/2020-57-Cagece. 
Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2398039/SADDO
PROCESSO Nº0979.000028/2020-70- Cagece OBJETO: Concessão de patrocínio para realização do Projeto Ampliação do Atendimento Diagnóstico e 
Ambulatorial do GEEON para Mulheres Idosas JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivadora contribuinte, mediante 
o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem 
como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde 
a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional 
com a sociedade e o poder público; Considerando que o projeto foi apreciado e aprovado pelo Comitê Interno de Avaliação de Patrocínios; Considerando 
que o projeto proposto pelo GEEON atua na área do diagnóstico precoce das neoplasias mamárias nas mulheres idosas, enviando esforços para afastar a 
incidência da mortalidade do câncer de mama; e, finalmente, Considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal do FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA PESSOA IDOSA, decide a Companhia a apoia o projeto por meio do patrocínio financeiro VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 ( oitenta mil 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, “caput”, da Lei nº 13.303/2016 c/c o “caput” 
do artigo 179 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA: GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS - 
GEEON DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará - Cagece. Fortaleza, 6 de janeiro de 2021 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme 
Ata da 1636ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade 
de licitação, objeto do Processo nº 0979.000028/2020-70-Cagece. Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº004/2021, SÉRIE 3 ANO XIII, que publicou o a Portaria nº 001/2021, que concedeu o Auxílio Alimentação aos Servidores da SECITECE 
para o mês de Fevereiro de 2021.. Onde se lê: Quantidade de 17 (dezessete) Tickets Alientação - Valor Total R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais). 
Leia-se: Quantidade de 20 (vinte) Tickets Alientação - Valor Total R$ 300,00 (trezentos reais). Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº154/2020-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE: 1. EXCLUIR da Portaria nº148/2020-GR, datada de 25 de maio de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de junho de 
2020, que concedeu auxílio-alimentação aos servidores desta Universidade durante o mês de JULHO/2020, os SERVIDORES Edmilson Oliveira Junior, 
matrícula 430236.1.6, Motorista; e Jacqueline Alencar de Menezes Tavares, matrícula 430261.1.9, Agente de Administração. 2. INCLUIR Pedro Ivan Couto 
Duarte, matrícula 430877.1.7, Professor Auxiliar C, todos lotados nesta Universidade. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, 
em Crato/CE, aos 29 de junho de 2020.
Francisco do O’ de Lima Junior
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº017  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021