DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ZONA
NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Capitão Joaquim
Lourenço, n° 978, Centro, Tianguá. CEP. 63.320-000, inscrita no CNPJ sob
o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, RG nº 1893776-89 SSP/
CE e CPF nº 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 29/2019, publicado no D.O.E de 21.03.2019, de acordo com
a justificativa exarada no Processo Nº10305757/2020; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, §1º, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora
aditado, que tem por objetivo a contratação para OBRA DE CONSTRUÇÃO
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO
MUNICÍPIO DE IBIAPINA – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS,
partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime
de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O praza previsto na
CLÁUSULA QUARTA que tratam dos serviços a serem executados no
contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 120
(cento e vinte) dias, a partir de 01 de abril de 2021 até 29 de julho de 2021.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 11 DE DEZEMBRO DE
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRA-
TANTE, URANDIA AGUIAR RAMOS - CONTRATADA, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.
Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 19 de janeiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
PROCESSO Nº: 10092028 / 2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO:
Serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos
alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: Professor César
Campelo (Fortaleza) – Grupo 01; Antônio Tarcísio Aragão (Ipu) – Grupo
02; Dep. José Maria Melo (Guaraciaba do Norte) – Grupo 03 e Sebastião
Vasconcelos Sobrinho (Tianguá) – Grupo 04, e aos alunos que estejam em
intercâmbio nas ações pedagogicas, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Projeto Básico.Contratada do Grupo 01: GR COMÉRCIO
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA. (CNPJ Nº 10.531.394/0001-68) Valor
Global Grupo 01 : R$ 612.360,00 (Seiscentos e doze mil, trezentos e sessenta
reais). Contratada do Grupo 02: SAMIR CAVALCANTE AUR ME. (CNPJ
Nº 18.261.811/0001-01) Valor Global Grupo 02 : R$ 574.452,00 (Quinhentos
e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais). Contratada do
Grupo 03: SAMIR CAVALCANTE AUR ME. (CNPJ Nº 18.261.811/0001-
01) Valor Global Grupo 03 : R$ 574.452,00 (Quinhentos e setenta e quatro
mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais). Contratada do Grupo 04: SAMIR
CAVALCANTE AUR ME. (CNPJ Nº 18.261.811/0001-01) Valor Global
Grupo 04 : R$ 574.452,00 (Quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e
cinquenta e dois reais). JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação
em favor das EMPRESAS GR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
LTDA. (CNPJ Nº 10.531.394/0001-68) para o Grupo 01, com endereço na
Rua Pereira Filgueiras, nº 670, Bairro: Centro, CEP nº 60.160-150 – Fortaleza/
Ce e SAMIR CAVALCANTE AUR ME. (CNPJ Nº 18.261.811/0001-01)
para os Grupos 02, 03 e 04, com endereço na Rua Maria Monte, nº 437,
Bairro: Domingos Olimpio, CEP nº 62.022-445 – Sobral/Ce, objetivando à
contratação da mencionada empresa para prestar serviço de alimentação para
o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de
Educação Profissional: Professor César Campelo (Fortaleza) – Grupo 01;
Antônio Tarcísio Aragão (Ipu) – Grupo 02; Dep. José Maria Melo (Guaraciaba
do Norte) – Grupo 03 e Sebastião Vasconcelos Sobrinho (Tianguá) – Grupo
04, e aos alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagogicas. As
especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico conforme fls. 03-21
dos autos, em razão do caráter emergencial da contratação, como forma de
garantir, sem que haja nenhuma interrupção, a continuação dos serviços de
alimentação aos alunos das EEEPs Professor César Campelo (Fortaleza),
Antônio Tarcísio Aragão (Ipu), Dep. José Maria Melo (Guaraciaba do Norte)
e Sebastião Vasconcelos Sobrinho (Tianguá), segundo justificativa de emer-
gência, conforme fls. 395-397 dos autos, e enquanto não se conclui o Pregão
Eletrônico nº 20200052/SEDUC, VIPROC 09233365/2020, em andamento
na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado - PGE. A razão
da escolha da empresa em epígrafe, segundo justificativa, às fls. 729/730
dos autos, deve-se ao fato de se tratar de empresas capacitadas, tendo sido
avaliadas pela Seduc (Parecer Técnico acostado aos autos, às fls 724/728),
onde restou comprovada sua condição de execução técnica do objeto, bem
como apresentou o menor preço dentre as demais empresas que ofertaram
propostas. A justificativa de preço para a contratação da empresa em tela,
conforme fls 731/733 dos autos, provém de suas propostas cujos preços apre-
sentados para a execução do objeto a ser contratado se encontram em total
compatibilidade com os praticados no mercado, além de terem apresentado
o menor preço em relação às demais empresas habilitadas, mostrando-se,
assim, que é vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$
2.335.716,00 ( (Dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e
dezesseis reais).(Valor Global dos Grupos 01 à 04 ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20123.03.339039.10000.0 2210002
2.12.362.441.20123.08.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 24, inc. IV, c/c o art. 26 – caput da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
Prazo de vigência e de execução do contrato: 180 (cento e oitenta) dias, com
cláusula resolutiva. CONTRATADA: GR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO LTDA - (CNPJ Nº 10.531.394/0001-68), SAMIR CAVAL-
CANTE AUR ME. (CNPJ Nº 18.261.811/0001-01) DISPENSA: STELLA
CAVALCANTE - COORDENADORA FINANCEIRA RATIFICAÇÃO:
ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Nayanne Araújo Rios da luz
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. Nº07026719/2019
Termo de Rescisão Unilateral do CONTRATO Nº 011/2019, cujo objeto
contratual é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DA
ESCOLA PARA TEMPO INTEGRAL CONTEMPLANDO BANHEIROS
DOS ALUNOS NA EEMTI DEPUTADO MURILO AGUIAR firmado
entre o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL
DEPUTADO MURILO AGUIAR, situada na Rua Antônio Zeferino Veras,
nº 127, São Francisco CEP 62.400-000 Camocim/CE, inscrito no CNPJ:
07.954.514/0302-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE
neste ato representado por sua diretora geral, sra. Neusa Setúbal Monteiro, RG,
Nº 8812002034660, CPF Nº 370.629.303-00 e a empresa Nocal Estrutura e
Construções LTDA, inscrita sob nº CNPJ: 15.730.480/0001- 13, com sede à
Praça 23 de junho, nº 32, Centro, Euzébio, Ceará. CEP 61.760.000 doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo sr. Francisco Pedro
de Oliveira, RG nº 2008308925-4, CPF nº 060.567.923-15. Considerando
o descumprimento do contrato nº 011/2019 por parte da CONTRATADA,
resultante do processo licitatório na modalidade carta convite nº 010/2019,
tendo sido a CONTRATADA notificada pela CONTRATANTE, não se
obtendo qualquer fundamentação ou defesa plausível, a diretora da Escola de
Ensino Médio em Tempo Integral Deputado Murilo Aguiar, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE RESCINDIR O CONTRATO em epígrafe
de acordo com os termos do art. 79, inciso I e IV, em c/c com o art. 78, inciso
I, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 29/10/2020, o Contrato nº
011/2019, publicado no DOE de 25/11/2019, firmado entre a Secretaria da
Educação/Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Deputado Murilo
Aguiar e a empresa Nocal Estrutura e Construções LTDA, no valor global de
R$ 88.249,75 (oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta
e cinco centavos) . CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá
por ato unilateral, nos termos do art. 78, inciso I, da Lei 8.666/93 tendo em
vista “o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos
ou prazos”, em consonância com o art. 79, inciso I, da referida lei, que versa
sobre o fato de a rescisão do contrato ser “determinada por ato unilateral e
escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII
do artigo anterior”. CLÁUSULA TERCEIRA – Por força da presente rescisão
unilateral de que trata a Cláusula Primeira, ressalta-se que não há qualquer
obrigação pendente, não havendo nada mais a se pleitear administrativa-
mente ou judicialmente. A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE
RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que
surta seus jurídicos e legais efeitos. Camocim-CE, 29 de outubro de 2020.
CONTRATANTE: Neusa Setúbal Monteiro e TESTEMUNHAS: 1. Efraim
Sabino de Oliveira 2. Maria de Fátima Sampaio Araújo. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº001/2021 – SEJUV-CE
PROCESSO Nº08301642/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte e Juventude –
SEJUV, com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, Fortaleza-CE,
torna público o EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2021 - SEJUV,
visando a escolha, por dispensa licitatória, de empresa apta a executar os
serviços de manutenção técnica em estádios e arenas na área de Tecnologia da
Informação do Estadio Placido Aderaldo Castelo, durante o período máximo
de 180 (cento e oitenta) dias, através do presente edital, obrigando-se à fiel
observância às disposições contidas na Lei Federal no art 24, IV da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de
janeiro de 2008, assim como o disposto no presente edital.
Este edital contém 04 (quatro) anexos, todos partes integrantes e indissociá-
veis deste instrumento, para conhecimento e cumprimento obrigatório pelos
participantes da seleção.
1. DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção pública para a contratação
do serviço de manutenção técnica em estádios e arenas na área de Tecnologia
da Informação (CFTV, multimídia, cabeamento estruturado/rede de dados,
manutenção em telefonia VOIP, antivírus, backup de dados, automação,
firewall, servidores, microcomputadores e demais atividades correlatas de
outros serviços equivalentes à manutenção do funcionamento dos serviços
e sistemas informatizados) do Estádio Plácido Aderaldo Castelo durante o
período máximo de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº017 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021
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