DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DE ANULAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº20200002 - 
SEDUC
PROCESSO Nº09194998/2020
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do 
Poder Executivo Estadual, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, resolve 
declarar ANULADA a licitação procedida sob a forma de Chamada Pública 
nº20200002 - SEDUC que possui como objeto a aquisição de gêneros alimen-
tícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o 
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para 
atender aos Alunos das Escolas da Coordenadoria Regional de Desenvol-
vimento da Educação (CREDE 02). Justifica-se a presente anulação, em 
virtude da ocorrência de procedimento licitatório em que restou demonstrado 
não haver tempo hábil, no presente exercício, para execução orçamentária/
financeira, impossbilitando assim, o cumprimento das normas e princípios 
legais, especialmente quanto ao art. 14, da Lei 8.666/93. O respaldo legal 
para o presente ato encontra-se preconizado no artigo 49-CAPUT, § 1º, da Lei 
Federal 8.666/93 e suas alterações. Ficam os autos com vistas franqueadas, 
para os devidos efeitos legais. Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.ELIANA 
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIO (A) DA EDUCAÇÃO, EUGÊNIO 
MATIAS DE QUEIROZ - COORDENADORIA DE GESTÃO DE AQUI-
SIÇÕES E EVENTOS EDUCACIONAIS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
ATO DE ANULAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 20200003 - 
SEDUC
PROCESSO Nº09195340/2020
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do 
Poder Executivo Estadual, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, resolve 
declarar ANULADA a licitação procedida sob a forma de Chamada Pública 
nº20200003 - SEDUC que possui como objeto a aquisição de gêneros alimen-
tícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o 
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para 
atender aos Alunos das Escolas da Coordenadoria Regional de Desenvol-
vimento da Educação (CREDE 03). Justifica-se a presente anulação, em 
virtude da ocorrência de procedimento licitatório em que restou demonstrado 
não haver tempo hábil, no presente exercício, para execução orçamentária/
financeira, impossbilitando assim, o cumprimento das normas e princípios 
legais, especialmente quanto ao art. 14, da Lei 8.666/93. O respaldo legal 
para o presente ato encontra-se preconizado no artigo 49-CAPUT, § 1º, da Lei 
Federal 8.666/93 e suas alterações. Ficam os autos com vistas franqueadas, 
para os devidos efeitos legais. Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.ELIANA 
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIO (A) DA EDUCAÇÃO, EUGÊNIO 
MATIAS DE QUEIROZ - COORDENADORIA DE GESTÃO DE AQUI-
SIÇÕES E EVENTOS EDUCACIONAIS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
ATO DE ANULAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº20200004 - 
SEDUC
PROCESSO Nº09197253/2020
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do 
Poder Executivo Estadual, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, resolve 
declarar ANULADA a licitação procedida sob a forma de Chamada Pública 
nº20200004 - SEDUC que possui como objeto a aquisição de gêneros alimen-
tícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o 
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para 
atender aos Alunos das Escolas da Coordenadoria Regional de Desenvol-
vimento da Educação (CREDE 04). Justifica-se a presente anulação, em 
virtude da ocorrência de procedimento licitatório em que restou demonstrado 
não haver tempo hábil, no presente exercício, para execução orçamentária/
financeira, impossbilitando assim, o cumprimento das normas e princípios 
legais, especialmente quanto ao art. 14, da Lei 8.666/93. O respaldo legal 
para o presente ato encontra-se preconizado no artigo 49-CAPUT, § 1º, da Lei 
Federal 8.666/93 e suas alterações. Ficam os autos com vistas franqueadas, 
para os devidos efeitos legais. Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.ELIANA 
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIO (A) DA EDUCAÇÃO, EUGÊNIO 
MATIAS DE QUEIROZ - COORDENADORIA DE GESTÃO DE AQUI-
SIÇÕES E EVENTOS EDUCACIONAIS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
ATO DE ANULAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº20200005 - 
SEDUC
PROCESSO Nº09197970/2020
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do 
Poder Executivo Estadual, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, resolve 
declarar ANULADA a licitação procedida sob a forma de Chamada Pública 
nº20200005 - SEDUC que possui como objeto a aquisição de gêneros alimen-
tícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o 
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para 
atender aos Alunos das Escolas da Coordenadoria Regional de Desenvol-
vimento da Educação (CREDE 05). Justifica-se a presente anulação, em 
virtude da ocorrência de procedimento licitatório em que restou demonstrado 
não haver tempo hábil, no presente exercício, para execução orçamentária/
financeira, impossbilitando assim, o cumprimento das normas e princípios 
legais, especialmente quanto ao art. 14, da Lei 8.666/93. O respaldo legal 
para o presente ato encontra-se preconizado no artigo 49-CAPUT, § 1º, da Lei 
Federal 8.666/93 e suas alterações. Ficam os autos com vistas franqueadas, 
para os devidos efeitos legais. Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.ELIANA 
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIO (A) DA EDUCAÇÃO, EUGÊNIO 
MATIAS DE QUEIROZ - COORDENADORIA DE GESTÃO DE AQUI-
SIÇÕES E EVENTOS EDUCACIONAIS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
ATO DE ANULAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº20200006 - 
SEDUC
PROCESSO Nº09197784/2020
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do 
Poder Executivo Estadual, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, resolve 
declarar ANULADA a licitação procedida sob a forma de Chamada Pública 
nº20200006 - SEDUC que possui como objeto a aquisição de gêneros alimen-
tícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o 
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para 
atender aos Alunos das Escolas da Coordenadoria Regional de Desenvol-
vimento da Educação (CREDE 06). Justifica-se a presente anulação, em 
virtude da ocorrência de procedimento licitatório em que restou demonstrado 
não haver tempo hábil, no presente exercício, para execução orçamentária/
financeira, impossbilitando assim, o cumprimento das normas e princípios 
legais, especialmente quanto ao art. 14, da Lei 8.666/93. O respaldo legal 
para o presente ato encontra-se preconizado no artigo 49-CAPUT, § 1º, da Lei 
Federal 8.666/93 e suas alterações. Ficam os autos com vistas franqueadas, 
para os devidos efeitos legais. Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.ELIANA 
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIO (A) DA EDUCAÇÃO, EUGÊNIO 
MATIAS DE QUEIROZ - COORDENADORIA DE GESTÃO DE AQUI-
SIÇÕES E EVENTOS EDUCACIONAIS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza 19 de janeiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
ATO DE ANULAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº20200007 - 
SEDUC
PROCESSO Nº09197709/2020
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do 
Poder Executivo Estadual, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, resolve 
declarar ANULADA a licitação procedida sob a forma de Chamada Pública 
nº20200007 - SEDUC que possui como objeto a aquisição de gêneros alimen-
tícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o 
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para 
atender aos Alunos das Escolas da Coordenadoria Regional de Desenvolvi-
mento da Educação (CREDE 7). Justifica-se a presente anulação, em virtude 
da ocorrência de procedimento licitatório em que restou demonstrado não 
haver tempo hábil, no presente exercício, para execução orçamentária/finan-
ceira, impossbilitando assim, o cumprimento das normas e princípios legais, 
especialmente quanto ao art. 14, da Lei 8.666/93. O respaldo legal para o 
presente ato encontra-se preconizado no artigo 49-CAPUT, § 1º, da Lei Federal 
8.666/93 e suas alterações. Ficam os autos com vistas franqueadas, para os 
devidos efeitos legais. Fortaleza,06 de janeiro de 2021. ELIANA NUNES 
ESTRELA - SECRETÁRIO (A) DA EDUCAÇÃO EUGÊNIO MATIAS 
DE QUEIROZ - COORDENADORIA DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES 
E EVENTOS EDUCACIONAIS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
ATO DE ANULAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº20200008 - 
SEDUC
PROCESSO Nº09197547/2020
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do 
Poder Executivo Estadual, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, resolve declarar 
ANULADA a licitação procedida sob a forma de Chamada Pública nº 
20200008 - SEDUC que possui como objeto a aquisição de gêneros alimen-
tícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o 
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para 
atender aos Alunos das Escolas da Coordenadoria Regional de Desenvolvi-
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº017  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021