DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
064524329
ZAFRA ACESSORIOS EIRELI ME
202007932-4
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 79, Inciso IV, § 1º
DA lEI 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou
responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publi-
cação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 18 de janeiro de 2021.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2021, 18 DE JANEIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.179.320-5
ERASMO B DE MACÊDO-EPP
202100119-2
02
06.312.340-1
ANTONIA DIAS PEREIRA SILVA ME
202100117-8
03
06.573.121-2
V M J COMERCIO LTDA ME
202100121-9
04
06.188.050-7
FRANCISCO LUCIANO CARNEIRO DE AQUINO ME
202100120-7
05
06.187.683-6
A L DE SOUSA LUCENA ME
202108771-1
06
06.414.947-1
F ERIVANDIR LOPES BARROS ME
202007152-8
07
06.621.030-5
JOSÉ KLEYTON DA SILVA AMORIM ME
202007175-0
08
06.581.645-5
JEFFERSON COSTA DIAS
202007153-0
09
06.554.446-3
TATIANA RODRIGUES DE PAULA FERREIRA ME
202007183-9
10
06.333.459-3
FRANCISCA RAYANE SOUSA LIMA ME
202007184-1
11
06.376.576-4
A MARTINS DE OLIVEIRA ME
202007187-7
12
06.647.634-8
F E FARIAS SOBRINHO ME
202007170-0
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no artigo 17, §§ 1º
e 2º do decreto 32.269, de 27 de junho de 2017, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO
para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, cumprir
a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.185.969-9
A.S. DE SOUSA BARROS
PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRACAO 2013.11342-2,
REF. AO PERÍODO DE 01/2008 À 12/2008.
*** *** ***
EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2017 (SACC 1006230)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017, cujo objeto consiste na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada na área de Informática; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA:
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 05981766/2020;
Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Subitem 8.1. da Cláusula Oitava do instrumento contratual; V- FORO: Comarca de
Fortaleza; VI - OBJETO: RENOVAR o Contrato nº008/2017; VII - DETALHAMENTO: O Contrato nº 008/2017 ficará renovado por mais 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 01/03/2021 a 28/02/2022. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 008/2017 totalizará 60 (sessenta) meses de vigência.
A CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o Contrato sem qualquer ônus, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias, quando da conclusão dos
certames licitatórios originários da Secretaria da Fazenda do Ceará, iniciados através dos processos administrativos de números 05039157/2020 e 05056639/2020
ou outros que porventura venham a substituí-los. O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 4.889.877,96 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e
nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos). As despesas decorrentes deste aditamento serão provenientes dos seguintes recursos:
191.00001.04.122.211.20504.01.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.02.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.03.3390370
0.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.04.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.05.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.205
04.06.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.08.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.09.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.
04.122.211.20504.10.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.11.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.12.33903700.1.00.00.0
.20 191.00001.04.122.211.20504.13.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.14.33903700.1.00.00.0.20 Em face do presente Termo Aditivo, a
CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual no montante de R$ 244.493,90 (duzentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e três reais
e noventa centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta deste termo Aditivo, obedecendo o prazo
de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 008/2017 e no subitem 19.7
do Edital referente ao Pregão Presencial nº 20160023 – SEFAZ. Fica resguardado à CONTRATADA o direito de pleitear a repactuação contratual, após a
formalização dos respectivos Instrumentos Coletivos de Trabalho; VIII - VIGÊNCIA: Até 28/02/2022; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 14 de janeiro de 2021;
XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SÉCRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e Orlando Braga
de Almeida, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em , 20 de janeiro de 2021.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO DECIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2017 (SACC 1006230)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2017, cujo objeto consiste na prestação de serviços de mão de obra terceirizada
na área de informática; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: SOLUÇÃO
SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 09602352/2020.
Artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: ALTERAÇÃO
QUANTITATIVA do Contrato nº 008/2017; VII - DETALHAMENTO: O presente termo aditivo altera o Contrato nº 008/2017 para acréscimo do quantitativo
do seu objeto em 10 (dez) unidades de serviço, correspondente ao percentual de 16,40% (dezesseis inteiros e quarenta centésimos por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, representando um acréscimo mensal na ordem de R$ 53.862,50 (cinquenta e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta
centavos). Em razão do presente aditivo, o Contrato nº 008/2017 totalizará 24,06% (vinte e quatro inteiros e seis centésimos por cento) de acréscimos. O
valor do presente aditivo para cobrir as despesas com a alteração quantitativa é de R$ 59.248,75 (cinquenta e nove mil e duzentos e quarenta e oito reais e
setenta e cinco centavos), compreendendo o período de 28/01/2021 a 28/02/2021. O valor mensal do Contrato passa de R$ 353.627,33 (trezentos e cinquenta
e três mil, seiscentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos) para R$ 407.489,83 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e
três centavos), conforme planilha constante no Anexo Único deste instrumento, sendo: R$ 395.621,19 (trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e
um reais e dezenove centavos), referentes às unidades de serviços contratadas; e R$ 11.868,64 (onze mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro
centavos), correspondentes a 3% (três por cento) do valor do item 3.2.1, referentes a despesas estimadas com provisionamento de horas extras e adicional
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº017 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021
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