DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
noturno, que somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ. Em
face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar
a garantia contratual no montante de R$ 2.962,44 (dois mil, novecentos e
sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a 5%
(cinco por cento) sobre o valor previsto no item 3.1 da Cláusula Terceira
deste termo Aditivo, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa)
dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona
do Contrato n° 008/2017 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão
Presencial nº 20160023 – SEFAZ. As despesas decorrentes deste aditamento
serão provenientes dos seguintes recursos: 19100001.04.122.211.20504.01.
33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.02.33903700.1.00.00.0
.20 19100001.04.122.211.20504.03.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.12
2.211.20504.04.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.05.339
03700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.06.33903700.1.00.00.0.20
19100001.04.122.211.20504.08.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.21
1.20504.09.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.10.3390370
0.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.11.33903700.1.00.00.0.20 1910
0001.04.122.211.20504.12.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20
504.13.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.14.33903700.1
.00.00.0.20; VIII - VIGÊNCIA: Até 28/02/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora
aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA:
Fortaleza, 14 de janeiro de 2021; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio
Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, e Orlando Braga de Almeida, REPRESENTANTE LEGAL DA
CONTRATADA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em , 20 de janeiro de 2021.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2017
(SACC 1006230)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº
008/2017, cujo objeto consiste na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada na área de Informática; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA:
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; IV
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do
Contrato nº 008/2017; Nos termos que constam no Processo nº 08324766/2020;
Nas normas dos arts. 40, inciso XI, 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da
Lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei 10.406/2002);
V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Conceder a repactuação
do Contrato nº 008/2017, em decorrência do ajuste do salário base, vale
alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho
2020/2021 (CE 000094/2020); VII - DETALHAMENTO: A contratada
em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida
dos valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de
janeiro a dezembro de 2020. O valor mensal do Contrato, em decorrência
da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE 000094/2020) passa
de R$ 338.504,97 (trezentos e trinta e oito mil, quinhentos e quatro reais e
noventa e sete centavos) para R$ 353.627,33 (trezentos e cinquenta e três mi,
seiscentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), e o valor anual passa
de R$ 4.062.059,64 (quatro milhões, sessenta e dois mil e cinquenta e nove
reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 4.243.527,96 (quatro milhões,
duzentos e quarenta e três mil e quinhentos e vinte e sete reais e noventa e
seis centavos). O valor total da remissão corresponderá a R$ 6.393,60 (seis
mil e trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos), aplicado sobre o
valor de R$ 181.468,32 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e
oito reais e trinta e dois centavos), passando a ser pago à empresa, a título de
diferença de repactuação, R$ 175.074,72 (cento e setenta e cinco mil, setenta
e quatro reais e setenta e dois centavos). A contratada em comum acordo
com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos
referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de
2020, dando as partes plena quitação do montante devido. A vigência deste
Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a
1° de janeiro de 2020. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA
deverá complementar a garantia contratual no montante de R$ 8.753,74
(oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos),
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de R$ 175.074,72 (cento e
setenta e cinco mil, setenta e quatro reais e setenta e dois centavos) a ser pago
a título de diferença de repactuação previsto no item 4.2 da Cláusula Quarta
deste termo aditivo, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa)
dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona
do Contrato n° 008/2017 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão
Presencial nº 20160023 – SEFAZ; VIII - VIGÊNCIA: Até 28/02/2021; IX
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato que não expressamente modificados por este Termo Aditivo; X -
DATA: Fortaleza, 15 de janeiro de 2021; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA, e Orlando Braga de Almeida, REPRESENTANTE
LEGAL DA CONTRATADA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2020
(SACC 1122882)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 027/2020, que tem por objeto a aquisição de gás liquefeito de petróleo
de 13 kg, 20 kg e 45 kg, só o líquido, para o fornecimento às Unidades
Fazendárias localizadas no interior do Estado do Ceará; II - CONTRATANTE:
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III
- CONTRATADA: PETROGÁS LOGÍSTICA COMERCIAL DE GLP
EIRELI – ME; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos que
constam no Processo nº 09024936/2020. Artigo 65, inciso II, alínea “d”,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; V- FORO: Comarca de
Fortaleza; VI - OBJETO: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
do Contrato nº 027/2020; VII - DETALHAMENTO: Contrato nº 027/2020
ficam majorados em 15,88% (quinze inteiros e oitenta e oito centésimos por
cento), a título de Reequilíbrio Econômico Financeiro. 3.2. O percentual a
que se refere o subitem 3.1. desta Cláusula incidirá sobre o saldo financeiro
remanescente do contrato em 13/11/2020, conforme planilha constante no
Anexo Único deste instrumento. O valor do presente aditivo é de R$ 8.374,28
(oito mil e trezentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em face
do reequilíbrio dos preços de que trata a Cláusula Terceira deste instrumento.
O valor total do Contrato nº 027/2020 passa a ser de R$ 82.531,93 (oitenta
e dois mil e quinhentos e trinta e um reais e noventa e três centavos); VIII
- VIGÊNCIA: Até 24/03/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não
expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza,
07 de janeiro de 2021; XI - SIGNATÁRIOS: Liana Maria Machado de Souza,
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, e Marcelo José Vaz Tolentino,
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique - se.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2020
(SACC 1125673)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
034/2020, que tem por objeto a contratação de serviços especializados em
produtos das plataformas Red Hat Enterprise, JBOSS Enterprise Middleware
e Red Hat Cloud Suite, treinamentos e fornecimento de software da mesma
linha de produtos; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: INGRAM
MICRO BRASIL LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos
do Processo Administrativo nº 10078378/2020. Artigo 58, inciso I, c/c Artigo
65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993; V- FORO:
Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA
do Contrato nº 034/2020; VII - DETALHAMENTO: O presente termo
aditivo altera o Contrato nº 034/2020 para: Acréscimo do quantitativo
do seu objeto no percentual de 15% (quinze por cento), o que representa
um aumento sobre o valor inicial atualizado do contrato na ordem de R$
643.530,90 (seiscentos e quarenta e três mil e quinhentos e trinta reais e
noventa centavos), referente a 1.300 (um mil e trezentas) unidades do ITEM
1 do Grupo 01 – Serviço especializado em produtos das plataformas Red Hat
Enterprise, JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite. O valor
do presente aditivo é de R$ 643.530,90 (seiscentos e quarenta e três mil e
quinhentos e trinta reais e noventa centavos). O valor global acumulado do
contrato passa a ser de R$ 4.933.736,90 (quatro milhões, novecentos e trinta
e três mil e setecentos e trinta e seis reais e noventa centavos). Os efeitos
financeiros do acréscimo realizado por intermédio do presente termo aditivo
vigoram a partir da assinatura. As despesas decorrentes deste aditamento
serão provenientes dos recursos: 19100001.04.122.232.10540.03.44904000.
2.48.59.1.40. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá
apresentar o suplemento da garantia contratual no montante de R$ 32.176,54
(trinta e dois mil e cento e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos),
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 4.1 da
Cláusula Terceira, com o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do
prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato
n° 034/2020 e no item 20.18 do Edital, referente ao Pregão Eletrônico nº
20190011 – ETICE/DITEC; VIII - VIGÊNCIA: Até 01/06/2023; IX - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do
Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;
X - DATA: Fortaleza, 07 de janeiro de 2021; XI - SIGNATÁRIOS: Liana
Maria Machado de Souza, SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA,
Neiva Maria Da Silva, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA e
Francisco Augusto Zanet, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
11 de janeiro de 2021.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique - se.
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2018
(SACC 1068932)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 076/2018, cujo objeto é a contratação de eventuais serviços técnicos,
necessários a operação, manutenção preventiva e corretiva da solução de
Inteligência Fiscal, que automatiza todas as etapas do processamento físico
e eletrônico de documentos fiscais sobre as informações declaradas pelos
contribuintes do ICMS, orientados às atividades econômicas e operações
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº017 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021
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