DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº007/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE SUBSTITUIR, os SERVIDORES 
Tiago Brasileiro Coelho, matrícula nº 3003851-7, e o Engenheiro do METROFOR, Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula n° 00159, designados pela 
Portaria nº 088/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, pelos servidores Jerffson Luiz de Menezes Ventura, matrícula nº 
30040821, como Gestor, e o servidor Francisco Paulo Souza de Aquino, matrícula n° 30040805, como Fiscal do Termo de Ajuste nº 002/SEINFRA/2020, 
celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Itarema/CE, que tem por objeto o Repasse de Recursos Estaduais 
para execução das Obras da Expansão da Rede de Iluminação Pública no Município de Itarema/CE, a partir de 02 de janeiro de 2021. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº008/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE SUBSTITUIR, os SERVIDORES 
Tiago Brasileiro Coelho, matrícula nº 3003851-7, e o Engenheiro do METROFOR, Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula n° 00159, designados pela 
Portaria nº 090/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, pelos servidores Jerffson Luiz de Menezes Ventura, matrícula nº 
30040821, como Gestor, e o servidor Francisco Paulo Souza de Aquino, matrícula n° 30040805, como Fiscal do Convênio nº 003/SEINFRA/2020, celebrado 
entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Itarema/CE, que tem por objeto o Repasse de Recursos Estaduais para execução 
das Obras de melhoria do Sistema de Iluminação Pública no Município de Itarema/CE, a partir de 02 de janeiro de 2021. SECRETARIA DA INFRAES-
TRUTURA, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº009/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE SUBSTITUIR, os SERVIDORES 
Tiago Brasileiro Coelho, matrícula nº 3003851-7, e o Engenheiro do METROFOR, Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula n° 00159, designados pela 
Portaria nº 091/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, pelos servidores Jerffson Luiz de Menezes Ventura, matrícula nº 
30040821, como Gestor, e o servidor Francisco Paulo Souza de Aquino, matrícula n° 30040805, como Fiscal do Convênio nº 004/SEINFRA/2020, celebrado 
entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Aracati/CE, que tem por objeto o Repasse de Recursos Estaduais para execução 
das Obras de melhoria do Sistema de Iluminação Pública no Município de Aracati/CE, a partir de 02 de janeiro de 2021. SECRETARIA DA INFRAES-
TRUTURA, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/SEINFRA/2021
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S.A - em Recuperação Judicial. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço listados no item 2 – SOLUÇÃO DE SERVIÇOS GEOGRÁFICO 0800, conforme especificações 
técnicas dos itens 4.1 e 4.3 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 20190003/SEINFRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
as disposições contidas na Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual n° 28.089, de 10 de janeiro de 2006, na Lei n° 8.666, de 21 de 
junho de 1993, no que couber, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza, 
Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.733.251,55 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil, 
duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do presente Instrumento Contratual DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Não se faz necessária para contratos corporativos deste vulto devido a impossibilidade de incluir em um único registro o orçamento 
de todas as secretarias e órgãos. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e 
Francisco Hericsson de Lima, Manoel Felix Macêdo representantes legais do Consórcio Contratado.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/SEINFRA/2021
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRATADA: CONSÓRCIO SEINFRA/CEARÁ INTEGRADO IX, constituído 
pelas empresas OI MÓVEL S/A, em recuperação judicial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.423.963/0001-11, TELEMAR NORTE LESTE S/A, em recupe-
ração judicial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.118/0001-79 e OI S.A., em recuperação judicial, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.535.764/0001-43, com 
sede na Rua do Lavradio, nº 71, SL 201/801 – Centro – RJ/RJ, CEP 20.230-070. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Telefonia Fixa e 
Móvel intragrupo zero (voz local e Longa distância), Serviço de acesso à Internet móvel, além de aluguel de equipamentos de telecomunicações(PABX)
conforme especificados no Termo de Referência e seus anexos para atendimento das necessidades dos órgãos da administração direta e indireta do Governo 
do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no processo de contratação emergencial nº 09896933/2020, que não 
contraria o interesse público, nas demais determinações da Lei Federal nº 8.666/93, nos preceitos de direito público, supletivamente, nos princípios da teoria 
geral dos contratos e nas disposições do direito privado. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do 
dia 22 de janeiro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 9.089.194,81 (nove milhões, oitenta e nove mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) 
pagos em conformidade com a Cláusula Sétima do presente instrumento contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se faz necessária para contratos 
corporativos deste vulto devido a impossibilidade de incluir em um único registro o orçamento de todas as secretarias e órgãos. DATA DA ASSINATURA: 
19 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Francisco Hericsson de Lima, Manoel Felix Macêdo repre-
sentantes legais do Consórcio Contratado.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº22/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO na cidade de Iguatú, durante o período de 04/01/2021 
a 15/01/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº22/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
CÁSSIO DE ARAÚJO BATISTA
MEMBRO
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/TARDE
IGUATU
JEFFTER BATISTA PAULINO
COORDENADOR
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
IGUATU
LÍVIA MARIA DO REGO PINHEIRO
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
IGUATU
YONARA RODRIGUES ALENCAR PALÁCIO
COORDENADOR
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/TARDE
IGUATU
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº017  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021