DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de Fortaleza (SEFOR 01). Justifica-se a presente anulação, em virtude da
ocorrência de procedimento licitatório em que restou demonstrado não haver
tempo hábil, no presente exercício, para execução orçamentária/financeira,
impossbilitando assim, o cumprimento das normas e princípios legais,
especialmente quanto ao art. 14, da Lei 8.666/93. O respaldo legal para o
presente ato encontra-se preconizado no artigo 49-CAPUT, § 1º, da Lei Federal
8.666/93 e suas alterações. Ficam os autos com vistas franqueadas, para os
devidos efeitos legais. Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.ELIANA NUNES
ESTRELA - SECRETÁRIO (A) DA EDUCAÇÃO, EUGÊNIO MATIAS
DE QUEIROZ - COORDENADORIA DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES
E EVENTOS EDUCACIONAIS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
ATO DE ANULAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº20200022 -
SEDUC
PROCESSO Nº09221901/2020
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do
Poder Executivo Estadual, situada(o) no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, resolve declarar
ANULADA a licitação procedida sob a forma de Chamada Pública nº
20200022 - SEDUC que possui como objeto a aquisição de gêneros alimen-
tícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para
atender aos Alunos das Escolas da Superintendência das Escolas Estaduais
de Fortaleza (SEFOR 02). Justifica-se a presente anulação, em virtude da
ocorrência de procedimento licitatório em que restou demonstrado não haver
tempo hábil, no presente exercício, para execução orçamentária/financeira,
impossbilitando assim, o cumprimento das normas e princípios legais,
especialmente quanto ao art. 14, da Lei 8.666/93. O respaldo legal para o
presente ato encontra-se preconizado no artigo 49-CAPUT, § 1º, da Lei Federal
8.666/93 e suas alterações. Ficam os autos com vistas franqueadas, para os
devidos efeitos legais. Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.ELIANA NUNES
ESTRELA - SECRETÁRIO (A) DA EDUCAÇÃO, EUGÊNIO MATIAS
DE QUEIROZ - COORDENADORIA DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES
E EVENTOS EDUCACIONAIS. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ATO DE ANULAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº20200023 -
SEDUC
PROCESSO Nº09221677/2020
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do
Poder Executivo Estadual, situada(o) no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, resolve declarar
ANULADA a licitação procedida sob a forma de Chamada Pública nº
20200023 - SEDUC que possui como objeto a aquisição de gêneros alimen-
tícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para
atender aos Alunos das Escolas da Superintendência das Escolas Estaduais
de Fortaleza (SEFOR 03). Justifica-se a presente anulação, em virtude da
ocorrência de procedimento licitatório em que restou demonstrado não haver
tempo hábil, no presente exercício, para execução orçamentária/financeira,
impossbilitando assim, o cumprimento das normas e princípios legais,
especialmente quanto ao art. 14, da Lei 8.666/93. O respaldo legal para o
presente ato encontra-se preconizado no artigo 49-CAPUT, § 1º, da Lei Federal
8.666/93 e suas alterações. Ficam os autos com vistas franqueadas, para os
devidos efeitos legais. Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.ELIANA NUNES
ESTRELA - SECRETÁRIO (A) DA EDUCAÇÃO, EUGÊNIO MATIAS
DE QUEIROZ - COORDENADORIA DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES
E EVENTOS EDUCACIONAIS. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº119/2018/PROCESSO
Nº09856842/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário da Educação, em
substituição o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, portador
do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF, com sede na
Rua José Lourenço Kelmer, s/nº, Bairro São Pedro, Juiz de Fora/MG, CEP
36036-900, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARCUS VINICIUS
DAVID, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº M-3.829.078 SSP/
MG, e do CPF nº 651.123.006-63, residente e domiciliado em Juiz de Fora/
MG, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2018,
publicado no D.O.E de 19.07.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57,§1º, II, V, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, ora aditado, que
tem por objeto a contratação de serviços especializados em treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal para 35 (trinta e cinco) servidores da Secretaria da
Educação – SEDUC participarem do curso de Mestrado Profissional em Gestão
e Avaliação da Educação, promovido pela Universidade Federal de Juiz de
Fora a ser realizado no período de 02 (dois) anos, na cidade de Fortaleza, com
o intuito de formar profissionais do quadro de servidores efetivos da educação
pública estadual na perspectiva de proporcionar conhecimentos, desenvolver
competências e habilidades e promover qualidades profissionais necessárias
ao exercício eficiente dos novos papéis atribuídos ao gestor da educação
básica, conforme Projeto Básico; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos
na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata da vigência e execução do contrato ora
aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a vigência a partir de 07
de janeiro de 2021 até 06 de janeiro de 2022; e a execução, a partir de 01 de
agosto de 2020 até 31 de julho de 2021, conforme C.I n.º 058/2020 – COGEP,
de 14.12.2020, Oficio n.º 573/2020/ Gabinete da Reitoria da UFJF, datado de
03.12.2020, e IG 1096700 constante nos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII
- DATA: 28 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS
VASCONCELOS MENDES -Secretário da Educação, em substituição ,
MARCUS VINICIUS DAVID - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.Ilegível,
2. Cristiane A. Cunha Passos. Fortaleza 19 de janeiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2019/PROCESSO
Nº10080674/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA, estabelecida na Rua Zezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº
23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG nº 93013019848 SSP/
CE e CPF nº 750767303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 016/2019, publicado no D.O.E de 01.03.2019, de acordo com
a justificativa exarada no Processo Nº 10080674/2020; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem
por objetivo à contratação por lote de empresa para CONCLUSÃO DA
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI,
NO MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, devidamente especificado no ANEXO
A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B
– PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital
da RDC PRESENCIAL N° 20180005/SEDUC e que passam a integrar este
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço
unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário ; IX - VALOR
GLOBAL: Permancem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA:
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços
a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência
prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 05 de fevereiro de 2021 até
05 de maio de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 11 DE
DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
-CONTRATANTE, MIELLI XIMENES RIPARDO- CONTRATADA,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO-INTERVENIENTE. TESTE-
MUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 19 de janeiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2019/PROCESSO
Nº10305757/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº017 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021
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