DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 11/2017/CIPP;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRA-
TADA: SISAM SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA; V - ENDEREÇO:
Avenida Dom Almeida Lustosa, nº 142 – Parque Albano; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento a Cláusula Oitava
do contrato original, bem como o artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e
suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante-CE; VIII - OBJETO:
serviço de coleta, transporte e destinação final dos efluentes líquidos do
Terminal Portuário do Pecém; IX - VALOR GLOBAL: R$ 120.336,00 (cento
e vinte mil e trezentos e trinta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente
Termo tem por finalidade prorrogação do prazo de vigência por mais 12
(doze) meses contados a partir do dia contados a partir do dia 19 de março
de 2021 a 19 de março de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que
não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 04
de Janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa,Francisco
Roberto Araújo Loureiro e José Fernando Tibúrcio da Frota Filho.
Francisco Roberto Araujo Loureiro
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES S.S. OBJETO:
Este Contrato tem como objeto a prestação de serviços especializados
de consultoria empresarial para realização de avaliação da política e dos
critérios estabelecidos pela Administração para remuneração variável por
meio de sua política e programa de participação nos resultados – PLR, de
seus empregados, diretores e conselheiros, referente ao exercício findo 31 de
dezembro de 2020, comparativamente às políticas e critérios estabelecidos
por outras empresas de mesmo porte e estrutura que atuam em seu segmento
de mercado (Sociedade de Economia Mista e companhias do setor de logís-
tica e portuário).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem
como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações, a
proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao processo Nº
10316554/2020 e demais documentos que ensejaram na presente DISPENSA
de Licitação, Nº 01/2021, tudo parte integrante deste termo, independente de
transcrição. FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir
de sua celebração.O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta)
dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL:
R$ 25.000,00 vinte cinco mil reais pagos em conformidade a clausula sexta do
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CIPP.. DATA
DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel
Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Tiago de Sá Barreto Bezerra.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) KLAUDEMY FERREIRA
GOMES, matrícula 97929440, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
de 04 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18
de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA ORIVANDA MOREIRA
DE MATOS, matrícula 97830916, do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo
DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) KAMILA FERREIRA GOMES,
matrícula 97904316, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
de 04 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20
de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0048/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos autos do processo nº 00175548/2018/VIPROC, acatando
integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Proces-
sante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR
Nº146/2018, instaurado em desfavor da servidora LUCIVANE NUNES
DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 08881812, sugerindo
a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo
em vista que referida servidora foi exonerada do cargo efetivo de Professor,
pertencente a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Caridade.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
20 de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0049/2021 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos autos do processo nº 08566007/2018/VIPROC, acatando
integralmente o Relatório final apresentado pela Segunda Comissão Proces-
sante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR
Nº405/2018, instaurado em desfavor do servidor CARLOS EDUARDO
DA SILVA, Professor, matrícula nº 30193016, nos termos do art. 354 e
485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil, sugerindo a Comissão
Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista que
referido servidor já foi exonerado do cargo efetivo de Guarda Municipal de
2ª Categoria, pertencente à Prefeitura Municipal de Maracanaú. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de
janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0050/2021 GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos autos do processo nº 03720440/2019/VIPROC, acatando
integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Proces-
sante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR
Nº66/2019, instaurado em desfavor do servidor ANTONIO ROGÉCIO
SOUZA MAGALHÃES, Professor, matrícula nº 30494210, sugerindo a
Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em
vista que referido servidor foi exonerado em 20 de março de 2019 do cargo
de Auxiliar Administrativo, pertencente à Prefeitura Municipal da Meruoca.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
20 de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0051/2021 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos autos do processo nº 02619958/2018/VIPROC, acatando
integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Proces-
sante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR
Nº276/2018, instaurado em desfavor do servidor FABIO SEVERINO DE
ALENCAR, Auxiliar de Administração, matrícula nº 01647415, sugerindo
a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo
em vista que referido servidor foi exonerado do cargo efetivo de Professor,
pertencente a estrutura da Prefeitura Municipal de Campos Sales. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de
janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº010/2021 - PROCESSO Nº10436576/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada Seduc, neste ato representada
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº017 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021
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